04 março, 2015
BPN - os amigos
O julgamento do antigo ministro da Saúde Arlindo de Carvalho e do ex-banqueiro Oliveira Costa, por burla, abuso de confiança e fraude fiscal, num processo extraído do caso BPN, começa hoje na instância criminal de Lisboa.
O julgamento sofreu sucessivos adiamentos devido à agenda sobrecarregada do coletivo de juízes.
O antigo ministro da Saúde Arlindo de Carvalho vai ser julgado pela co-autoria dos crimes de burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal agravada, num esquema montado pela estrutura diretiva do Banco Português de Negócios (BPN).
Arlindo de Carvalho foi pronunciado para julgamento por um crime de burla qualificada em co-autoria com os arguidos Oliveira Costa, ex-presidente do BPN, Francisco Sanches, ex-administrador do BPN, e José Neto, sócio do antigo ministro na imobiliária Amplimóveis.
No crime de abuso de confiança, o antigo ministro do governo que foi liderado por Cavaco Silva responde em co-autoria com os arguidos Francisco Sanches, Oliveira Costa, Coelho Marinho (ex-administrador do BPN e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que detinha o banco) e José Neto.
Arlindo de Carvalho vai ser julgado ainda pelo crime de fraude fiscal qualificada em co-autoria com José Neto, através da Amplimóveis, empresa também levada a julgamento neste processo.
Oliveira Costa será julgado por um crime de burla qualificada em co-autoria com Francisco Sanches, Luís Caprichoso, também ex-administrador do BPN, e Ricardo Oliveira, empresário e acionista do banco.
O fundador do BPN, que está a ser julgado no processo principal do caso BPN, responderá igualmente pelo ilícito de burla qualificada em co-autoria com Francisco Sanches, Arlindo Carvalho e José Neto.
Foi também pronunciado pelo crime de abuso de confiança, em co-autoria com Francisco Sanches, Coelho Marinho, Arlindo de Carvalho e José Neto.
Oliveira Costa vai ser igulamente julgado por fraude fiscal qualificada, em co-autoria com os arguidos Ricardo Oliveira e Francisco Sanches.
No despacho de pronúncia, o juiz Carlos Alexandre retirou um crime de burla qualificada a José Monteverde, pelo qual estava acusado pelo Ministério Público, mas o ex-presidente da ParqueInvest, imobiliária do grupo BPN, estará na barra do tribunal por outro crime de burla qualificada, sob a forma de cumplicidade com Oliveira Costa, Francisco Sanches, Luís Caprichoso e Ricardo Oliveira.
Monteverde será ainda julgado por um crime de fraude fiscal qualificada, em cumplicidade com Ricardo Oliveira, Oliveira Costa e Francisco Sanches.
O caso que hoje começa a ser julgado é um dos processos extraídos do dossier
Maria João Avilez
Um pouco mais de pudor no modo com que defende Pedro Passos Coelho
Assim, é vergonhoso.
Esta senhora só olha, pensa, fala e escreve num só sentido
03 março, 2015
Passos Coelho esconde 533 milhões
DENUNCIA O SILÊNCIO E A INFÂMIA
A revelação de Manuela Ferreira Leite, em programa televisivo na 5ª feira à noite, foi seguida por um silêncio quase sepulcral. Nenhum dos jornais que se auto proclamam como "referência" mencionou o assunto. A excepção honrosa foi o jornal i . Pela boca da ex-ministra das Finanças e antiga dirigente do PSD ficou-se a saber que:
1) o governo P.Coelho-P.Portas fez uma reserva oculta de 533 milhões no Orçamento de Estado de 2014;
2) que tal reserva daria para cobrir folgadamente as consequências do chumbo no Tribunal Constitucional ? "ainda sobrariam 200 milhões", disse ela;
3) que portanto a sanha persecutória do governo contra os reformados, com cortes drásticos nas pensões, não tem qualquer razão de ser;
4) que desconhece a que se destina o enorme "fundo de maneio" de 533 milhões à disposição da actual ministra das Finanças ? "no meu tempo este fundo era apenas de 150 milhões", disse Ferreira Leite.
Verifica-se assim que a infâmia do governo Coelho-Portas é ainda maior do que se pensava. Há recursos orçamentais vultosos que são sonegados, reservados a finalidades desconhecidas do público. E, apesar disso, o governo pratica uma nova e brutal punção sobre os magros rendimentos dos pensionistas.
A revelação de Manuela Ferreira Leite, em programa televisivo na 5ª feira à noite, foi seguida por um silêncio quase sepulcral. Nenhum dos jornais que se auto proclamam como "referência" mencionou o assunto. A excepção honrosa foi o jornal i . Pela boca da ex-ministra das Finanças e antiga dirigente do PSD ficou-se a saber que:
1) o governo P.Coelho-P.Portas fez uma reserva oculta de 533 milhões no Orçamento de Estado de 2014;
2) que tal reserva daria para cobrir folgadamente as consequências do chumbo no Tribunal Constitucional ? "ainda sobrariam 200 milhões", disse ela;
3) que portanto a sanha persecutória do governo contra os reformados, com cortes drásticos nas pensões, não tem qualquer razão de ser;
4) que desconhece a que se destina o enorme "fundo de maneio" de 533 milhões à disposição da actual ministra das Finanças ? "no meu tempo este fundo era apenas de 150 milhões", disse Ferreira Leite.
Verifica-se assim que a infâmia do governo Coelho-Portas é ainda maior do que se pensava. Há recursos orçamentais vultosos que são sonegados, reservados a finalidades desconhecidas do público. E, apesar disso, o governo pratica uma nova e brutal punção sobre os magros rendimentos dos pensionistas.
Passos Coelho e agora?
In Camara Corporativa
O estarola que se alçou a São Bento
sem saber como a segurança social é financiada
• Bruno Faria Lopes: «PM diz q n pagou pq 1) n sabia e 2) pq n o avisaram. Qdo soube em 2012 optou por esperar até fim d mandato (2015? 2020?), mas entretanto um "senhor jornalista" publicou a história e ele achou melhor pagar agora para evitar "acusações infundadas". Muito mau.»
• Porfírio Silva: «Nas próximas eleições não basta ganhar a Passos Coelho, vai ser preciso notificá-lo do resultado.»
• bifeahcasa: «"a culpa é do sistema que não notificou e não minha que não sabia que por lei tinha que pagar" - se isto faz jurisprudência...»
• fcancio: «o pm q disse q nao s importava q lh ouvissem as chamadas telefonicas está chocado porq alguem acedeu à sua situacao perante a seg social»
• João Vale: «Vocês também exageram, até parece que o Passos ganhou dinheiro com uma ONG de fachada que se aproveitava de fundos europeus ou assim.»
• pedro adão e silva: «já há jurisprudência sobre o que fazer com o IRS 2014? entregamos declaração ou ficamos a aguardar notificação dos serviços?»
• Tiago Barbosa Ribeiro: «A culpa é do Sócrates, perdão, do PS, perdão, dos gregos, perdão, do Constitucional, perdão, dos técnicos da Segurança Social, perdão...»
• João Quadros: «Passos já devia estar detido por perigo de fuga para a Alemanha»
• Pedro o PM: «A acusação que não pago o que devo é falsa e injustificada. Paguei assim que recebi a notificação do jornal.»
• irmaolucia: «não se lembra do guito da tecnoforma. não se lembrava da segurança social. o maior inimigo do senhor 1º ministro não é o Costa. é o limiano.»
• João Quadros: «Já sabíamos que havia duas justiças agora também há 2 seguranças social»
• Pedro o PM: «Agora que sei que era obrigatório, está regularizado. Se souberem de outros impostos, tipo IVA, que afinal também sejam para pagar, avisem.»
O estarola que se alçou a São Bento
sem saber como a segurança social é financiada
• Bruno Faria Lopes: «PM diz q n pagou pq 1) n sabia e 2) pq n o avisaram. Qdo soube em 2012 optou por esperar até fim d mandato (2015? 2020?), mas entretanto um "senhor jornalista" publicou a história e ele achou melhor pagar agora para evitar "acusações infundadas". Muito mau.»
• Porfírio Silva: «Nas próximas eleições não basta ganhar a Passos Coelho, vai ser preciso notificá-lo do resultado.»
• bifeahcasa: «"a culpa é do sistema que não notificou e não minha que não sabia que por lei tinha que pagar" - se isto faz jurisprudência...»
• fcancio: «o pm q disse q nao s importava q lh ouvissem as chamadas telefonicas está chocado porq alguem acedeu à sua situacao perante a seg social»
• João Vale: «Vocês também exageram, até parece que o Passos ganhou dinheiro com uma ONG de fachada que se aproveitava de fundos europeus ou assim.»
• pedro adão e silva: «já há jurisprudência sobre o que fazer com o IRS 2014? entregamos declaração ou ficamos a aguardar notificação dos serviços?»
• Tiago Barbosa Ribeiro: «A culpa é do Sócrates, perdão, do PS, perdão, dos gregos, perdão, do Constitucional, perdão, dos técnicos da Segurança Social, perdão...»
• João Quadros: «Passos já devia estar detido por perigo de fuga para a Alemanha»
• Pedro o PM: «A acusação que não pago o que devo é falsa e injustificada. Paguei assim que recebi a notificação do jornal.»
• irmaolucia: «não se lembra do guito da tecnoforma. não se lembrava da segurança social. o maior inimigo do senhor 1º ministro não é o Costa. é o limiano.»
• João Quadros: «Já sabíamos que havia duas justiças agora também há 2 seguranças social»
• Pedro o PM: «Agora que sei que era obrigatório, está regularizado. Se souberem de outros impostos, tipo IVA, que afinal também sejam para pagar, avisem.»
Ana Gomes - Conselho Superior da Antena 1
TERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2015
Publicado por Ana Gomes
Muita tinta está agora a correr sobre as contribuições devidas à Segurança Social pelo administrador da Tecnoforma que o Dr. Pedro Passos Coelho foi. Não sei o que é mais deprimente: se o xico-espertismo do gestor incompetente e do político leviano que se desculpa com a ignorância da lei e espera que o tempo faça prescrever o pagamento; se a intervenção patética do Ministro da Segurança Social a tentar ilibar de responsabilidades o PM, dizendo-o vítima de "erros da administração" e negando a evidência do tratamento especial que obteve; se a explicação contraditória, esfarrapada que consta de comunicado oficial do gabinete do PM...
Pior é este inacreditável comportamento por parte de um PM que subiu ao poder a garantir que não ia aumentar impostos e que mal lá se apanhou lançou um iníquo assalto fiscal sobre os portugueses, incluindo cortes em benefícios sociais e penhoras de salários, bens e mesmo casas de família a outros devedores à segurança social.
Pior ainda é relacionar esta reação do PM com os inquéritos disciplinares accionados contra dezenas de funcionários da Autoridade Tributária por terem ido verificar as declarações fiscais do PM - como se um PM, este como os anteriores, não tenha de estar preparado para ter o seu património e declarações de rendimentos detalhadamente escrutinados.
Muito preocupante é a informação que circula entre os trabalhadores da administração fiscal Segundo a qual este Governo ordenou que um círculo restrito de VIPs, composto de governantes, altos quadros do Estado e não sabemos quem mais, passe a ser protegido da intrusão da Autoridade Tributária - desafio o Primeiro Ministro a dar explicações públicas sobre esta informação que atenta contra a igualdade perante a lei e subverte a transparência democraticamente exigível.
Transparência que manifestamente não houve e continua a não haver relativamente à obtenção das listas de evasores fiscais com contas na Suíça e noutros países: nos últimos dias assistimos a um ex- Secretario de Estado do Governo Sócrates empurrar para um Director Geral das Contribuição e Impostos a obrigação de as pedir, e vemos este - José Azevedo Pereira que chegou a ser noticiado como objecto de interesse pela PGR por usar o cargo na Autoridade Tributária para limpar dívidas fiscais a dirigentes do GES/BES - negar que tivesse recebido instruções ou tomado a iniciativa, demonstrando assim que, efectivamente, não estava no cargo para apanhar evasores fiscais. Com total despudor, o actual Governo passa por cima das várias vezes que foi instado - designadamente por mim, aqui nestes microfones da Antena Um- a dizer o que tinha feito das listas facultadas pelosalemães sobre contas de portugueses no Liechenstein e pela Sra. Lagarde sobre contas na Suíça. E não esclarece o que vai fazer com esta ultima lista, que agora assume finalmente ter recebido, nem o que fez com a do Liechenstein que foi obtida pelo anterior Governo...
Cabe aqui relembrar a imoralidade dos RERTs - regimes especiais de regularização tributária - que este Governo refinou como esquema legal para o branqueamento de capitais, sem sequer impor o repatriamento dos mesmos, e que muito beneficiou a ladroagem do BES/GES. A mesma ladroagem que organizou a burla dos cerca de 500 depositantes do BES que justamente protestam porque acabaram espoliados com papel comercial sem valor...
Mas não quero terminar este rol deprimente sobre a injustiça fiscal e a realidade financeira em Portugal sem chamar a atenção dos ouvintes para um estranho mistério criado por este Governo: "o mistério do dinheiro aparecido", como escrevia há dias o Diario Económico. Sim, ouviram bem, aparecido. Apareceram subitamente cerca de dois mil milhões de euros, investidos em certificados de aforro emitidos pelo Estado em Janeiro, após o anúncio pelo Governo de que a remuneração iria descer para as aplicações feitas em Fevereiro. Ora, não se sabe de onde vieram esses dois mil milhões de euros! Como escreve o referido jornal: "Não vieram dos depósitos, que não sofreram tamanha fuga; não vieram dos fundos de investimento; não vieram sequer da bolsa" É claro que vieram de fora do no sistema. A questão é "se estavam em gigantescos colchões em casa dos subscritores", ou se vieram de proveniência mais exótica e ilícita, em mais um gigantesco esquema de branqueamento de capitais em que este Governo aparentemente nos está a especializar.
Esta é uma questão que o Governo vai ter de esclarecer, sobretudo agora que no recente relatório sobre o Semestre Europeu, a Comissão Europeia reconhece a injustiça no sistema fiscal em Portugal, instando o Governo a fazer mais contra a evasão fiscal. Porque não vejo este assunto a merecer a atenção que deve ter em Portugal, escreverei hoje mesmo ao BCE e à Comissão Europeia, alertando-os para a necessidade de pressionar o Governo a esclarecer este "mistério do dinheiro aparecido"
Pior é este inacreditável comportamento por parte de um PM que subiu ao poder a garantir que não ia aumentar impostos e que mal lá se apanhou lançou um iníquo assalto fiscal sobre os portugueses, incluindo cortes em benefícios sociais e penhoras de salários, bens e mesmo casas de família a outros devedores à segurança social.
Pior ainda é relacionar esta reação do PM com os inquéritos disciplinares accionados contra dezenas de funcionários da Autoridade Tributária por terem ido verificar as declarações fiscais do PM - como se um PM, este como os anteriores, não tenha de estar preparado para ter o seu património e declarações de rendimentos detalhadamente escrutinados.
Muito preocupante é a informação que circula entre os trabalhadores da administração fiscal Segundo a qual este Governo ordenou que um círculo restrito de VIPs, composto de governantes, altos quadros do Estado e não sabemos quem mais, passe a ser protegido da intrusão da Autoridade Tributária - desafio o Primeiro Ministro a dar explicações públicas sobre esta informação que atenta contra a igualdade perante a lei e subverte a transparência democraticamente exigível.
Transparência que manifestamente não houve e continua a não haver relativamente à obtenção das listas de evasores fiscais com contas na Suíça e noutros países: nos últimos dias assistimos a um ex- Secretario de Estado do Governo Sócrates empurrar para um Director Geral das Contribuição e Impostos a obrigação de as pedir, e vemos este - José Azevedo Pereira que chegou a ser noticiado como objecto de interesse pela PGR por usar o cargo na Autoridade Tributária para limpar dívidas fiscais a dirigentes do GES/BES - negar que tivesse recebido instruções ou tomado a iniciativa, demonstrando assim que, efectivamente, não estava no cargo para apanhar evasores fiscais. Com total despudor, o actual Governo passa por cima das várias vezes que foi instado - designadamente por mim, aqui nestes microfones da Antena Um- a dizer o que tinha feito das listas facultadas pelosalemães sobre contas de portugueses no Liechenstein e pela Sra. Lagarde sobre contas na Suíça. E não esclarece o que vai fazer com esta ultima lista, que agora assume finalmente ter recebido, nem o que fez com a do Liechenstein que foi obtida pelo anterior Governo...
Cabe aqui relembrar a imoralidade dos RERTs - regimes especiais de regularização tributária - que este Governo refinou como esquema legal para o branqueamento de capitais, sem sequer impor o repatriamento dos mesmos, e que muito beneficiou a ladroagem do BES/GES. A mesma ladroagem que organizou a burla dos cerca de 500 depositantes do BES que justamente protestam porque acabaram espoliados com papel comercial sem valor...
Mas não quero terminar este rol deprimente sobre a injustiça fiscal e a realidade financeira em Portugal sem chamar a atenção dos ouvintes para um estranho mistério criado por este Governo: "o mistério do dinheiro aparecido", como escrevia há dias o Diario Económico. Sim, ouviram bem, aparecido. Apareceram subitamente cerca de dois mil milhões de euros, investidos em certificados de aforro emitidos pelo Estado em Janeiro, após o anúncio pelo Governo de que a remuneração iria descer para as aplicações feitas em Fevereiro. Ora, não se sabe de onde vieram esses dois mil milhões de euros! Como escreve o referido jornal: "Não vieram dos depósitos, que não sofreram tamanha fuga; não vieram dos fundos de investimento; não vieram sequer da bolsa" É claro que vieram de fora do no sistema. A questão é "se estavam em gigantescos colchões em casa dos subscritores", ou se vieram de proveniência mais exótica e ilícita, em mais um gigantesco esquema de branqueamento de capitais em que este Governo aparentemente nos está a especializar.
Esta é uma questão que o Governo vai ter de esclarecer, sobretudo agora que no recente relatório sobre o Semestre Europeu, a Comissão Europeia reconhece a injustiça no sistema fiscal em Portugal, instando o Governo a fazer mais contra a evasão fiscal. Porque não vejo este assunto a merecer a atenção que deve ter em Portugal, escreverei hoje mesmo ao BCE e à Comissão Europeia, alertando-os para a necessidade de pressionar o Governo a esclarecer este "mistério do dinheiro aparecido"
02 março, 2015
Ministra da Justiça em Tribunal
Os dois ex-técnicos do IGFEJ demitidos após o colapso do programa informático dos tribunais entregaram uma queixa-crime contra a ministra da Justiça. Em causa está o crime de denúncia caluniosa e difamação agravada porque, alegam os elementos da PJ, a titular da pasta "tentou" incriminá-los pelo bloqueio do sistema informático dos tribunais "para salvar a sua imagem pública".
DN
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