"Pelo menos 412 professores dos quadros do 1º ciclo continuam ainda por colocar. O balanço, feito com base nas listas da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, é apresentado hoje no blogue de professores DeAr Lindo."
"Augusto Ferreira Guedes, que hoje deverá ser eleito bastonário da recém-criada Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), anunciou que aquela organização vai assegurar o pagamento dos prémios individuais de mérito escolar a 42 alunos do ensino secundário, num total de 21 mil euros."
Estes políticos não podem mesmo, merecer a minha confiança. Ora dizem sim, ora dizem não.
"A linha de alta velocidade entre Poceirão e o Caia vai mesmo avançar. E preparada para velocidades de 350 km/hora, tal como estava previsto pelo Governo anterior. Mas o ministro da Economia e do Emprego vai apresentá-la hoje no Parlamento como uma ligação ferroviária de mercadorias "de alta prestação", dando ênfase ao transporte de carga proveniente dos portos de Sines e Setúbal."
A juíza Carla Cardador, que ordenou a prisão de Isaltino, assegura no despacho de libertação do autarca que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) garantiu que o processo relativo ao autarca de Oeiras já tinha transitado em julgado. «O STJ remeteu os presentes autos principais a título definitivo para o Tribunal de 1.ª Instância com nota de trânsito em julgado do acórdão do Tribunal Constitucional, relativo à decisão condenatória dos presentes autos» – lê-se no despacho da magistrada da passada sexta-feira, a que o SOL_teve acesso.
Contudo, Pires da Graça, juiz-conselheiro relator dos recursos de Isaltino no STJ, afirma peremptoriamente ao SOL que «não inscreveu qualquer nota de trânsito, no sentido de não existirem mais recursos pendentes». E garante que o «STJ apenas teve conhecimento no recurso, de que o TC inscreveu o trânsito em julgado da decisão sumária pelo TC proferida». Ou seja, a origem da informação do trânsito em julgado residirá no Constitucional.
As notas de trânsito aplicam-se a processos que não tenham mais nenhum recurso pendente – o que não era o caso do processo de Isaltino, pois o Constitucional ainda não tinha decidido um recurso sobre o tribunal de júri recusado ao autarca antes do inicio do julgamento.
O_desconhecimento do recurso pendente no TC, juntamente com a nota de trânsito do STJ, foram as justificações apresentadas pela juíza de Oeiras para explicar o equívoco na prisão de Isaltino.
Num despacho anterior ao da libertação, mas dado no mesmo dia, a magistrada fez questão de referir de cinco formas diferentes que «o Tribunal (de Oeiras) não tinha elementos nos autos que permitissem concluir que se encontrava a correr termos no TC um recurso do arguido» e muito menos de que o mesmo tinha «efeito suspensivo». Só depois de ter sido confrontada pelos advogados de Isaltino Morais com a existência de tal recurso (e de o confirmar no TC) é que a magistrada ordenou a libertação, ao final da tarde da última sexta-feira."
