Caso que envolve o empresário já foi enviado ao juiz de instrução com proposta de suspensão. Durante este mês, o procurador Rosário Teixeira vai avançar com mais casos em que os arguidos pagaram os impostos em falta
O Ministério Público (MP) quer arquivar o processo do empresário Henrique Neto na Operação Furacão, uma investigação relacionada com suspeitas de fuga aos impostos. Para isso, o dono da empresa Iberomoldes dispôs-se a pagar o valor do imposto em falta apurado no processo, que rondará os 200 mil euros, tal como adiantou ao DN o empresário da Marinha Grande. A decisão final está nas mãos do juiz Carlos Alexandre que, recorde-se, já rejeitou um primeiro pedido, sendo que o Tribunal da Relação de Lisboa revogou esta decisão.
Esta é a segunda vez que, na Operação Furacão, o procurador Rosário Teixeira, que lidera a investigação, decide retirar do processo arguidos e empresas que regularizaram a sua situação fiscal. O mecanismo processual chama--se "suspensão provisória do processo" e obedece a alguns critérios que o MP vê se estão cumpridos, mas que necessita da aprovação do juiz de instrução.
Em declarações ao DN, Henrique Neto confirmou ter sido constituído arguido na investigação, salientando que em causa não está a empresa Iberomoldes, mas sim "uma participada", da qual era sócio. "A questão prende-se com uma empresa de Pombal que já não é minha. Eu e os meus antigos sócios pagámos e agora foi proposta a suspensão provisória", acrescentou ainda Henrique Neto.
Até ao final do mês de Julho, segundo informações recolhidas pelo DN junto de fonte do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), serão ainda levados ao juiz de intrução mais cinco casos.
O primeiro que chegou às mão de Carlos Alexandre, relacionado com o processo da Loja do Gato Preto, foi recusado pelo juiz. Em causa, tal como o DN adiantou, estava a noção de culpa: o MP defendeu que os responsáveis da empresa admitiram ter colocado dinheiro no estrangeiro, sub- traindo-o à Administração Fiscal, estando dispostos a repor as verbas em falta. Por isso, Rosário Teixeira disse que agiram com "culpa diminuta". Carlos Alexandre, por sua vez, retorquiu, considerando que o comportamento dos arguidos apenas se alterou porque foram "incomodados" por uma investigação judicial. Em causa estavam 10 milhões de euros colocados em bancos no exterior, os quais terão sido obtido através do esquema de simulação de facturação detectado na Operação Furacão. A Loja do Gato preto e os administradores pagaram ao fisco mais de dois milhões de euros de impostos em falta. Com o "chumbo" do juiz, o MP recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que, recentemente, deu provimento à tese do procurador.
O processo da Operação Furacão começou em 2004, na comarca de Barcelos, após uma investigação da Inspecção de Finanças a uma série de empresas do distrito de Braga. Foram detectadas, então, trocas comerciais entre aquelas e outras situadas no Reino Unido. Sempre as mesmas.
A investigação acabou por "descer" de Barcelos para o DCIAP, já que estava em causa um alegado esquema fraudulento praticado em todo País. »