Calam-se os políticos, calam-se os (alguns, muitos) jornalistas
Ministério Público volta a investigar SIRESP
CARLOS RODRIGUES LIMA
Polémica. É mais uma decisão do governo em gestão de Pedro Santana Lopes: a adjudicação a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios do sistema de comunicações único para polícia e protecção civil. O caso foi arquivado, mas a procuradora Cândida Almeida está a ponderar a reabertura
O processo SIRESP, que diz respeito à adjudicação, em 2005 na recta final do governo de Santana Lopes, de um contrato para um sistema único de comunicações para polícias e serviços de emergência a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios foi chamado para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, confirmou ao DN a Procuradoria-Geral da República.
A reabertura do caso, que foi arquivado em Março de 2008, é uma hipótese em cima da mesa, tendo em conta alguma documentação apre-endida a José Oliveira Costa, ex-presidente do BPN, no âmbito da investigação a este caso. Para já, o gabinete de impresa da PGR apenas diz que o caso "está a ser analisado no contexto de todas as informações fornecidas até agora".
Este processo foi aberto em 2005. Apesar de estar fisicamente no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, o então procurador-geral da República, Souto Moura, nomeou directamente um magistrado para conduzir as investigações. José Azevedo Maia, procurador-geral adjunto da comarca de Vila Nova de Gaia, foi o escolhido, mas o magistrado limitou-se a fazer um primeiro despacho a delegar na Polícia Judiciária (PJ) a competência para investigar e o despacho final de arquivamento. Mais: com a entrada em vigor do novo Código do Processo Penal, em Setembro de 2007, teve que ser a coordenadora da 9.ª secção do DIAP, Teresa Almeida, a pedir a manutenção do segredo de justiça no processo.
Em causa está a adjudicação do contrato para o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) a um consórcio liderado pela Sociedade Lusa de Negócios, liderada, à época, por José Oliveira Costa. A decisão foi impulsionada por Daniel Sanches, o então ministro da Administração Interna, que, antes de entrar para o governo, foi quadro da SLN.
No inquérito, apesar de existir uma informação da PJ a dar conta de contradições entre um artigo de opinião de Daniel Sanches no jornal Público (no qual o antigo ministro negava ter ligações ao Grupo SLN, quando o organograma de algumas empresas demonstravam o contrário), aquele nunca foi ouvido, fosse como testemunha ou arguido. Já Oliveira Costa prestou declarações como arguido. Mas, vincou que todo o processo foi transparente, jurando a pés juntos não ter tido nenhuma conversa prévia à decisão com Daniel Sanches.
O então ministro da Administração Interna justificou a decisão, cujo despacho foi assinado três dias depois das eleições legislativas de Fevereiro de 2005, onde estava em causa um contrato no valor de 500 milhões de euros, com um parecer verbal de Mário Gomes Dias, actual vice-procurador geral da República, então auditor jurídico do Ministério da Administração Interna. Posteriormente, o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República emitiu um parecer negativo. Isto é, aquela decisão não poderia ter sido tomada por um governo em gestão.
Aliás, na passada quinta-feira, em entrevista ao Expresso online, a procuradora Cândida Almeida referiu o caso do SIRESP como um exemplo de uma decisão que deveria estar proibida aos governos em gestão.
Com a entrada do Governo de José Sócrates, o Estado acabou por renegociar o contrato. Aos 500 milhões, António Costa ainda conseguiu subtrair 50. A eventual rea- bertura do caso poderá, segundo fonte judicial, relacionar-se com novos documentos apreendidos a Oliveira Costa no âmbito do caso BPN, que podem constituir "factos novos". "In Diário de Notícias"
O Caso Freeport esteve congelado todo este tempo até que, os ingleses mandaram a carta. Assim que chegou a Portugal, toda a gente dicou a saber do seu conteudo, afinal nada mais do que na carta enviada a Londres já sedizia.
A barafunda veio para ficar.
O primeiro Ministro em causa, as Televisões e os jornais com horas a fio cheias do "mesmo" até trezandar a mofo e os detractotes da politica do Governo e de José Socrates a esfregarem as mãos de contentes.
Segredo de justiça pelas ruas da amargura – isto é, caso para dizer, que o próprio "ladrão está portas dentro" e o dono não consegue criar um,a "armadilha" para o descobrir e desmascarar.
Novo caso.
SIRESP voltar a ser investigado, isto é, mais um processo que ficou congelado desde 2005. Deste sabem-se bem quem serão os "interessados".
Será que não é de estranhar que em época de eleições é que tudo isto vem novamente a lume?
Será que o mais comum dos cidadãos deste pais compreendem a razão porque processos com esta dimensão social e política são reabertos anos depois?
Foi uma ajuda adiantada?Serve tudo para atacar José Socrates.
A campanha nos jornais e TV assume o caricato.
Ele diz e com razão, contra si e sua família a companha assume contornos até agora impensáveis.
Um tablóide dá destaque inusitado à notícia de que, em 1998 (o Freeport, passa-se vários anos depois, não é?), a mãe de Sócrates (que à data nem sequer era ministro do Ambiente) comprou a pronto um apartamento em Lisboa, sem ter dado "cavaco" aos jornais e TV, questionando de onde lhe tinha vindo o dinheiro. Mais, até sabem quem foram os vendedores.
Mas afinal que jornalismo é este?
Cremos que desde há uns tempos deixámos de olhar para a justiça como o sinal da suprema honestidade.
Os magistrados , uma classe de portugueses que por mando dos deuses terá sido dotada dos sagrados dotes de honestidade e anticorrupção.
As dúvidas surgem com tudo o que se tem passado nos últimos anos.
A "globalização" já começou a chegar ao "circuito fechado" do mundo da justiça.
O normal pagante dos seus salários, terá começado a perceber que aquilo que se apregoa pela justiça afinal não corresponde em muitas situações à verdade.
As constantes fugas ao segredo de justiça são feitas a preceito, no tempo e no modo. Melhor, com uma pontaria tal que certamente fará inveja às mais certeira armas letais utilizadas pelos modernos exércitos da actualidade.
Da concha da "justiça", as quebras de segredo dela mesmo, certamente que saem a título gratuito, nenhum dos intervenientes, nem mesmo quando é o mais modesto "manga de alpaca" o faz a troco do que quer que for.
Banco Portugues de Negócios.
José Coimbra, quem o conhece?
Um dos donos da SLN, empresário ligado ao PSD.
Comprou parte do capital dum jornal meio falido e agora na berra?
Afinal concordaram e de entre alguns que questionaram, o "Freeprt" não foi questionado. Então?
«O gabinete de Durão Barroso não quis comentar o comunicado que Sampaio difundiu pelos media. Nele, Sampaio esclarecia que apenas promulgou o decreto que alterou os limites da Zona Protegida onde veio a construir-se o Freeport "após os responsáveis do novo Governo prestes a entrar em funções, ao terem sido chamados a pronunciar-se, não terem manifestado quaisquer reservas ou objecções". "Sem comentários", afirmou Leonor Ribeiro da Silva, assessora de Durão Barroso em Bruxelas, enquanto, em Lisboa, a irritação provocada pelas palavras de Sampaio não passou despercebida entre os barrosistas. "Entrou-se no vale tudo", foi um dos mais softs desabafos captados pelo Expresso.
Os argumentos do ex-Presidente encontram, no entanto, algum eco nos relatos históricos do que se passou na transição entre os governos de Guterres e o de Durão. É que da extensa lista de diplomas que Sampaio enviou para avaliação do Governo PSD/CDS, alguns foram travados na sequência dessa consulta. Sarmento confirma-o: "Houve, de facto, uma atenção especial a alguns diplomas sensíveis à luz dos temas da nossa campanha eleitoral". Exemplo: tudo o que implicasse obras públicas. É que Barroso tinha afirmado na campanha que enquanto houvesse gente a viver na pobreza não daria luz-verde a grandes investimentos. Foi quanto bastasse para a consulta prévia à lista de Sampaio travar, entre outros, o diploma que previa a construção de um novo pólo universitário em Viseu.
O que isto prova é que a consulta pedida por Sampaio não é um mero pró-forma. Isso acontece com a chamada "referenda", outro acto administrativo previsto na transição entre governos, que se traduz, esse sim, num mero acto do Governo que entra de referendar os diplomas acabados de promulgar pelo PR. Neste caso não há espaço para quem chega condicionar leis aprovadas pelo governo cessante e já promulgadas. O que se passou com o decreto que liga ao Freeport é diferente: houve consulta ao Governo de Durão que deu luz-verde à sua promulgação. Morais Sarmento sublinha, no entanto, que "fizemos o que é normal fazer-se: vimos se formalmente estava tudo bem com os diplomas. Era impossível dissecá-los a todos". »" In Expresso"
"O medo dos cidadãos de cair na justiça não é por causa dos tribunais e dos juízes, é daquilo a que se costuma designar por "malhas da justiça". Essas malhas são hoje manipuladas por gente sem escrúpulos, gente que é paga pelos contribuintes para servir o país, mas prefere servir-se desse mesmo país e usar a "justiça" para quem ousar incomodá-los ou retirar-lhe mordomias miseráveis." In "O Jumento"
Durante o primeiro semestre de 2009 - aguardam-se as iniciativas
Para um debate de ideias e visões para o futuro do Concelho de Oeiras