Justiça nos media

Media não são instância de recurso

Ontem

No nosso ordenamento jurídico, a Comunicação Social não está prevista como instância de recurso. Apesar dessa falta de previsão do legislador, nos últimos anos os jornais, as rádios e as televisões têm funcionado como primeira e última instância dos processos judiciais findos ou em curso.

Trata-se de uma mistura conceptual entre a falta de confiança dos agentes da Justiça na própria Justiça, quando a Comunicação Social é usada antes ou no decurso dos processos e a justiça feita pelas próprias mãos, quando é depois da sentença que vêm a lume as peças processuais ou as opiniões e estados de espírito do pessoal da Justiça que não viu as suas teses plasmadas na sentença.

Já nem sequer é da violação do famigerado segredo de Justiça que se trata. Falo de verdadeiros julgamentos na praça pública que não só são julgamentos feitos por quem não está preparado para conduzir um julgamento, como são normalmente de uma injustiça atroz porque nunca é devidamente assegurado o famoso princípio do contraditório. Ou porque não dá jeito ao jornal e pode estragar o título, ou porque simplesmente dá muito trabalho.

Não deixa de ser curioso que de cada vez que um tribunal atropela a "liberdade" de um media decidindo contra ele ou impondo-lhe alguma publicação a contragosto, é um ai Jesus que a democracia está em perigo e vai voltar a censura. Já quando é a Comunicação Social que atropela a Justiça atrevendo-se a decidir por ela, a truncar as suas decisões ou a esvaziar de conteúdo e impacte as sentenças que desmentem as teses alimentadas pelos órgãos de Comunicação Social (OCS) durante meses ou anos, não se passa nada, errar é humano e já se sabe que a liberdade tem um preço e a democracia não é um sistema perfeito mas ainda é o melhor que se conhece.

Acontece que porventura ao contrário do que o leitor está à espera, penso que não são os OCS os principais culpados desta situação. Os media fazem o papel de "silent partner" nestas embrulhadas, limitando-se a não rejeitar o que os agentes da Justiça e os "opinion makers" da política lhes oferecem de mão beijada... e gratuita.

Exemplificando com os últimos desenvolvimentos do Freeport, os culpados do costume são os magistrados do Ministério Público que não foram competentes ou no mínimo não souberam perder e os políticos e politólogos que vieram para os media fingir que os procuradores do caso não foram capazes de fazer 27 perguntas ao primeiro-ministro porque não tiveram tempo.

A Comunicação Social nunca arranjaria uma desculpa destas... nem seria capaz de acreditar nela. Limita-se a dar voz a esses pobres de espírito, porque também é deles o reino dos media. "jn.sapo"

PSD - Comadres já se zangam

Alterações à Constituição
O "menino" nas mãos das bruxas.

Ainda estamos no começo das pressões, intrigas, opiniões do contra, etc.

Angola

Postais do tempo da Guerra de África

Os “Boys” do PSD reagem

"Marco António, vice-presidente do PSD

Quando a justiça foi abandalhada em jornais ligados a interesses do PSD ninguém ouviu Marco António questionar o estado da justiça, quando o "procurador" da Marmeleira tentou usar escutas ilegais fora da justiça Marco António ficou calado, quando o processo Freeport foi usado por duas vezes para ajudar o PSD a chegar ao poder ninguém ouviu Marco António comentar. Quando a mentira se tornou evidente eis que o agora vice-presidente do PSD descobre que a Justiça vive uma crise de confiança e como se isso não bastasse ainda conclui que é o PS que funciona como "força de bloqueio" (parece que o PSD quer encostar-se às sondagens das presidenciais usando cada vez mais o discurso de Cavaco Silva).

É preciso ter uma grande lata primeiro cala-se enquanto os magistrados tentam destruir o PS, quando a manobra não resulta descobre que aquele partido é uma força de bloqueio. Forma original de continuara fazer render o ignóbil caso Freeport.«O vice presidente do PSD, Marco António Costa, considerou hoje que a Justiça 'está a sofrer uma das crises de confiança mais graves' de sempre, acusando o PS de ser uma 'força de bloqueio' ao recusar 'reformas importantes' nesta área.

'Hoje é inequívoco para os portugueses que os canais institucionais da Justiça estão bloqueados, não funcionam, e a Justiça está a sofrer uma das crises de confiança mais graves das últimas décadas', algo que, acrescentou Marco António Costa, 'preocupa os portugueses e o maior partido da oposição'.» ( O Jumento)

Tridente

Ora aqui está a explicação para se ter gasto uma pipa de €uros num objecto:

que possue tres pontas.
que se utiliza na pesca submarina, composto de uma vara, terminada em uma peça de metal com tres pontas
que foi uma antiga arma de combate com tres pontas.

Que é o Ceptro!Cetro de Neptuno.

Etc, etc

Rio Guadiana - Pomarão

Freeport

Investigadores do Freeport vão explicar em inquérito porque não ouviram Sócrates. E será que vamos saber do resultado do inquérito? O Sindicato não vai considerar un ingerência na indepèndencia dos Procuradores?

"Já está nomeado o inspector do Ministério Público que vai apurar se houve irregularidades e anomalias no decurso da investigação do processo de licenciamento do outlet de Alcochete" (Publico)

Ministério Público, que mistério!

o Procurador Geral já sabia com o que ia contar quando aceitouy o lugar, ou não sabia?

Só agora, depois de tantos problemas que os seus subordinados lhe criaram é que se vem queixar?

É claro que há um poder político que toma conta da Justiça.

Neste caso, o Sindicato tem a cor do PSD.

Desde há muito que isso se sabe.

Não tem de ficar de boca aberta com o despacho dos seus procuradores no caso Freeport. Ao fim de todos estes anos, não se sentia mesmo que o que queriam era "queimar" o Primeiro Ministro?

O Povo tem razão quando diz que não acredita na Justiça e que ela não é igual para todos.

E aos procuradores que terão feito um mau trabalho, não lhes acontece nada?

"Freeport. Pinto Monteiro acusa Sindicato dos Magistrados do MP de actuar "como pequeno partido político" e garante que enquanto magistrado nunca leu um despacho como o dos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães. O PGR diz que é tempo de o poder político, seja ele qual for, decidir se pretende um MP autónomo ou "o actual simulacro".

O processo Freeport está longe do fim, sentenciou Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário de domingo na TVI. Isto depois de conhecido o despacho final, em que apenas dois dos sete arguidos foram acusados, por tentativa de extorsão, e em que o primeiro-ministro saiu ilibado de qualquer suspeita de envolvimento no caso. Ao DN, numa entrevista exclusiva por escrito, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, insiste que os procuradores encarregues do caso, Paes Faria e Vítor Magalhães, tiveram toda a liberdade na condução do processo, e defende um debate urgente sobre a autonomia do Ministério Público e uma hierarquia a funcionar.

Como foi possível não ouvir o primeiro-ministro e o secretário de Estado, Rui Gonçalves, durante estes seis anos?

Durante os quase seis anos em que o processo se arrastou, os investigadores ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram.

Não há nenhuma explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja, a não ser que não existissem razões para isso ou os responsáveis pela investigação (por qualquer motivo desconhecido) não o quisessem fazer.

Acresce que o prazo limite foi proposto pela senhora directora do DCIAP e podia ter sido prorrogado, bastando para isso que a prorrogação fosse requerida. É um facto do conhecimento de todos os juristas, excepto daqueles comentadores profissionais que fingem ignorá-lo.

É normal incluir num despacho como este questões como aquelas 27? E, no entender do PGR, o primeiro-ministro devia ter respondido?

Na longa vida de magistrado, o PGR nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir.

Preocupa o PGR que continuem a ser publicadas notícias que levantem suspeitas sobre o primeiro-ministro, apesar de este não ter sido constituído arguido nem acusado neste despacho final?

As notícias divulgadas pela Comunicação Social só vinculam os seus autores e eventuais instigadores. Torna-se fundamental esclarecer tudo o que se tem passado desde a origem do processo até ao despacho final. Existe, por isso, e para isso, o inquérito que foi ordenado pelo Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade e já em 2009, inquérito que teria lugar quando no processo fosse proferido despacho final.

Além disso, é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia.

É imperioso que se diga que modelo se deseja para o País:

Se um sistema em que o Sindicato quer substituir as instituições ou um Ministério Público responsável. É preciso que sem hesitações se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político.

É essa a questão que o poder político deve esclarecer de forma inequívoca, não sendo lícito defender uma posição enquanto poder e outra enquanto oposição. " (DN)

Porto Salvo

Paço de Arcos

Euro Zone Saving by Gangsters?

(online.wsj)

Oeiras - Agua paga prejuizos

Em Oeiras a água paga os prejuizos das empresas municipais.
Muito mais que o "utilizador pagador"

"Quem também já enviou resposta ao requerimento do CDS foi o município de Oeiras, liderado por Isaltino Morais, dando conta das 16 empresas onde tem uma participação. No total, 31% destas entidades deram prejuízo em 2009. Se não fossem os elevados lucros dos SMAS de Oeiras e Amadora, 100% detidos pelas câmara e que em cinco anos somaram 76,7 milhões de euros de lucro, a autarquia teria nestes cinco anos prejuízos contabilizados nas entidades onde tem presença superiores a um milhão de euros. Assim, o balanço final das 16 empresas em cinco anos regista lucros de 75,3 milhões de euros." "economico "

Professores

Continuam em férias. As aulas começam em meados de Setembro.

Freepot a preço de ouro

"Os maiores crimes identificáveis no caso Freeport não foi a identificação de dois suspeitos de serem pilha-galinhas, foi o abuso do dinheiro dos contribuintes, a destruição da credibilidade da justiça, a tentativa de linchamento na praça pública, a corrupção da justiça. Mas para os criminosos responsáveis por estes crimes não será deduzida qualquer acusação, estão blindados contra qualquer acusação, podem cometer estes crimes impunemente.

Esses fascistas poderão continuar a beneficiar de ordenados elevados pagos pelos contribuintes, a esta hora deverão estar a fazer as malas para irem de férias descansados enquanto muitos do que pagam os impostos para os alimentar não o poderão fazer por falta de recursos." (O Jumento)

Processo Casa Pia - Justiça?

Que dizer desta nossa Justiça?

Não será bom que os Juizes, alguns, pelo menos e serão muitos, sejam mandados novamente para as escolas para aprenderem a aplicar as leis?

A validade dos actos realizados por Rui Teixeira, o juiz do inquérito, ainda vão ser analisados pelo Tribunal da Relação. Se forem considerados ilegais, o julgamento é anulado  (DN)

TVI - Familia Moniz e Companhia

E agora, continua com baixa? Se a senhora fosse trabalhar, não era muito melhor?

(DN)

MP em causa

O PGR que abrir um inquérito. Mais um, dos tantos que já bariu e que continuam abertos sem que se saiba como e quando vão acabar.
Há por aquelas bandas muitas gargantas fundas que vão debitando, conforme os interesses imediatos ou futuros alguns nacos de carne para uma matilha de cães esfomeados alimentarem a  sua gula interesseira.
Mas agora dizerem e escreverem que não tiveram tempo de ouvir o Primeiro Ministro, bem merecem um inquérito onde tenham que justificar o que fizeram e como o fizeram, para não terem tempo de o fazer.
Do fruto que é o Freeport, não conseguiram espremer nada, apenas umas gotas.

Freeport e Companhia

Todos aqueles que durante anos e anos a fio, fizeram do Primeiro Ministro de Portugal um bombo da festa das suas intenções políticas, e que hoje, como os bons cobardes, ainda querem manter acesa alguma chama da suspeição, pondo em causa, quando lhes interessa, a justiça., mais não devem fazer que enrolar a trouxa e de rabo entre as pernas, dar às de Vila Diogo e passar férias nalgum retiro onde possam fazer uma análise e uma auto critica aos seus comportamentos durante todos estes anos.
Muito do mal que fizeram a Sócrates não tem reparação.  Mas, aquele, terá o doce sabor de uma victória, que sendo anunciada, muitos quizeram que tal não tivesse acontecido.
As carpideiras vão continuar com a sua lenga lenga do costume, mas desta vez, carpindo as suas próprias máguas, por ainda não terem feito o funeral a Sócrates.

Antonio Ribeiro Ferreira - jornalista

Este dito jornalista, tem por sistema condenado Sócrates comos seus escritos.

Continua.

"Foi uma semana em grande. Saiu ileso do caso Freeport, o PS está bem colocado nas sondagens e conseguiu extorquir mais 350 milhões aos espanhóis na venda da Vivo. Almeida Santos, um poço de sabedoria, tem razão.

O engenheiro relativo está em todo o lado. Como Deus nosso Senhor. Mais do que isso. Ensinou os incompetentes da PT a fazer negócios. Os factos são factos e não vale a pena disfarçá-los. Tudo o que se passa em Portugal tem o dedo visível ou invisível do homem que chegou ao poder há mais de cinco anos com uma licenciatura manhosa feita numa universidade da treta. E que tem todas as condições para ficar mais uns tantos. A caminho do socialismo, como diz a sagrada Constituição, ou do abismo. Não interessa. O povo é quem mais ordena. Sempre."

Freeport - 5 anos depois, a falta de tempo

Curioso que ao fim de mais de 5 anos de processo, ainda não tinha havido tempo para ouvir Sócrates.

Dá para chorar, o dinheirinho dos impostos dos "portugas" é tão mal gasto por esta gente.

" Os procuradores que dirigiram o caso Freeport escreveram no despacho final que só por falta de tempo ficou inviabilizada a inquirição a José Sócrates.

No excerto do despacho final, citado pelo jornal Público, os procuradores consideram que apesar de não haver qualquer proposta da Polícia Júdiciária, «importaria» ouvir o então ministro do Ambiente e o ex-Secretário de Estado.

Justificação: porque foram eles, José Sócrates e Rui Nobre Gonçalves os principais decisores políticos do processo e porque, acrescenta o texto, os nomes dos governantes foram referidos em vários documentos apreendidos e em depoimentos prestados.

Os procuradores dizem que tinham 27 perguntas para fazer a José Sócrates e dez a Rui Nobre Gonçalves.

Mas explicam que a audição ficou «inviabilizada» porque a 4 de Junho o Vice-Procurador Geral da República fixou o dia 25 de Julho como data limite para o encerramento do inquérito.

Tendo em conta este prazo e que o primeiro-ministro só pode ser ouvido com autorização do Conselho de Estado, os procuradores concluem que a audição se mostra «por ora inviabilizada».

No capítulo das diligências não concluídas, os procuradores referem também que há quatro cartas rogatórias dirigidas a autoridades judiciais estrangeiras sem resposta."