13 novembro, 2011

Isaltino Morais - a Justiça vista por Marinho Pinto

""O Bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que "o principal aliado" de quem utiliza manobras dilatórias no procedimento judicial "é o juiz preguiçoso", e um dos exemplos é o caso do presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

No entendimento de António Marinho Pinto, há advogados que recorrem a esses métodos dilatórios, fazendo jus às críticas que correntemente são feitas à classe, mas isso acontece porque têm como "principal aliado o juiz que não toma as suas decisões a tempo e horas".

Ao discursar na sessão de encerramento do VII Congresso dos Advogados Portugueses, na Figueira da Foz, o Bastonário afirmou que "só com essa esperança, ou só com essa certeza, é que se recorre a esses métodos".

Sobre o procedimento a Isaltino de Morais, que no seu discurso identificou com a terminologia de "o autarca de Oeiras", António Marinho Pinto questionou quantos anos o Ministério Público e a Polícia Judiciária tiveram para fazer a investigação.

"Quantos anos teve o juiz de instrução para concluir a instrução? Quanto tempo demorou o recurso na segunda instância? Quanto tempo demoraram os tribunais a chegar a esta fase pela iminência de prescreverem alguns dos crimes?", interrogou.

O Bastonário da Ordem dos Advogados lembrou que nesse processo estão em causa crimes que prescrevem com vinte e dois anos e meio, com cerca de quinze anos, com doze, com dez, ou com sete anos e meio" após a sua prática.""  (DN)

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