Manuela Ferreira Leite

Afinal a "Velha do Restelo" tem muitos telhados de vidro.

Bem pode agora vir dizer que não foi verdade, que foi uma herança.

Foi ela que assinou a venda.

Tentou tapar os buracos do Orçamento e do deficit de qualquer maneira.

Que bela ex-ministra da Educação e das Finanças

Aqui tambem se fala da "venda" ao CityGroup dos impostos que o Estado não conseguia cobrar.

Mais um negocio ruinoso pagoo com os impostos dos Portugueses

«A venda da rede básica de telecomunicações à Portugal Telecom (PT) por 365 milhões de euros, quando o valor contabilístico da mesma era, à época, de 2,3 mil milhões de euros, foi uma das formas encontradas por Ferreira Leite para controlar o défice português em 2002. A urgência em encontrar receitas extraordinárias, à imagem do que viria a acontecer no ano seguinte com a venda de créditos fiscais ao Citigroup - por cerca de 10% do seu valor - pressionou o governo a fechar este acordo com a operadora de telecomunicações.

No negócio fechado com a PT foi então assumido que a operadora "efectuava o pagamento antecipado das rendas futuras" até 2025, recebendo "em troca a propriedade da rede básica de telecomunicações, da rede telex e da não reversão dos activos afectos à concessão no final da mesma". O facto de apenas pagar as rendas que já iria pagar de qualquer forma, recebendo em troca a concessão completa e perpétua da rede, sem reversão para o Estado, foi uma das grandes críticas feitas a este negócio.

No comunicado do Conselho de Ministros (PSD-CDS) de 11 de Dezembro de 2002, onde foi tomada a decisão, lê-se porém que a operação "representa não apenas uma evolução natural do mercado das telecomunicações nacionais, como constitui uma medida de boa gestão financeira do Estado".

A venda voltou ontem à ordem do dia graças à resposta de Henrique Granadeiro aos comentários da líder do PSD sobre a eventual entrada da PT na Media Capital. "Ainda está na memória de toda a gente a venda pelo Estado à PT da rede fixa como forma de conter o défice público nos limites impostos por Bruxelas, sendo Manuela Ferreira Leite ministra das Finanças", disse o chairman da PT ao i, criticando assim a preocupação da ex-ministra das Finanças aos contornos que o negócio com a TVI poderia acarretar para os accionistas da operadora.

Até 2002 a Portugal Telecom pagava uma renda anual pelo usufruto da rede básica de telecomunicações, algo como 18 milhões de euros por ano - o acordo previa o pagamento de uma renda correspondente a 1% das receitas brutas anuais da PT com a rede fixa. Este valor iria certamente crescer ao longo do tempo, já que a operadora foi encontrando novas formas de rentabilizar as suas ofertas assentes na rede fixa. Mas com a urgência de mais receitas, o executivo de Durão Barroso decidiu trocar receitas anuais garantidas por um encaixe imediato de 365 milhões de euros cedendo por completo o activo em causa.

Apesar de o negócio ter sido celebrado por 365 milhões, a PT apenas pagou 300 milhões, já que deduziu a este valor a renda a pagar pela rede em 2002 - e porque o Estado já lhe devia dinheiro. Em 2002, a rede fixa de telecomunicações era dada como quase morta por causa da migração, para a rede móvel, da maioria dos serviços. Diagnóstico errado já que a rede fixa, com a evolução tecnológica, o aumento das velocidades de internet e a chegada da televisão e telefone via IP, recuperou a sua dinâmica.

Quando o acordo foi fechado, a PT comunicou-o ao mercado e avaliou a rede fixa: "Em 31 de Dezembro de 2001, o valor contabilístico destes activos [comprados ao Estado] ascendia a 2,3 mil milhões de euros, valor que inclui a totalidade das infra-estruturas de rede básica (valor contabilístico de 1,7 mil milhões de euros), bem como os edifícios (valor contabilístico de 344 milhões de euros) e outros activos afectos à concessão (valor contabilístico de 259 milhões de euros)", lê-se no comunicado da PT divulgado a 11 de Dezembro de 2002. No documento, a PT admitia que, com a propriedade da rede fixa, iria "obter poupanças significativas com esta transacção". Mais: "A flexibilidade financeira decorrente da propriedade da rede básica irá permitir a criação adicional de valor", refere a PT.

Em troca, o Estado ficou mais perto de cumprir o limite dos 3% no défice - teve ainda que ceder a CREL à Brisa -, meta que, no ano seguinte, só cumpriu graças à venda de 11 mil milhões de euros de créditos fiscais ao Citigroup por 1,75 mil milhões de euros.

Ainda em relação aos activos da rede fixa, note-se que já no ano passado a Portugal Telecom procedeu à reavaliação de alguns activos. Na revisão dos valores dos imóveis e da rede de condutas, incluídos na rede fixa, o valor contabilístico destes itens aumentou em 208 milhões e 866,7 milhões de euros.

Um dos maiores críticos do negócio de Manuela Ferreira Leite com a Portugal Telecom foi a rival Sonaecom. O facto do acordo deduzir que, no final da concessão, a rede fixa não teria qualquer valor, além de ter sido vendida por um sexto da sua avaliação, deixou "a Sonaecom perplexa", segundo comentou António Lobo Xavier, administrador da proprietária da Optimus em 2005.

Também a Comissão Europeia reagiu, abrindo um processo contra a entrega por adjudicação directa da rede básica de telecomunicações à Portugal Telecom, algo que violava a directiva comunitária sobre a livre concorrência no espaço da União Europeia.

PSD reage A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, contestou ontem as afirmações de Henrique Granadeiro sobre a venda da rede fixa à Portugal Telecom [ver texto ao lado]. "A decisão política já estava tomada pelo governo socialista do engenheiro António Guterres quando cheguei ao Ministério das Finanças", afirmou em reacção à notícia do i.

Porém, fontes ligadas à PT e ao regulador das comunicações, a Anacom, que estavam em funções em 2002, garantiram ao i que, mesmo herdando uma decisão política como a venda da rede fixa, a ministra das Finanças eleita em Abril de 2002 poderia facilmente ter renegociado ou cancelado a operação, sem custos para o Estado.