IMPOSTO EXTRA - Natal

In “Causa Nossa” – Vital Moreira

 

«Passos Coelho anuncia imposto de 50% no Subsídio de Natal».
Quatro observações:
1ª - Esta medida não se encontrava prevista no PEC IV, que o PSD rejeitou, nem se encontra incluída no programa de ajustamento UE-FMI, que o PSD subscreveu. E na campanha eleitoral Passos Coelho não fez a mínima menção à possibilidade de um imposto extraordinário.
2ª - Desta notícia não se percebe bem sobre que rendimentos vai incidir o imposto nem como será calculado. De facto, só os rendimentos do trabalho têm em regra subsídio de Natal e nem todos os rendimentos são de englobamento obrigatório no IRS, estando dispensados os rendimentos de capital, cuja isenção seria íníqua.
3ª - Tratando-se de uma sobretaxa IRS, o novo imposto deveria ser de incidência progressiva, para cumprir os ditames constitucionais. Ora, se vai ser equivalente a metade da subsídio de Natal, estamos perante um imposto proporcional. A isenção na base do equivalente ao salário mínimo confere-lhe alguma progressividade, mas uma progressividade que é tanto menor quanto maiores forem os rendimentos, quando deveria ser o contrário.
4ª - Não podendo haver impostos retroactivos, este imposto extraordinário sobre os rendimentos só pode incidir sobre rendimentos futuros, ou seja sobre os recebidos entre a aplicação do imposto e o final do ano, o que deixará de fora os milhões de rendimento em dividendos, que ja foram pagos este ano. Uma iniquidade. Por mais justificado que possa ser o imposto -- mas ainda não o foi --, exige-se um mínimo de equidade na sua definição.
Seja como for, o Governo PSD-CDS começa a apresentar a sua factura. E, como se vê, à bruta...

Pedro Coelho começa a deixar cair a máscara

UMA ENORME VERGONHA

“Se este imposto extraordinário tivesse sido decidido por Sócrates, por mais que justificado fosse, cairia o Carmo e a Trindade, sendo cruxificado pelos comentadores da nossa praça.
Agora que foi criado pelo governo de direita, que antes das eleições nunca fez sequer menção de tal eventualidade e sem sequer estar previsto no exigente programa de ajustamento da UE e do FMI, os mandarins e valetes que tomaram conta do comentário político-económico entre nós -- e que em egral alinhavam com a teoria do saneamento das contas públicas por via do corte na despesa e não por via de receitas fiscais adicionais -- manifestam a maior compreensão, se não mesmo aplauso.
Uma vergonha, tanta incoerência e parcialidade política!”

Pedro Coelho

ESTATISTICAS

3 milhões de portugueses

“O Governo anunciou que os portugueses vão pagar um imposto extraordinário, de valor equivalente a 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional, que será aplicado só em 2011. A medida foi anunciada ontem durante a apresentação do Programa de Governo, na Assembleia da República, e deverá render cerca de 800 milhões de euros aos cofres do Estado. Os sacrifícios são pedidos a três milhões de contribuintes. De fora ficam meio milhão de pensionistas e 1,4 milhões de sujeitos passivos com menores rendimentos.”

PROFESSORES

Há algures por aí um velho ditado português que diz mais ou menos isto: atrás de mim virá, quem de mim bom fará.

 Pois bem. Tomem lá senhores professores. Agora venham para a rua e chamem mentiroso a Pedro Coelho.

“Docentes denunciam “incumprimento das promessas” dos dois partidos e criticam a falta de esclarecimento sobre o futuro modelo a aplicar.

Professores - separar o trigo do joio

Maria de Lurdes Rodrigues, volta.
Vamos esperar pelas reacções daqueles que defendem a não aplicação desta medida.
Só com cunhas e padrinhos não se fazem provas de acesso.

O programa hoje divulgado reintroduz como uma das condições de acesso à profissão docente a realização de uma prova da avaliação de conhecimentos dos candidatos a professores.

Esta medida é justificada pela necessidade de “uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados”.

O Ministério liderado por Maria de Lurdes Rodrigues defendeu a realização de provas de ingresso, alegando que há professores "que não têm, de facto, condições mínimas" para serem docentes, apontando o dedo à formação ministrada em várias escolas do ensino superior. A medida foi fortemente contestada pelos sindicatos de professores, aplaudida por associações de pais, mas não chegou a ser implementada.

GOVERNOS CIVIS

Venda ao desbarato?
"Na resolução que assinou há três dias e hoje publicada em Diário da República, o primeiro-ministro exonera os 18 governadores civis e dá instruções a Miguel Macedo para “com urgência” apresentar ao Conselho de Ministros os projectos de diploma legais relativos “à transferência das competências dos governos civis para outras entidades da Administração Pública; à liquidação do património dos governos civis; e à definição do regime legal aplicável aos funcionários” destas entidades."

CAVACO SILVA

Por vezes, ficar calado é bem melhor.

“”Lembro-o porque, anteontem, o Presidente disse: "(...) se bem se recordam, há talvez mais de dois anos que disse que Portugal se aproximava de uma situação explosiva, lamentavelmente chegámos a essa situação explosiva." Não me recordo do que Cavaco Silva disse há dois anos e também não me vou recordar mais do que ele disse anteontem. Eu gostava, mesmo, era de um Presidente que não tropeçasse nas palavras.””

Classe Económica

Temos que aproveitar o tempo de viagem

IMPOSTOS - Mais e já?

Não augura nada de bom este aumento de impostos que vai ser conhecido no dia de hoje.

Será mesmo necessário?

E já?

“João Galamba

Como a Troika esteve cá em Maio e viu, reviu e certificou todas as contas e, ao contrário dos programas Grego e Irlândes, não exigiu novas medidas para 2011, não se percebe em que medida é que a execução orçamental do primeiro trimestre pode ser usada como justificação para a austeridade adicional que o governo diz ser necessária para cumprir as metas acordadas com a Troika. Primeiro, os dados do INE não revelam nada de novo: todos os dados que justificam as diferenças entre contabilidade nacional (INE) e contabilidade pública já eram públicos, não foram descobertos pelo INE. Face ao que já se sabia em Maio, não há, portanto, qualquer informação adicional que tivesse escapado ao conhecimento e avaliação da Troika. Segundo, o valor de 7.7% no 1º trimestre, por si só, não nos diz nada sobre a qualidade da execução orçamental em 2011. Será 7.7% um número elevado? Mas elevado em comparação com quê? Com o objectivo definido para o défice no primeiro trimestre? Mas qual é este objectivo? Era inferior? Alguém sabe? Tendo em conta que o défice está a baixar e que a consolidação orçamental é algo que se faz ao longo do ano e não apenas nos três primeiros meses, este valor limita-se a confirmar algo que já era conhecido: a execução orçamental de 2011 é difícil e comporta riscos elevados. Nada de novo, portanto.

 

Quem é que o governo pretende convencer com este anúncio de mais austeridade? Não serão certamente os nossos credores, que, há muito, perceberam que a austeridade, por si só, nada resolve, antes agrava o problema. Os nossos parceiros, aqueles que cá estiveram em Maio, por muito que continuem a acreditar nas virtudes da austeridade, idem: nesta altura do campeonato, reconhecer a necessidade de medidas adicionais, não faz sentido e seria uma forma de desautorizar o seu próprio trabalho. Os empresários e os consumidores portugueses, por razões que me parecem evidentes, muito menos. Resta uma opção: é o próprio governo que não acredita poder cumprir este plano e sentiu necessidade de ir mais além do que o acordado com a Troika. Terá certamente a suas razões, supõe-se que boas. Mas, a partir dos dados conhecidos, a execução orçamental do 1º trimestre não passa de uma jogada politiqueira: aumenta a probabilidade de conseguir de atingir um défice de 5.9% e culpa o governo anterior por ter forçado o governo a aumentar impostos”

 

Moinho de Marés

Seixal-Ponta dos Corvos

O BE E O PCP TEM O QUE QUERIAM

Bem podem convocar manifestações, concentrações e outras operações, que irá tudo dar ao mesmo – um Governo de direita

Bloquistas que levaram uma varridela do Parlamento e comunistas dos tempos de antanho, estão contentes, não podem estar de outra forma. Tanto lutaram para ter o que agora tem.  Nem se podem queixar.

Os senhores professores, os polícias, talvez os os magistrados, os Mários Nogueira e outros tantos sindicalistas dos “empregados do Estado”, o pessoal da TAP, os trabalhadores dos comboios e dos Metro e todos aqueles que acharam mau o Governo de Sócrates tem a vontade feita.  

Vai ser servido um pacote a todos os que votaram a favor e aos que votaram contra. Um ou mais que um.

Não vai haver PREC, porque o Zé Povinho escolheu o que queria e talvez tenha feito bem.

Sabem porquê?  Para acabar com as rebaldarias em tudo o que é fauncionalismo do Estado.

Há gente boa e trabalhadora, Há isso há.  Mas também há uma Lei que é igual para todos e assim se fará – vai pagar o justo pelo pecador.

Para finalizar: talvez ainda o Governo se lembre de revogar as cláusulas da Lei que regula o pagamento pelas entidades empregadoras aos sindicalistas sem que estes ponham a vionta em cima do seu posto de trabalho, anos e anos seguidos.  A grande maioria tinha que passar a ser funcionário dos Partidos

FOGOS DE VERÃO

RECORDAR

PREOCUPAÇÔES

Tudo isto é preocupante e demonstra como de facto são os portugueses.

“Notícia número 1: Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças às despesas da Justiça detectou 165 mil euros de pagamentos em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos. Faltou a comunicação do óbito pelo Instituto de Registo e Notariado.

Notícia número 2: O presidente da Câmara Municipal de Grândola, Carlos Beato, do PS, nomeou o seu filho para o cargo de adjunto do seu gabinete de apoio pessoal, decisão que qualifica como "consciente e responsável".

Notícia número 3: Hospitais e centros de saúde da região de Lisboa enviam sistematicamente doentes para o Hospital da Cruz Vermelha antes de verificarem se outras unidades do sector público são capazes de dar as consultas e cirurgias em causa. O Tribunal de Contas acusa o Ministério da Saúde, que deu ordens para que assim se fizesse, de favorecer os privados e de prejudicar o Estado, que deixa de cobrar taxas moderadoras.

Notícia número 4: O Ministério Público prepara uma acusação por suspeita de crimes e burlas fiscais na sequência da fusão da Compal com a Sumolis. Em causa está um imposto de 1,5 milhões de euros e uma dívida atribuída à Compal de 250 milhões, resultante do empréstimo que serviu para a compra desta pela Sumolis. Ao meter essa dívida nas contas da Compal, a empresa passou de lucros a prejuízos e deixou de pagar IRC. São arguidos administradores da empresa e da Caixa Geral de Depósitos.”

Operação Furacão

Os nomes dados à estampa da Operação Furacão  tem sido muito poucos.

Os milhares de milhõese os personagens e organizações  envolvidos tem criado uam perfeita camuflagem em seu redor.

Não há jornalista  rádio ou TV que se atreva a fazer pesquiza ou a publicar nomes e os valores envolvidos na fuga ao fisco e nas falcatruas envolvidas.

Para darem um ar da sua graça, passados todos estes anos, aparecem uns nomes, ( Jorge Jesus e Victória de Setubal) camarões. Esqueceram-se de dar notícias das lagostas e dos lavagantes envolvidos nas redes da Operação Furacão.

Haverá por aí alguma mente honesta, disposta a acredetir em tudo isto?

Como alguem dizia por aí- Parva é que eu não sou.

PRAIA - Vendedor

 

EDUCAÇÃO

Vamos esperar pelas reacções do patrão do professores, para comparar com as reacções contra Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada.

“Em declarações fugazes aos jornalistas, à saída da tomada de posse dos restantes 33 secretários de Estado (35 no total) em Belém, o ministro reforçou a ideia de que "vai ser tudo reavaliado: é preciso avaliar professores, alunos e escolas". Crato acrescentou ainda que "qualidade e quantidade não são incompatíveis", referindo-se ao quadro de pessoal docente. “

GOVERNO- poupar na farinha...

Poucos ministros, muitos Secretários de Estado

O provérbio «O que se poupa no farelo gasta-se na farinha» está registado em O Livro dos Provérbios Portugueses, de José Ricardo Marques da Costa (Lisboa, Editorial Presença, 2004), sem explicitação do seu significado. A sua interpretação parece, no entanto, clara: «às vezes, as opções mais económicas acabam por não ser compensadoras e levam depois a soluções dispendiosas» ou «não vale a pena ser avarento, porque há despesas que são necessárias».

TRAPALHADAS JA COMEÇARAM

Bernardo Bairrão à porta do Fundo de Desemprego?

Razões pessoais e políticas, depois do nome andar por aí?

Alguem acredita?

“O facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter divulgado no seu comentário de domingo na TVI que Bernardo Bairrão, administrador do canal, iria para secretário de Estado não foi, no entendimento do professor, a razão para que o nome de Bairrão fosse excluído da lista do Governo.”

SALVADOR CAETANO FALECEU

O homem que trouxe a Toyota para Portugal, que deu e continuará a dar milhares de empregos a portugueses.

Faleceu, mas não teve nos media a mesma publicidade de Angélico, o cantor e artista que teve um acidente de automóvel.

Vamos lá saber porquê.