19 outubro, 2010
Constituição – os complicadores
Jorge Miranda, diz:
"O constitucionalista Jorge Miranda considerou hoje que os projectos de revisão constitucional apresentados pelos partidos com assento parlamentar irão "complicar" a Constituição da República Portuguesa, tornando o texto fundamental "ainda mais extenso".
"Em primeiro lugar, a impressão que fica é que, exceptuando o projecto do PS, todas as outras propostas vão aumentar ainda mais a Constituição e torná-la ainda mais complicada", criticou um dos "pais" da Lei Fundamental e professor na Universidade de Direito de Lisboa."
Funcionários Públicos vistos pelo PSD?
Catroga diz:
"Não me parece que tenham sido os trabalhadores da função pública os mais prejudicados até agora. Os prejudicados são os desempregados. É nesses que se vê quem está a pagar esta crise", diz o ex-ministro das Finanças. O seu sucessor, Eduardo Catroga, defende não só que os salários devem ser cortados como muitos deles devem deixar de ser funcionários públicos."
PSD – faz revisão à sua revisão
Mais uma para o rol – ao sabor dos ventos e marés
"O PSD acrescentou hoje ao seu projecto de revisão constitucional a possibilidade de o Presidente da República dissolver o Parlamento nos últimos seis meses do seu mandato, caso o país enfrente uma "grave crise institucional"."
18 outubro, 2010
Passos Coelho
Ao contrário do que afirma o seu confrade de partido, Marcelo, que está a caminho de ser primeiro ministro, este homem andando à deviva, não pode servir para liderar uma equipa, um Governo de Portugal.
"Passos não adianta o sentido de voto do PSD mas reafirma que o país poderá ficar numa situação "muito difícil" sem Orçamento. " (Económico)
Bibliotecários - forçados a dar aulas
Quem não quizer, que ceda o lugar a outro
O movimento nas bibliotecas escolares justifica um funcionário qualificado a tempo inteiro?
" A proposta do Orçamento do Estado para 2011 prevê que os bibliotecários das escolas passem a dar aulas a pelo menos uma turma. Da mesma forma, prevê-se a “redução de docentes no ano lectivo de 2010/2011”. Ou seja, já este ano."
BE - salvador nacional
Juizes - os desgraçadinhos
«Estamos a pagar a factura de ter incomodado, nas investigações e no trabalho jurisdicional que fazemos, os 'boys' do Partido Socialista. Estamos a pagar a factura do processo 'Face Oculta' e de outros processos anteriores», disse António Martins em entrevista à Lusa.
O juiz considerou que «existem 450 mil cidadãos, entre os quais os juízes, que são vítimas de um roubo», numa referência aos anunciados cortes de salários.
«Esta redução de vencimentos não é um imposto, não é uma expropriação, não é uma nacionalização, nem é um empréstimo. É um confisco arbitrário que só os reis faziam», disse.
António Martins sublinhou que «os juízes não questionam a sua contribuição para a salvação do país, na perspectiva de pagar impostos, mas não serem expropriados da sua remuneração».
O presidente da ASJP lembrou que «os juízes são os únicos em que os subsídios (remunerações acessórias) são reduzidos em 20 por cento», o que acresce aos 10 por cento no rendimento ilíquido.
«Com este orçamento, os juízes serão os únicos cujo rendimento é reduzido em 18 por cento», lamentou, acrescentando que «nem os políticos incompetentes que nos conduziram a este estado de coisas vêem tanta redução».
«Eles (os políticos) só têm uma redução de 15 por cento e, quando acabarem a sua incompetência, irão certamente ser colocados em bons cargos, como aconteceu com os seus antecessores», disse. António Martins vai mais longe ao identificar «má fé» neste orçamento, cuja proposta foi entregue no sábado na Assembleia da República.
O Governo «pretende modificar normas do estatuto dos juízes, com o objectivo claro de obrigar as pessoas no Supremo Tribunal de Justiça a recorrer à reforma imediatamente e com o objectivo de aproveitar uma alteração que fizeram em 2008 para, a partir daí, colocarem um terço dos juízes conselheiros, não pessoas de carreira, mas juristas de mérito».
«Deve-se com certeza querer dar aqui a oportunidade a alguns boys do PS, pois só assim é que faz sentido isto», disse.
A ASJP vai agora «ouvir os associados», estando marcada uma reunião da direcção nacional para a próxima sexta-feira. No dia 23 irá realizar-se um conselho geral, em Tomar, antes de uma assembleia geral extraordinária, para dia ainda não indicado, mas que será «em breve».
Nestes encontros, os juízes deverão tomar «as medidas que consideram adequadas: nada está posto de lado e tudo pode ser colocado em questão», avisou."
Vila Fria - Arruamentos
Brincar com o fogo
Por: José Niza
Na passada semana aqui escrevi e demonstrei que o PSD, por ter sido responsável pelas crises mais graves que Portugal atravessou desde o 25 de Abril (vidè 1983 e 2005) – crises essas que o PS teve de resolver com o sacrifício da maioria dos Portugueses – não possuía legitimidade política que explicasse o comportamento irresponsável que está diariamente a demonstrar em relação ao Orçamento do Estado.
A situação que neste momento existe em Portugal constitui uma séria preocupação para todos nós e um enorme desafio para os políticos que melhor a conhecem e aos quais compete enfrentá-la e resolvê-la. Pelo que se tem dito e escrito sobre a matéria, todos os Portugueses já perceberam que a coisa está negra, que exige soluções drásticas a doer e que não há volta a dar. Sobre ela se têm pronunciado os opinadores e comentadores de serviço, mesmo aqueles que tendo sido responsáveis por situações idênticas, falam agora de cátedra acreditando que o Povo não tem memória.
Nunca um Orçamento foi tão falado, discutido e criticado mesmo antes de existir. E isso é bom porque contribui para que as pessoas tomem consciência da dimensão dramática do que está em causa e para que compreendam e "aceitem" a inevitabilidade das medidas a tomar. Por parte dos partidos da oposição é natural que existam posições diferenciadas de acordo com a matriz ideológica de cada um, o que só prova que, em Portugal, a democracia funciona.
Quanto às medidas a adoptar – que o Orçamento terá de enunciar e quantificar – ninguém contesta a inevitabilidade da diminuição das despesas públicas e de um aumento das receitas do Estado. E isto é tão óbvio que nem merece discussão.
É no entanto a partir daqui que começam as contradições, a demagogia, o irrealismo, o populismo e o oportunismo. É a partir daqui que perigosamente se começam a misturar e a trocar os interesses do País pelos ganhos partidários. É aqui que se começa a brincar com o fogo.
CDS, PCP, Bloco de Esquerda – e, sobretudo, o PSD – todos afirmam ter soluções miraculosas para resolver os problemas com que nos confrontamos. Mas todos eles rejeitam soluções infelizmente inevitáveis como, por exemplo, a redução de salários, o corte de alguns benefícios sociais ou o aumento de alguns impostos. Ao mesmo tempo que criticam e rejeitam, não são capazes de apresentar soluções ou propostas alternativas para resolver as situações que identificam e denunciam. Não é isto uma irresponsabilidade populista?
Antes de o Governo ter apresentado as medidas recentemente anunciadas, já o PSD bramava, exigia e ameaçava que só viabializaria o Orçamento se houvessem significativos cortes na despesa pública e não se verificasse um aumento de impostos, proposta esta tão simpática quanto irrealizável e tão inviável como a descoberta do elixir da longa vida ou da quadratura do círculo. Bem vistas as coisas nem sequer se trata de uma proposta, mas sim de uma exigência em forma de ultimato. E tudo isto é tão irresponsável que até os mais ferozes críticos do governo – a começar por Medina Carreira e a acabar em Marcelo Rebelo de Sousa e Alberto João Jardim, passando ainda por Manuela Ferreira Leite, Paulo Rangel ou Pacheco Pereira – todos eles já instaram publicamente Passos Coelho a viabilizar o Orçamento por não haver melhor saída. É caso para dizer, como se dizia antes: "Se isto não é o PSD, onde é que está o PSD"?
A ideia que começa a perpassar e a preocupar é a de que a direcção do PSD – que nunca acreditou que o PS cortasse tão drasticamente na despesa pública como sempre exigiu – ficou agora completamente desarmada e sem argumentos ao constatar que o governo, afinal, tinha ido muito mais longe. E, por isso, ficou engasgada a disparar ameaças sem sentido e a prometer soluções miraculosas e alternativas às do governo, mas que só revelará aquando do debate sobre o Orçamento. Será que existem mesmo? Quais são? E onde estão?
A cada dia que passa a situação agrava-se, a resistência psicológica dos Portugueses está a ficar mais enfraquecida, e a impaciência cresce. Simultaneamente, a imagem e a credibilidade internacional de Portugal anda pelas ruas da amargura. E demorará muito tempo a recuperar.
A somar a tudo isto e para animar a festa, aí vem uma greve geral que não servirá para nada a não ser para somar mais um dia de paralisação laboral aos milhentos dias de férias, sábados e domingos, pontes, feriados nacionais e municipais, etc.
Como aqui escrevi e demonstrei em 2 de Julho passado, em Portugal, por cada dia de trabalho há um dia de descanso!
Não seria melhor trabalhar-se um pouco mais e um pouco melhor?