A mais adequada forma de punição para actos ilícitos em regimes onde os direitos humanos ainda valem o que valem, é a prisão.
O espaço de tempo de reclusão tem em conta a gravidade do ilícito perpetrado pelo arguido.
A prisão efectiva deverá significar que o tempo que o tribunal determinou tem que ser cumprido integralmente. Não haverá portanto desconto de tempo por bom comportamento ou por quaisquer outras razões adicionais.
Assim sendo, desde que seja cumprida a instrução da Lei em que Isaltino foi julgado e sucessivamente foi recorrendo para as diversas instâncias judiciais, apenas faltará que o Tribunal de Oeiras mande, agora e legalmente, para a prisão o autarca de Oeiras.
Como não foi decretada a perda de mandato, isto poderá significar que continuará, mesmo na prisão, a ser o Presidente da edilidade de Oeiras.
Quem arquitecta esta engenharia jurídica, será que se esqueceu destas situações? Talvez não.
Vamos aguardar
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