Justiça

Novo portal

Passa a ser possível, num único site, por exemplo:

a) Utilizar o CITIUS e o SITAF para interagir com o tribunal por via electrónica, através do envio electrónico de peças processuais e documentos e da consulta do estado do processo pelos advogados e solicitadores, evitando deslocações e duplicados.

b) Aceder a informação pública sobre os processos como, por exemplo, informação sobre a distribuição das acções enviadas, as audiências e diligências marcadas na agenda dos tribunais, às citações editais electrónicas e aos anúncios electrónicos de venda de bens.

c) Colocar questões ao serviço “VERA” (a operadora virtual, dotada de inteligência artificial) sobre os meios de resolução alternativa de litígios (centros de arbitragem, julgados de paz, mediação familiar, laboral e penal, etc.), quais os conflitos que eles podem resolver e como utilizá-los.

d) Utilizar o novo instrumento “Justiça no Mapa” para ver, com a tecnologia “Google Maps” qual a localização física dos tribunais, julgados de paz, conservatórias, estabelecimentos prisionais, etc..

e) Aceder a bases de dados de Legislação e Jurisprudência portuguesa, europeia e internacional.

f) Obter informações sobre como utilizar as ferramentas electrónicas nomeadamente através de vídeos demonstrativos.