O défice público previsto para o final de 2014 deverá atingir os 8335,8 milhões de euros, ou seja, 4,8% do produto interno bruto (PIB). Este valor representa, por um lado, um acréscimo de 1542 milhões de euros em relação à estimativa apresentada em Março e que apontava para um défice de 4%. E traduz, por outro lado, uma melhoria de apenas 0,1 pontos percentuais em relação ao défice (ainda provisório) previsto para 2013.
Estes dados constam do relatório relativo ao segundo procedimento dos défices excessivos notificado a Bruxelas, divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística, e inclui já as alterações metodológicas introduzidas pela adopção do novo Sistema Europeu de Contas (SEC 2010), que implicou novos valores para o défice e a dívida pública nos anos anteriores (ver números na página ao lado).
Apesar de estes dados serem da responsabilidade do Ministério das Finanças, o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, Helder Reis, garantiu numa conferência de imprensa ao final da tarde de ontem que a meta dos 4% se mantém e que "não haverá medidas adicionais".
Parte do aumento do valor do défice agora reportado é justificado pelas "operações de financiamento do Estado à Carris e à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (1192 milhões de euros)" e pelo "perdão do empréstimo que a Parvalorem detinha sobre o BPN Crédito (96 milhões), associado à venda do BPN pelas participadas", explica o INE.
O restante resulta das alterações contabilísticas introduzidas com o SEC 2010. Em causa está, nomeadamente, o facto de várias empresas e entidades que estavam excluídas da esfera das administrações públicas passarem a estar incluídas nesse perímetro. Ao todo são 268 entidades que passam a contar para o cálculo do défice. A nova estimativa para o défice não inclui, no entanto, o valor (4,9 mil milhões de euros) do resgate ao BES, operação que poderá agravar o défice cerca de 3% do PIB.
DÍVIDA PÚBLICA SOBE E DESCE Os dados ontem divulgados pelo INE indicam ainda que a dívida pública consolidada deverá atingir os 223,1 mil milhões de euros (127,8% do PIB) no final de 2014. Um agravamento de 3,9 mil milhões de euros face a 2013, ano em que o valor também sofreu uma revisão em alta de 6 mil milhões em resultado da alteração atrás referida.
Em termos percentuais, no entanto, o rácio da dívida em relação ao PIB regista uma ligeira descida, de 0,2 pontos percentuais, face aos 128% em 2013. Uma evolução positiva que resulta de outra alteração contabilística que levou a um aumento significativo do valor do produto interno bruto, com uma nova forma de contabilização de investimentos e despesas de investigação, rendas e economia informal (como o tráfico de droga e a prostituição).
Com as novas regras, a estimativa do PIB para este ano subiu para 174,5 mil milhões de euros, ou seja, mais 5,5 mil milhões do que estava previsto em Março, ainda ao abrigo do anterior sistema europeu de contas (SEC 1995).
DÉFICE NO 1.º SEMESTRE FOI DE 6,5% O défice orçamental das administrações públicas atingiu os 5573,7 milhões de euros (6,5% do PIB) no final dos primeiros seis meses do ano, o que traduz uma descida de 59,8 milhões de euros (0,1 pontos percentuais) em relação a igual período do ano passado, de acordo com os números também ontem divulgados pelo INE.
Segundo o INE, a necessidade de financiamento das AP registou um aumento de 0,7 p.p. no segundo trimestre em relação ao ano terminado no trimestre anterior. Este agravamento "resultou de um aumento significativo da despesa superior ao verificado na receita". Do lado da receita verificou-se um acréscimo dos impostos sobre a produção e a importação, enquanto os impostos sobre o rendimento e o património se mantiveram. Do lado das despesas, o aumento foi determinado "em grande medida" pela subida das despesas de capital, e "em menor grau" pelo acréscimo das despesas com pessoal.
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