15 novembro, 2009

JUSTIÇA

Filomena Martins, escreveu:

«Duas notas finais Há cinco anos que o PSD trabalha para fazer cair este Governo, em vez de se apresentar como uma alternativa, com um rumo claro e opcional. A continuar assim não consegue nem um nem outro objectivo.


Num país com o tamanho e a economia do nosso, em que não há nenhum grande negócio que não tenha a bênção do Estado e do Governo em funções, para que são necessárias escutas para confirmar esta realidade?

A semana começou como acabou: com mais uma enorme trapalhada da justiça portuguesa. Além da crónica lentidão, da eterna burocracia e das guerrilhas inqualificáveis entre os sectores da investigação, há uma falta de objectividade e de transparência inadmissíveis, escondida quase sempre sob o manto infinito e assustador em que se transformou a lei do segredo de justiça. Se sábado o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, tivesse confirmado com um simples "sim, foram enviadas certidões extraídas do processo 'Face Oculta' para o Supremo Tribunal de Justiça, órgão a quem compete verificar a legalidade das escutas de um dos envolvidos, o primeiro-ministro", em vez de um linguajar jurídico que nada dizia e levantava todas as leituras e suspeições possíveis, onde é que se quebrava a lei? Se Pinto Monteiro tivesse acrescentado que ainda não existiam decisões sobre as ditas certidões porque se aguardavam novos dados da investigação, em vez de entrar num jogo de pingue-pongue inacreditável com o presidente do Supremo, Noronha do Nascimento, onde é que se quebrava a lei? Se Noronha do Nascimento tivesse respondido que já tinha deliberado sobre as certidões e que o resultado tinha de ser divulgado pelo PGR, em vez de criticar os "bochechos" e as atitudes da Procuradoria, onde é que se quebrava lei? Assim vai a justiça nacional: desacreditada pelo que faz, pelo que não faz e também pelo diz e pelo que não diz. Triste espectáculo este. » [Diário de Notícias]

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