Caso Isaltino dá entrada no Tribunal de Oeiras
Sete meses depois de o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ter pronunciado para julgamento o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, o processo foi já transferido para o tribunal do concelho, que agendará o julgamento
Constituído arguido em 2005 num caso relacionado com contas bancárias na Suíça (não declaradas ao Fisco ou ao Tribunal Constitucional) e em Bruxelas, o autarca foi pronunciado em Junho passado por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.
No âmbito do processo, o TCIC decidiu que também o jornalista Fernando Trigo, Floripes Morais de Almeida (irmã de Isaltino), o promotor imobiliário João Algarvio e o empresário Mateus Marques terão de responder em julgamento.
Segundo disse hoje à Lusa fonte judicial, a documentação relativa àquele que é conhecido por 'Caso Isaltino' já deu entrada no segundo juízo criminal do Tribunal de Oeiras e está agora no gabinete da juíza Paula Albuquerque.
«Ainda não há qualquer data agendada para julgamento», acrescentou a mesma fonte.
Isaltino Morais presidiu à autarquia de Oeiras durante 16 anos, de onde saiu para assumir as funções de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no Executivo de Durão Barroso, cargo que abandonou em Abril de 2003, altura em que começou a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), na sequência de uma denúncia.
Apesar das suspeitas que recaíam sobre si, Isaltino Morais candidatou-se de novo à Câmara de Oeiras nas eleições autárquicas de 2005, como independente, tendo regressado à liderança do município.
Depois de ter sido pronunciado em Junho, o autarca reiterou a sua inocência e disse sempre preferir um julgamento a um «arquivamento duvidoso».
«Tudo não passa de suposições, não há uma única prova contra mim. Se alguém tiver provas, que as apresente em tribunal», afirmou à Lusa.
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