24 junho, 2009
Banqueiros
Já está em vigor o novo regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional. As lições dos casos do BPN e BPP, em plena crise dos mercados financeiros, «levaram ainda o Governo a estabelecer a publicidade das decisões condenatórias em processo contra-ordenacional na área bancária, dos seguros e fundos de pensões», justifica o jornal.
O objectivo, é o reforço do efeito de punição e de dissuasão, «bem como promover o alinhamento das molduras das coimas e das ferramentas processuais na banca, seguros e mercado de capitais», explica o Económico.
Oito meses depois da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, o novo regime (publicado ontem em Diário da República), vem reforçar os poderes da supervisão em Portugal»
Professores - Férias à grande
23 junho, 2009
Mário Soares
"Curiosamente, a imprensa europeia - e a portuguesa ainda menos - não deu suficiente relevo ao plano de reforma financeira apresentado pelo Presidente americano. A Europa parece ainda estar noutra. Mais ou menos parada à espera que passe a crise para que tudo fique na mesma. Não é possível." « Mário Soares, "Diário de Notícias", 23-6-2009 » |
Desemprego na OCDE
Sòcrates o grande culpado
« Taxa de desemprego deverá chegar aos dez por cento
OCDE terá 57 milhões de desempregados em 2010
A taxa de desemprego nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) deverá atingir os 10 por cento no final do próximo ano, estimando-se que nos trinta países que integram a organização haja 57 milhões de pessoas sem emprego.
A confirmarem-se as projecções hoje divulgadas pela OCDE, em 2010 será atingida a taxa de desemprego mais elevada desde 1970.
Em 2008, a taxa de desemprego na OCDE foi de 6,8 por cento (37,2 milhões de desempregados), apontando as estimativas para um índice de 7,8 por cento em Abril.
Para a secretária geral da organização, o desemprego continuará a aumentar mesmo depois da retoma económica, justificando-se o empenho em medidas persistentes de apoios aos desempregados.
Angel Gurria recomendou, por isso, o reforço da aposta na formação para manter os desempregados em contacto com o mercado do trabalho e na melhoria das suas qualificações.
A OCDE é uma organização composta por trinta países: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Coreia, Luxemburgo, México, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polónia, Portugal, Eslováquia, Espanha, Suíça, Suécia, Turquia, Grã-Bretanha e Estados Unidos.»
« Público»
CM Lisboa
Comentártios para quê?
Lisboa não é a Figueira da Foz nem o Palácio de S Bento
«O Tribunal de Contas chumbou as contas da Câmara de Lisboa de 2005, o ano em que Santana Lopes e Carmona Rodrigues partilharam a presidência da autarquia, segundo um relatório a que a Lusa teve acesso, que indica sobreavaliação de receitas, irregularidades detectadas no funcionamento dos refeitórios e violação das normas da contratação pública.
Esta gerência da Câmara de Lisboa é a quarta consecutiva a ser chumbada pelo TC.
«O crescente agravamento do montante da dívida a fornecedores evidencia que a transferência de fontes de financiamento - de instituições financeiras para fornecedores - já constatada desde 2003 se continua a verificar», diz o TC, destacando que as dívidas a curto prazo aumentaram 24 por cento em relação a 2004.
De acordo com o documento, a utilização da capacidade de endividamento passou de 65 por cento em 2001 para 182 por cento em 2003, 146 por cento em 2004 e 211 por cento em 2005.
Em 2005, outros valores subiram, com taxas de execução de 85 por cento (receita) e 77 por cento (despesa), fruto da venda de «uma parte significativa» dos fogos de habitação social e à alienação de terrenos, «com particular relevância para os da Feira Popular».
O documento acrescenta que «o sistema de inventário permanente obrigatório pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) ainda não é aplicado» pela autarquia de Lisboa.
O relatório indica a permuta entre a HSE - Empreendimentos Imobiliários, Lda e o município de Lisboa, que implicou a transmissão da titularidade de vários lotes de terreno para a empresa e como contrapartida para a autarquia a entrega de obras de infra-estruturas já realizadas, «configura um negócio que envolvia a construção de uma obra pública» e deveria ter sido objecto de concurso público.
«A autarquia de Lisboa deveria ter procedido à abertura do procedimento administrativo aplicável em função do valor da obra, pelo que, não o tendo feito, foram violadas as normas da contratação pública», pode ler-se no documento.
O TC conclui que as contas de 2005 «não reflectem toda a realidade patrimonial e as relações com terceiros» da Câmara de Lisboa» «Portugal Diário »
Tagus Park -Centro Modelar do Serviço 112
Centro Modelar do Serviço 112 concluído em Julho
O primeiro centro de apoio ao sistema de emergência 112 deverá começar a funcionar em Julho, no Tagus Park, em Oeiras. O objectivo deste centro é melhorar as condições de atendimento dos cidadãos, simplificar e tornar o serviço mais eficaz.
22 junho, 2009
A crise dos economistas
E são muitos os que indelizmente hoje ditam para as notícias algo que meses mais tarde deixam de acreditar e passam a defender uma tese absolutamente contrária.
De economistas muitos estão fartos.
Dificilmente acertam uma. Jogam mais nos bitaites que no certinho. E assim temos andado, ao saber destas mentes que navrgam ao sabor das ondas que é como quem diz, ao sabor dos seus interesses, sejam eles quais forem.
Na sua grande maioria são credores de altissimos salários em organismos do estado, doutos mestres de cátedra e muitos deles, empregados dos contribuintes – auferem até chorudas reformas dos bancos por onde passaram.
De quando em vez, juntam-se, ao saber de não se sabe bem de quê e vai daí, dessas sapientes mentes nascem, como água cristalina, umas lenga lengas que espremidas, lhes servam acima de tudo para auto-satisfação.
Muitos, surgem amiudadas vezes e até em ciclos bem definidos pelas televisões, deixando as suas vestutas opiniões, utilizando um palavreado de vocabulário complicado, como para que, quem não compreenda o que dizem, tenha que aceitar por vergonha de perguntar as ideias.
Na verdade, sobre a crise, não houve economistas, comentarista ou não, que não desse o seu palpite. Acontece que da crise, quando ela ainda se encontrava escondida foram poucos ou nenhuns que a previram.
Mais tarde, quando esta apareceu, então sim, foi o momento para as divagações. Como sempre, sobre o que ia acontecer, o desfezo e o final, sempre se continuavam a escudar nos "ses", nos "mas", para não dizerem mais do que hipóteses e que, dada a crueza da situação, qualquer principiante de economia não teria dificuldade em opinar de semelhante modo.
Hoje, sobre as grandes opcções estratégicas das grandes obras públicas, aí estamos na mesma.
Utilizam os meios de comunicação social para a "intimidação psicológica" sobre esses temas.
Devem ser grandes defensores da estratégia de Salazar – não pedir emprestado, não arriscar, não investir e deixar o ouro debaixo do colchão.
Sobre o ouro, infelizmente não será o caso, porque não abunda, mas sobre o investimento, faz-nos lembrar quando nos anos 60 chegávamos a Espanha e notávamos a diferença, por exemplo nas estradas.
Com a mentalidade destes cavalheiros, teremos que viajar até Badajoz, nem que seja de carroça, para aí apanharmos o AVE com acesso a toda a Europa.
No aeroporto da Portela, vamos juntar o Figo Maduro e talvez assim tenhamos a situação do congestionamento da pista que serve Lisboa resolvido.
Mais difícil, não será dizer onde se pode cortar no endividamento?
Onde se podem reduzir os custos desse sorvedouro enorme que é máquina burocrática do Estado.
Nos milhões que se gastam no dia a dia das Camaras Municipais, onde o Estado não tem qualquer controlo?
Nos submarinos e no equipamento bélico para as forças armadas?
Estes temas, parecem de gestão de mulher a dias.
Os economistas, só tratam temas a que correspondem as donas de casa.
Acidentes de viação
Como em muitoas casos, a estatisitica apresenta dados por um príodo de tempo demasiado longo, não indicanto, por exemplo a estatisticas por anos.
Uma falha que não dá para perceber o que foi acontecendo a cada ano passado.
No mesmo dia em que se noticia que houve quebra nas multas por greves de zelo das entidades autoantes, seria bom que se pormenorizassem por ano a evolução da redução da sinsitralidade viária
"Portugal conseguiu reduzir em 47 por cento o número de mortes na estrada entre 2001 e 2008, segundo o 3º relatório PIN (Performance Índex) de segurança rodoviária, que será divulgado esta segunda-feira, em Bruxelas.
Assim, o objectivo da União Europeia de diminuir os valores para metade até 2010 está a apenas três pontos percentuais, podendo ser atingido já em 2010." « Portugal Diário»
Educação - ensino
Por muito mal que os detratores da Ministra digam, ficará na história, por se ter aguantado no próprio vendaval que criou.
A educação, as escolas, os professores, nada poderia ficar como estava.
Muitos vão dizer que ficará pior.
Esses, sempre dirão isso, pois são os defensores do deixa andar. Os interesses e as regalias instaladas eram demasiados evidentes e pesadas para o bolso dos contribuintes para que tudo ficasse na mesma.
Que se danem os muitos que são contra.
A escola, os alunos e o ensino daqui a uns, poucos anos, vão dar-lhe razão.
"«A a Z da Educação». Assim se chama o documento de 64 páginas que o Ministério da Educação publicou e disponibilizou no seu site oficial. É uma espécie de balanço do trabalho feito entre 2005 e 2009, sob o antetítulo: «Mais e melhor serviço público de educação».
Maria de Lurdes Rodrigues dá o mote, no prefácio: «Aumentar os níveis de formação e de qualificação da população portuguesa, através de uma política integrada de valorização da escola pública, foi a prioridade definida para a presente legislatura em matéria de Educação».
Entre elogios ao seu mandato, referiu como pontos altos a «escola a tempo inteiro», a criação de novos cursos profissionais, o alargamento da acção social escolar, a modernização do parque escolar, a avaliação interna e externa das escolas e o novo modelo de gestão.
A ministra não se esqueceu de elogiar os pais, mas também os professores, pessoal docente, órgãos de gestão e autarquias, que junta no mesmo grupo: «Têm vindo a fazer um trabalho persistente no combate ao insucesso escolar e ao abandono precoce, com resultado visíveis para milhares de jovens e respectivas famílias, que encontram hoje nas escolas respostas mais ajustadas às suas expectativas».
«Não é a história do meu mandato. É apenas um documento de divulgação mais ampla que refere as medidas de política mais emblemáticas, com mais impacto na vida das escolas e das pessoas», justificou Maria de Lurdes Rodrigues à Agência Lusa, considerando que «é importante prestar contas e fazer balanços, bem como divulgá-los»." «Portugal Diário »
PCP
É conhecido o interesse estratégico do PCP pleas forças de segurança e pelas magistraturas, sectores onde nos últimos tempos tem beneficiado da preciosa ajuda do PSD que espera beneficiar eleitoralmente da estratégia de terra queimada de Jerónimo de Sousa. Com o poder crescente do fisco é natural que o PCP também se interesse por este sector, todavia, tem tido dois obstáculos, a existência de um sindicato independente fortemente implantado na DGCI e a fraca implantação sindical nos trabalhadores das Alfândegas onde uma comissão de trabalhadores tem substituído a influência sindical.
Mas o fisco não só tem um peso crescente no plano da investigação com, através das bases de dados, tem informação estratégica da maior importância. Com os impostos "blindados" à influência da CGTP restava ao PCP tentar as alfândegas. Derrotado nas eleições para a liderança da CT optaram pela estratégia da sarna, durante meses fizeram a vida negra aos membros da Comissão de trabalhadores, até houve uma personagem que durante meses se armou em defensor oficioso dos trabalhadores, quando não em comissão de trabalhadores oficiosa.
Perante a oposição da CT o sindicato oficial do PCP para o sector chegou ao ridículo de chamar a si a negociação dos vínculos com Governo apesar de entre os trabalhadores das Alfândegas os sindicalizados pouco mais serem do que meis dúzia de gatos pingados. O estatuto oficial permite ao sindicato reporesentar os trabalhadores sem ouvir a opinião destes, orientadno os conflitos segundo os seus objectivos. Chegou mesmo a protestar por o director-geral reunir com a CT em vez do sindicato invocando que a CT, eleita pelos trabalhadores, não ser sua representante.
A partir do momento em que a estratégia da sarna conseguiou levar a maioria da CT à demissão tomaram conta desta, apesar de não representarem a maioria dos trabalhadores e aí sim a CT passou a ser representativa, a reunir com o sindicato e a divulgar os seus documentos. A CT oficiosa desapareceu e o sindicalista (um artista que não cumpre horário mas de forma oportunista recebe subsídios de turno) promoveu rapidamente uma mini reunião de trabalhadores para convocar uma greve de três dias, isso mesmo, três dias pois num mês de subsídio de férias nada como os trabalhadores das Alfândegas para alimentarem o calendário político de Jerónimo de Sousa.
Estes representantes da treta dos trabalhadores sabem muito bem que há negociações em curso e que até há abertura do Governo para encontrar uma solução para os trabalhadores do fisco, solução que só ainda não foi encontrada porque os "betinhos" da DG da Administração Pública são vítimas de uma doença bem nacional, a dor de corno, tudo fazendo para que os trabalhadores da DGCI e DGAIEC percam o estatudo que têm há muitas décadas.
Mas é óbvio que seja na Autoeuropa, nas polícias, nas magistraturas ou nos professores a estratégia do PCP passa pelo conflito, melhor ainda se esse conflito puser fim a qualquer possibilidade de acordo e desembocar em lutas de rua e manifestações ou, como o Mário Nogueira gosta muito, em esperas fascistas a membros do Governo. O que o PCP pretende é o inverso do que desejam os trabalhadores das Alfândegas, que não haja qualqur acordo, que o conflito saia para as ruas, levando os trabalhadores do fisco a substituir os professores e outros grupos profissionais que já se cansaram.
É preciso alimentar o conflito, a bem dos resultados eleitorais do PCP, porque é assim que se vê a força do pêcê!
Não faço greve, nem que Jerónimo de Sousa me endosse o cheque de algumas centenas de euros que me custaria uma greve de três dias com objectivos que apenas servem a estratégia eleitoral do PCP. Mesmo sem lei do financiamento às medidas do PCP a verdade é que a campanha política da CDU é a mais cara do país, só que é suportada pelos trabalhadores que pensando defenderem os seus direitos se deixam cair no regaço de sindicalistas profissionais, como o tal que recebe subsídio de turno (deve ser por fazer turnos entre o sindicato e o partido), que estão mais interessados em cumprir as directivas políticas que recebem do que em defender os trabalhadores." - «In O Jumento»
Professores - Avaliação
Aguarde-se pelo parecer que foi pedido.
No despacho, a ministra pede ao órgão criado para acompanhar a aplicação do modelo de avaliação dos professores se concorda com esta solução. Em alternativa, Maria de Lurdes Rodrigues pergunta ao CCAP se considera que as escolas estão preparadas para a aplicação integral do modelo de avaliação, tal como foi definido de início pelo Governo.
O despacho da ministra surge na sequência da entrega, pelo CCAP, do relatório sobre o acompanhamento e a monitorização da avaliação de desempenho docente.
A manter-se a avaliação simplificada, até 2011, os professores continuarão a ser avaliados só com base na assiduidade, no cumprimento do serviço distribuído, na participação na vida da escola e na relação com a comunidade. »
Professores
Ler, para mais tarde recordar . . .
Trabalho, vai-te embora, que eu estou tão cansado ...
Já não bastaa que muitos deles fazem as "mesmas férias que as escolas normais", estão encerrados em Agosto, Etc, Etc.
Esta, está mesmo para rir.
«POR UM MESMO CALENDÁRIO ESCOLAR
Desde 2002 que à Educação Pré-Escolar é aplicado, injustamente e sem fundamentação credível, um Calendário Escolar específico, que prolonga a actividade lectiva nos Jardins de Infância em mais 5 semanas do que o ensino básico - uma semana no período de Natal, uma semana no período da Páscoa e três semanas no final do ano lectivo [...] »
PETIÇÃO
POR UM MESMO CALENDÁRIO ESCOLAR
Desde 2002 que à Educação Pré-Escolar é aplicado, injustamente e sem fundamentação credível, um Calendário Escolar específico, que prolonga a actividade lectiva nos Jardins de Infância em mais 5 semanas do que o ensino básico - uma semana no período de Natal, uma semana no período da Páscoa e três semanas no final do ano lectivo.
Este Calendário Escolar é contraditório com a legislação em vigor, a saber:
1º - A Lei Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei nº5 de 10 de Fevereiro de 1997) que define duas componentes distintas no funcionamento dos Jardins de Infância – a componente educativa e a componente de apoio à família – assumindo a educação pré-escolar como a primeira etapa da educação básica;
2º - O acordo de Cooperação entre ME/MSSS/ANMP (1998) que define as condições para a operacionalização da componente de apoio à família. Assim os Jardins de Infância da rede pública do ME passaram a poder oferecer às famílias um horário de funcionamento alargado, para além das 5h diárias de componente educativa/lectiva, assegurando o serviço de refeições e ainda o funcionamento nos períodos de interrupção lectiva;
3º - A Circular nº 17/DSDC/DEPEB de 10 de Outubro de 2007 – Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar – releva os aspectos inerentes a todo o processo de organização e sistematização da componente lectiva, no que respeita à planificação, à avaliação e à articulação entra a educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico, numa lógica correcta de sequencialidade entre sectores de educação;
3º - O Calendário Escolar – Despacho nº 17931 de 3 de Junho de 2008 – que determina no ponto 1.6 que " Na programação das reuniões de avaliação devem os órgãos de direcção executivas dos estabelecimentos assegurar a articulação com o educador de infância e o docente do 1º ciclo do ensino básico de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso da educação pré-escolar para o 1º ciclo do ensino básico".
O Calendário Escolar da Educação Pré-Escolar é incongruente com:
1º - A dinâmica organizacional dos Agrupamentos no que respeita nomeadamente aos momentos de avaliação dos processos de aprendizagem e à articulação com o 1º ciclo do ensino básico prevista na legislação;
2º - As exigências decorrentes da organização da actividade lectiva da educação pré-escolar, retirando aos educadores de infância espaços e tempos para o processo de avaliação, instrumento essencial para aferir as aprendizagens e reestruturar planificações ou projectos curriculares de grupo/turma/estabelecimento/agrupamento;
3º - A resposta social prevista e regulamentada na componente de apoio à família que assegura a ocupação das crianças nos períodos de interrupção da actividade lectiva.
Tendo em conta o exposto, torna-se cada vez mais evidente que a discriminação a que a educação pré-escolar e os seus profissionais estão sujeitos, pela aplicação de um Calendário Escolar específico, não tem justificação nem sustentação legal e organizacional.
Assim os docentes da educação pré-escolar exigem que o ME passe a aplicar a este sector de educação e ensino o Calendário Escolar que vier a ser definido para o 1º e 2º ciclos do ensino básico já a partir do ano lectivo 2009/2010.