Tudo por causa da suspensão dos subsídios de férias e de Natal: enquanto uns explicitam que estas retribuições estão suspensas, outros continuam a fazer referência a estas remunerações.
Para a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a lei de nomeações obriga a que faça referência aos subsídios, mesmo que estes estejam efectivamente suspensos. «A não publicação dos seus direitos (subsídios de férias e de Natal) obrigaria a uma nova publicação em DR quando os mesmos forem repostos pelo Governo», explica fonte oficial do Ministério.
No entanto, no Ministério da Educação e Ciência (MEC) o entendimento é diferente. Em Janeiro, isso mesmo levou a uma correcção no Diário da República (DR), para deixar claro que o «abono suplementar» a que se fazia referência num despacho de nomeação estava suspenso. Na altura, o gabinete de Nuno Crato emitiu uma nota, explicando que a referência se devia ao facto de ter sido usada uma «minuta de anos anteriores» e que o «lapso» levou a um «aditamento de correcção no mesmo dia».
Entendimento semelhante tem o Ministério da Agricultura e Ambiente, que ainda este mês publicou em DR nomeações com a referência à suspensão dos subsídios de férias e de Natal enquanto decorrer o Programa de Ajuda Financeira a Portugal.
A manutenção da referência aos subsídios tem feito polémica em blogues e nas redes sociais, onde se multiplica a circulação de despachos em DR, onde as nomeações continuam a incluir o 13.º e o 14.º mês.
Nas últimas semanas, a nomeação do informático Ricardo Negrão dos Santos para o Ministério da Justiça (MJ) incendiou os ânimos dos internautas, que julgaram tratar-se de um filho do deputado e magistrado Fernando Negrão.
Fonte oficial do MJ esclarece, porém, que «não existe nenhum grau de parentesco os dois, que nem se conhecem». ( sol.sapo.pt )
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