Submarinos e o resto na AR: Inquérito inacabado, relatório viciado
Concordo com a Oposição na Comissão de Inquérito sobre os submarinos e outro equipamento de Defesa da AR: o inquérito está inacabado e o relatório final está viciado.
A relatora, a deputada Mónica Ferro - que conheço de antes da sua entrada na AR e por quem tinha consideração - prestou-se a um vergonhoso exercício de branqueamento das responsabilidades dos decisores e de encobrimento dos corruptos, que desprestigia a AR, o seu partido, o PSD, e o parceiro, CDS-PP.
A maioria fez tudo o que pode para dificultar a análise dos assuntos tratados pela Comissão de Inquérito, desde logo alargando o objecto inicial - o contrato dos submarinos - a outros fornecimentos de equipamento militar. E o respeitante aos tanques Pandur mereceu, entretanto, também a abertura de investigação judicial.
A maioria impôs um ritmo de mata-inquérito, com prazos apertados para o início das audições e pouco espaço entre elas. E não permitiu o prolongamento da Comissão, impedindo a análise de documentação complexa recebida, e de outra pedida mas ainda não recebida, além das transcrições de muitos depoimentos prestados;
A decisão de por fim apressadamente aos trabalhos da Comissão de Inquérito teve lugar, ironicamente, logo numa semana em que vieram a público na imprensa - jornal i - detalhes sobre as comissões pelo negócio dos submarinos pagas pelos fornecedores alemães, via empresa ESCOM UK, a membros da família Espírito Santo.
Por imposição da coligação PSD/CDS, esta Comissão de Inquérito recusou-se escandalosamente a seguir o rasto do dinheiro recebido pela empresa do grupo Espírito Santo ESCOM, pago pelo consorcio fornecedor alemão dos submarinos, via ESCOM UK e BES e fundos offshore; a comissão de inquérito poderia ter requerido a documentação referente ao Grupo Espírito Santo e offshores conexos ao Banco de Portugal e também ao Novo Banco/BESmau, mas nao o fez;
A maioria parlamentar também chumbou diligências junto da Alémanha, para recolha de mais elementos sobre os processos judicias em que a empresa Ferrostaal, integrante do GCS, e cidadãos alemães foram condenados por corrupção em Portugal no contrato dos submarinos e respectivas contrapartidas.
A maioria parlamentar chumbou nova audição a Paulo Portas, para responder a questões suscitadas posteriormente á sua primeira audição, designadamente sobre declarações feitas pelo ex-gestor da Ferrostaal Hans Muehlenbeck, que revelou à comissão de Inquerito ter reunido com o então ministro da Defesa em 2003, no Guincho.
A maioria parlamentar chumbou que se chamasse o Dr. Mário David, então assessor do Primeiro ministro Durão Barroso, o qual, segundo os diários do cônsul alemão, teve várias reuniões com a Ferrostaal antes da adjudicação do contrato, inclusive para discutir a engenharia financeira do mesmo - que acabou por cair no regaço do BESI! Sim, o banco do GES/BES dirigido por aquele membro da direcção do grupo Espírito Santo, o banqueiro Ricciardi, que o PM há dias teve por conviva sentado à sua mesa no Algarve.
Muito fica por esclarecer, nomeadamente o processo através do qual o GES, via o consórcio Credit Suisse/BESI, ganhou do Estado em 2004 o contrato de financiamento da compra dos submarinos, ao mesmo tempo que a sua ESCOM de há muito assessorava os fornecedor alemães.
E faltou escandalosamente que os administradores da ESCOM tivessem sido instados a revelar para quem a ESCOM UK encaminhou a maior parte dos 30 milhões de euros que recebeu dos fornecedores alemaes. Porque haviam recorrido a manobras fiscais e fundos sediados em offshores para fazer esses pagamentos e quem são os beneficiários últimos desses pagamentos. Além dos 5 milhões que foram parar às contas na Suíça dos dirigentes do Grupo Espírito Santo e do milhão encaminhado para o "sexto homem" referenciado pelo jornal i - o tal que ninguém quer, aparentemente, identificar.
A relatora Mónica Ferro dispensou-se de apurar responsabilidades de quem, por suprema incompetência ou expediente doloso, deixou os prazos do processamento legal do contrato dos submarinos correr contra o Estado e onerar em 64 milhões de euros a mais o erário publico, além dos 5 milhões/ano que ficámos a pagar em encargos de manutenção. E dispensou-se de atentar nas respostas escritas a perguntas da Comissão de Inquérito dadas pelo então PM Durão Barroso, que revela não ter sabido então, nem querer mais saber nada, como PM e depois como Presidente da Comissão Europeia, dos detalhes, encargos e do esquema de financiamento do maior contrato de compra de armamento que Portugal jamais fez - um contrato onde há alemães condenados por corromperem decisores em Portugal e que endividou o país em mais de mil milhões de euros...
Apesar de todos os esforços da maioria no Governo para abafar a investigação, desviar atenções e impedir a a exposição dos responsáveis, a verdade é que esta Comissao de inquérito acabou mesmo por revelar muita coisa importante de que haverá lições a tirar e sobretudo que há-de levar a identificação dos corruptos, mais tarde ou mais cedo. Decerto a prosseguir no quadro da Comissão de Inquérito sobre o GES/BES, em breve a iniciar-se.
Resta me saudar a atitude do deputado José Magalhães, do PS, ao abrir aos cidadãos toda a documentação veiculada para a Comissão de inquérito, através da sua publicação no site http://submarinos2014.wordpress.com/.
Uma nota final de protesto - sobre o silêncio sepulcral do Presidente da República relativamente a estes casos de corrupção em compras de equipamentos militares pelo Estado.
(Transcrição da minha crónica hoje no Conselho Superior, ANTENA 1)
