Por: José Niza
1. “No dia 24 (dia da anunciada greve) acontecerá algo ainda mais significativo que a gravidade já de si inerente a uma greve geral. Pressente-se que se prepara uma espécie de “sobressalto cívico”, de “grito de revolta”…
Quem disse isto não foi um anarco-sindicalista ressabiado à saída de um bar, no PREC de 1975, mas o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que o escreveu recentemente no Diário de Notícias. Mas, antes disso, já o Presidente da Associação Sindical de Juízes, tinha escrito no mesmo diário: “O Orçamento é um roubo … os juízes são os mais atingidos. É a factura de terem incomodado os boys do PS, mais recentemente no caso Face Oculta”.
Estes dois artigos são bem elucidatvos da degradação a que chegou a justiça portuguesa e da forma como pensam os seus mais altos representantes. Mas, se isto me chocou, ainda mais preocupado fiquei com o total silêncio de juízes e magistrados. Que me tenha apercebido, nem um único se demarcou. E, quem cala, consente.
2. Ao lado desta sindical indignação, o que é que vemos? – Milhares e milhares de processos anestesiados, sem chegarem aos tribunais e muito menos a sentenças condenatórias. Por exemplo, o caso BPN, que já tirou dos cofres do Estado – isto é, dos nossos bolsos – 4 mil milhões de euros e ainda sem julgamento ao fim de dois anos. Ou os dois anos que também passaram sobre a falência fraudulenta do BPP, também ainda sem julgamento, o que permite ao Sr. João Rendeiro o regabofe de viver à tripa forra enquanto o seu clone americano Madoff levou 150 anos de prisão. E a Operação Furacão, que até agora não levou ninguém para detrás das grades? Ao menos não lhe chamem “furacão”… E o processo Casa Pia que ainda vai acabar por prescrever? E a negociata dos sobreiros da Portucale assinada no último minuto do governo PSD-CDS? E os milhões de euros das comissões dos submarinos depositados numa conta londrina do CDS? E o Processo Face Oculta, que os senhores magistrados conseguiram desviar de uma sórdida história de sucatas para ataques ao Primeiro Ministro? E as centenas de milhar de processos, esquecidos, que não chegam às televisões, e que por aí andam perdidos sem que algum juíz lhes dê caminho e solução?
Será que tudo isto não é senão um estado de greve permanente?
3. “Os magistrados convenceram-se de que tudo lhes é permitido, apenas porque eles e só eles podem interpretar e aplicar as leis”. “Querem ser tudo e o seu contrário. Arrogam-se titulares do órgão de soberania Tribunais, mas constituem sindicatos para pressionar outros poderes, em ordem a aumentar os seus privilégios corporativos. Chegam mesmo a fazer greves às funções soberanas de que estão investidos, apenas porque – dizem – também são trabalhadores”. “Atribuem-se o poder de espiar as mais altas figuras do Estado, através de escutas telefónicas, sem respeito pelos requesitos formais que as leis processuais impõem porque interpretam essas leis em função das suas conveniências e interesses”. “Muitas das suas genuínas motivações são políticas”. “Entendem que podem violar sistematicamente o segredo de justiça”. “Os tribunais portugueses transformaram-se num inferno para credores e um paraíso para os caloteiros”.
(Estas citações – ou excitações – foram extraídas do livro “Um
combate desigual”, cujo autor é o dr. António Marinho e Pinto, actual
bastonário da Ordem dos Advogados).
E o bastonário pergunta:
“Que respeito podemos ter pelos magistrados se estes se organizam
em sindicatos e fazem greve aos poderes soberanos em que estão
investidos?”
“Que respeito podem merecer os magistrados em geral quando
alguns deles, aparentemente falando em nome de todos, reivindicam,
apoiados em poderosas máquinas de manipulação pública,
remunerações superiores às do Presidente da República, do Primeiro
Ministro e do Presidente da Assembleia da República?”
“Que respeito podem merecer os magistrados em geral quando
muitos deles marcam vários julgamentos para a mesma hora (por
vezes mais de uma dezena), obrigando dezenas e dezenas de
pessoas, a perder horas sem fim no tribunal” “à espera da sua vez?”
