Dividas ao fisco trocadas por automóveis
O regabofe alterou-se. Aqueles que pensavam ser os xicos-espertos, de vez em quando são apanhados.
A Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) quer vender até ao final do ano 75 mil automóveis penhorados em execução fiscal.
A garantia partiu do director da Gestão dos Créditos Tributários da DGCI/Ministério das Finanças.
«Neste momento, temos 75 mil veículos penhorados. Até ao final do ano, devemos ter os automóveis todos vendidos», disse o director da Gestão dos Créditos Tributários, José Maria Pires, na conferência «A Utilização das Novas Tecnologias na Justiça Tributária», na EGP-UPBS, no Porto, escreve a Lusa.
Aliás, de acordo com José Maria Pires, «os bens mais penhorados [por incumprimento fiscal] são automóveis, imóveis e contas bancárias».
Juizes
A diferença está, para os juizes no seguinte: por exemplo, será fácil face a um inquérito a um juiz, saber quando e quantas vezes acedeu a um processo. Nada a ver com a possibilidade de não credenciados ou habilitados a fazê-lo.
É isto que eles não querem. Todos sabemos que há processos que estão cobertos de pó por não serem abertos há ... imenso tempo, meses e meses. Muitos preguiçosos, faltosos e incompetentes, face a uma auditoria, podem ser desmascarados
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) exigiu, esta quarta-feira, um certificado de qualidade de uma entidade externa ao Ministério da Justiça para o programa informático CITIUS, que tem gerado críticas no que respeita à segurança, informa a Lusa.
Justiça
Passa a ser possível, num único site, por exemplo:
a) Utilizar o CITIUS e o SITAF para interagir com o tribunal por via electrónica, através do envio electrónico de peças processuais e documentos e da consulta do estado do processo pelos advogados e solicitadores, evitando deslocações e duplicados.
b) Aceder a informação pública sobre os processos como, por exemplo, informação sobre a distribuição das acções enviadas, as audiências e diligências marcadas na agenda dos tribunais, às citações editais electrónicas e aos anúncios electrónicos de venda de bens.
c) Colocar questões ao serviço “VERA” (a operadora virtual, dotada de inteligência artificial) sobre os meios de resolução alternativa de litígios (centros de arbitragem, julgados de paz, mediação familiar, laboral e penal, etc.), quais os conflitos que eles podem resolver e como utilizá-los.
d) Utilizar o novo instrumento “Justiça no Mapa” para ver, com a tecnologia “Google Maps” qual a localização física dos tribunais, julgados de paz, conservatórias, estabelecimentos prisionais, etc..
e) Aceder a bases de dados de Legislação e Jurisprudência portuguesa, europeia e internacional.
f) Obter informações sobre como utilizar as ferramentas electrónicas nomeadamente através de vídeos demonstrativos.
Justiça
Reformas do Ministério da Justiça elogiadas pelo Banco Mundial
Portugal é "Top Reformer" no "Registo de Propriedade" e tem cobrança judicial de dívidas mais eficiente.
Louçã - Aldrabão
Demagogia e Auto-Censura na Velha Esquerda Revolucionária do BE
Por Carlos Santos Quarta-feira, 09 Setembro , 2009, 17:25
Facto 1: No debate televisivo de ontem, Francisco Louçã acusou José Sócrates de ter favorecido a Mota-Engil na adjudicação das Auto-Estradas do Centro, por alegadamente o preço de concessão ser mais do dobro do preço de adjudicação. José Sócrates respondeu-lhe que estava enganado, porque a adjudicação ainda não tinha sido feita. Louçã não acreditou. Estava enganado. Como se comprova em notícia de hoje do Diário Económico, a Estradas de Portugal enviou há mais de um mês uma carta à Mota-Engil e à Edifer, consórcios concorrentes, advogando a não adjudicação precisamente com base na diferença entre preço inicial e preço final.
Facto 2: Depois do debate com José Sócrates, Francisco Louçã foi a um comício, em Almada, em que, ciente já do erro que cometera decide produzir mais uma declaração demagógica:
"Esta noite já ganhamos 500 milhões de euros, porque já não vai ser possível o senhor primeiro-ministro manter o negócio com Jorge Coelho.", afirmou tentando capitalizar com a reversão do seu próprio erro. Recorde-se que a carta com a decisão tinha um mês e que por isso Louçã se estava a reivindicar de méritos que não tinha.
Não bastasse aprendermos (?) que o líder do BE mente e faz demagogia, a noite foi ainda elucidativa quando nos apercebemos que o BE se censura a si mesmo. No video que colocou no Youtube omitiu a parte em que Louçã profere a declaração acima.
A censura da esquerda revolucionária no seu melhor. Grita Louçã no fim do vídeo propaganda "Vamos Assustá-los!". O que ele não percebeu é que no debate de ontem já fez isso a muita gente.”” In Simplex””
Louçã: de demagogo a aldrabão
O negócio do auto-estrada com que tentou rasteirar Sócrates, não era verdade. Disse até que no dia seguinte iria confirmar a informação.
Mas, saiu do debate e foi para um comício em Almada afirmar que tinha acabado de poupar 500 milhões aos contribuintes:
««Estou certo que hoje à noite, aperceberam-se disso, mas muito mais gente se apercebeu também como nós, já ganhámos 500 milhões de euros, porque depois de hoje à noite já não vai ser possível manter o negócio com Jorge Coelho para uma auto-estrada», afirmou o líder do Bloco de Esquerda no final de um comício do seu partido na Incrível Almadense, enquanto aludia ao frente-a-frente com o secretário-geral do PS, onde acusou os socialistas de estarem prestes a realizar um negócio com a Mota-Engil que custaria dinheiro a mais ao Estado. » [Sol]
O debate entre Sócrates e Louçã: o líder do BE perdeu ao ser desnudado o seu programa
Por Carlos Santos Terça-feira, 08 Setembro , 2009, 22:54
Não sei se outro político em Portugal teria a capacidade hoje demonstrada por José Sócrates. Numa semana complexa, em que foi alvo das maiores calúnias por parte das oposições e de alguns comentadores, tendo o debate mais complicado da sua carreira a menos de 3 semanas das eleições, José Sócrates venceu por KO técnico. Um adversário que habitualmente ganha dessa forma os debates em que entra.
Como o fez? Com uma aposta na mesma estratégia que Louçã usou para derrotar claramente Manuela Ferreira Leite. Estudou o programa do seu adversário. E foi capaz de o colocar à defesa, tal a surpresa de Francisco Louçã. Ele não esperava que o programa do Bloco que tantas vezes escrutinamos neste blogue, fosse exposto daquela forma ao país.
Porque perdeu Louçã? Porque a sua demagogia populista assente no uso de frases feitas e lugares comuns, nomeando "José Eduardo dos Santos", "Américo Amorim" e mais uns quantos, esbarrou na férrea confrontação com um programa eleitoral, o seu, que contém medidas que nunca contou aos seus novos eleitores.
O núcleo de votantes do BE não se terá assustado porque subscrevem a ideologia revolucionária. Mas o voto do protesto que o tem feito crescer nas sondagens, e que não ia para o PCP pela conotação do totalitarismo económico soviético e do PREC, tem agora um problema: tem memória do que os governos PSD-CDS lhe fizeram. Sabe o que foi Manuela Ferreira Leite como Ministra da Educação e Ministra das Finanças. Mas sofre agora o choque de ver que o PCP não se distingue assim tanto do BE, o seu refúgio esperado. Mais, percebe que o voto de protesto tem um preço: 1000 milhões de euros em perdas de deduções e benefícios fiscais que atingem o coração da classe média. A ausência de uma política de promoção de emprego. Um programa de nacionalizações muito mais extenso do que Louçã queria admitir.
O programa do BE significa o atraso e a paragem da economia portuguesa. Não significa uma visão do mercado com uma forte óptica social como o do PS. Antes se traduz no fim do mercado, e do direito à livre iniciativa e propriedade privada dos meios de produção.
A minha pergunta é se o protesto vale o retrocesso em que deixaria Portugal?
Esta dúvida era tudo o que Louçã queria evitar. E por isso, ele perdeu claramente o debate. E José Sócrates mostrou o que é um líder político de esquerda, moderno, moderado, com uma visão social e vontade de modernizar o país.
KO? Sem dúvida. Não foi só vencer. Foi vencer o mais temível dos adversários. A demagogia é sempre difícil de derrotar. Mas quando é derrotada, é a democracia que ganha.
Louçã que responda
“Sabemos pelas páginas 50 e 52 do programa eleitoral do BE que querem nacionalizar a banca, o sector energético e as seguradoras,
Contudo, na páginas 10 a 12 está insinuado que outros sectores deverão ser exclusivamente públicos como a educação, a saúde e os transportes.
A minha dúvida é se os colégios e universidades privadas, todos os hospitais, clínicas e laboratórios de análises, assim como as companhias de transporte, também seriam nacionalizadas se o BE fosse poder?
E já agora, quanto tempo é que demorariam a ilegalizar a propriedade privada?
Antecipadamente grato pela resposta.”
Professores
Plenários muito concorridos e em que as discussões tem sido muito vivas e interessantes, segundo as informações que obtivemos.
Ãpesar de tudo os sindicalistas reconhecem que muitos professores, por razões profissionais, embora estando dentro das instalações escolares não podem comparecer aos plenários devido aos imensos afazeres que estão a executar nestes últimos dias (de férias).
Denota-se assim da parte destes trabalhadores um imenso sentido de responsabilidade e brio profissional, pois não abdicam das suas obrigações profissionais, trocando-as com os plenários.
Sabemos que foram propostas alterações para as horas e dias dos plenários. Um numeroso grupo de professores-trabalhadores (nas férias) sugeriu que os plenários deveriam ser feitos neste próximo fim de semana, ocupando o sábado e domingo, mesmo com o prejuizo dos dias de descanço e lazer junto dos seus familiares e amigos.
No momento em que escrevemos esta nota, este tema mantem-se em discussão.””
(A trovoada acordou-me no meio deste sonho)
Louçã, Manuel Alegre e o PS
Não há dúvidas, ontem Louçã disse-o, expressamente, à saida do debate. Quer esfrangalhar o PS com a ajuda de Manuel Alegre.
Vamos esperar para ver
“Vale a pena ler a entrevista de Louçã ao Público, animado pelas sondagens o líder do BE diz finalmente o que é a "esquerda moderna", o que pretende de Manuel Alegre e qual o modelo social que preconiza. Veremos se Manuela Alegre ou os meninos da classe média alta vão gostar deste Chavez à civil.
Depois desta entrevista quem vota BE não o faz para protestar ou porque Louçã é a alternativa, fá-lo porque defende que Portugal deve ser o único país comunista no mundo ocidental:
«PÚBLICO – A insistência do Bloco de Esquerda (BE) na necessidade de uma maioria de esquerda dão a ideia de que o Bloco quer tomar conta do PS, ou pelo menos de uma parte dele.
Francisco Louçã – Não, o que tenho dito, e que é o centro da estratégia do BE nestas eleições e que vai ser nos próximos anos, é utilizar como critério para definir a política a necessidade de resposta à crise social e em particular à recessão económica. E isso exige uma arrumação da política, das ideias, e das alternativas. Creio que o PS fracassou na gestão política da resposta à crise. Por razões que têm que ver com o absolutismo da sua maioria, a fractura social que a sua política acentuou (com o Código do Trabalho, a desregulação da vida social e com a facilitação da vida económica, com os grandes negócios a prejudicarem os interesses da economia do país, a prejudicarem o orçamento, as contas públicas) e por isso é que me parece indispensável dizer com toda a clareza que para uma esquerda que governe, para uma esquerda de maioria, é preciso formar essa maioria.
Como é que se forma essa maioria sem o PS?
Com uma recomposição que atravesse todo o espaço da política portuguesa.
Isso implica uma cisão do PS ou uma transformação do PS.
Implica uma reconfiguração, certamente com uma clarificação contra as políticas passadistas e conservadoras que têm vindo a acentuar a crise. Já existiram diálogos, como aconteceu com Manuel Alegre. É a partir desse trabalho de diálogo que se encontrarão pessoas que fazem parte de todas as cores da política e das alternativas políticas à esquerda.
Essa reconfiguração passa também pela mudança do líder do PS?
O PS fará o que quiser. A esquerda precisa sobretudo de ter uma força para ter maioria. Essa força não é o PS.
Mas tem necessariamente de ter uma parte do PS.
Tem de ter, seguramente. Tem de ter muitas pessoas que certamente hoje se reconhecem no PS ou são críticas do PS. E de muitas outras opiniões da esquerda.» [Público]” In O Jumento
FREEPORT
Será por estas e por outras que que o processo continua a arrastar-se?
«Os depósitos foram alegadamente feitos por Charles Smith, representante da Freeport em Portugal e sócio da consultora Smith & Pedro, contratada para licenciar a superfície comercial de Alcochete. Uma informação a que os procuradores do Ministério Público Paes Faria e Vítor Magalhães terão tido acesso quando há mais de quatro meses estiveram a trabalhar em Londres com a polícia daquele país. Contudo, segundo o "Correio da Manhã" não foram recolhidos movimentos suspeitos nem sobre José Sócrates nem sobre os seus familiares.» [Público]
Alberto João Jardim e Manauela Ferreira Leite
O idolo de Manuela Ferreira Leite diz assim:
«Farto das perguntas sobre o facto de Manuela Ferreira Leite ter usado um carro do Estado em campanha eleitoral na Madeira, Alberto João Jardim fez uso do inglês para insultar os críticos: "fuck them", disse o líder madeirense aos jornalistas.»
