PSD quer que Tribunal decida, passando por cima do texto e do espírito da Lei fundamental - a Constituição
"Esta posição foi assumida na Assembleia da República pela deputada e vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho, que discordou que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tenha exercido pressão sobre o Tribunal Constitucional quando considerou que esta instituição "tem também de ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam ter no País".
"Nós entendemos que o Tribunal Constitucional deve avaliar este Orçamento tal como nós o elaborámos e aprovámos nesta câmara: tendo em consideração o contexto económico, o contexto financeiro, o memorando de entendimento, o direito europeu, o direito nacional", afirmou a deputada e dirigente social-democrata.
A este propósito, Teresa Leal Coelho acusou a oposição de desvalorizar a situação do País: "Parece que se esquecem que um dia podemos não ter dinheiro para pagar salários e pensões, parece que se esquecem que nós hoje não temos condições financeiras de sustentabilidade de um Estado que tem cerca de dois cidadãos activos por cada pensionista ou reformado".
"Assim sendo, nós temos de trabalhar em contexto, e temos de trabalhar em contexto seja o Partido Comunista, sejamos nós ou seja o Tribunal Constitucional", argumentou.
Antes, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, tinha desafiado Teresa Leal Coelho a demarcar-se das declarações que o primeiro-ministro fez na quarta-feira, no Porto, sobre a responsabilidade do Tribunal Constitucional, que apontou como uma pressão sobre esta instituição,
"Eu quero clarificar com toda a transparência aquela que é nossa posição relativamente à responsabilidade que cada instituição, seja ela uma instituição pública ou privada, deve assumir na reconstrução de um País: a responsabilidade que está no âmbito das suas funções. E é por isso mesmo que nós não temos qualquer tipo de problema e não consideramos uma forma de pressão dizer que o Tribunal Constitucional deve, no exercício das suas funções, assumir a sua quota-parte de responsabilidade", respondeu Teresa Leal Coelho.
Em discordância com esta posição, Pedro Filipe Soares tinha pedido à deputada social-democrata que afirmasse que "não alinha nas pressões sobre o Tribunal Constitucional".
Por sua vez, João Oliveira acusou o primeiro-ministro de procurar "chantagear e pressionar o Tribunal Constitucional" como "nunca tinha acontecido em Portugal depois do 25 de Abril", acrescentando: "Senhora deputada Teresa Leal Coelho, se o Tribunal Constitucional reconhecer inconstitucionalidades no Orçamento do Estado, a responsabilidade é do Governo que propôs o Orçamento e é vossa, do PSD e do CDS, que o aprovaram"."
Sem comentários:
Enviar um comentário