BPN - assim vai a justiça

Assim em banho Maria vai o processo

"BPN: há arguidos que ainda não foram notificados da acusação
O pedido de abertura de instrução do caso BPN pelos arguidos só deverá ser formulado no início de 2010, já que alguns dos 24 arguidos ainda não foram notificados da acusação do Ministério Público, disse esta sexta-feira à Lusa fonte ligada à defesa.

Segundo a mesma fonte, apesar de o Ministério Público (MP) ter deduzido acusação a 21 de Novembro último e a lei prever um prazo de 20 dias para que seja requerida a abertura de instrução, este só começa a contar após a notificação de todos os arguidos, o que ainda não sucedeu.
A fonte não adiantou à agência Lusa quais os motivos que justificam que passadas três semanas sobre a dedução da acusação pelo MP ainda existam arguidos que não foram notificados da decisão." (IOL)

Banqueiros

Ainda lhes vamos ter que levar um maço de tabaco e uns chocolates

«Crimes de banqueiros terão castigo até 5 anos de prisão.

A partir de hoje, escreve o Semanário Económico deste sábado, os crimes financeiros serão alvo de coimas mais pesadas com valores que podem atingir os cinco milhões de euros. Outros crimes, como a recepção ilícita de depósitos, darão pena de prisão até cinco anos.
Já está em vigor o novo regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional. As lições dos casos do BPN e BPP, em plena crise dos mercados financeiros, «levaram ainda o Governo a estabelecer a publicidade das decisões condenatórias em processo contra-ordenacional na área bancária, dos seguros e fundos de pensões», justifica o jornal.
O objectivo, é o reforço do efeito de punição e de dissuasão, «bem como promover o alinhamento das molduras das coimas e das ferramentas processuais na banca, seguros e mercado de capitais», explica o Económico.
Oito meses depois da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, o novo regime (publicado ontem em Diário da República), vem reforçar os poderes da supervisão em Portugal»