A igreja ainda não se manifestou
#Com a legalização, cofres do Estado poderiam arrecadar mais de 500 milhões de euros por ano.
As estimativas de atividades como a prostituição e o tráfico de droga passam a contar para o Produto Interno Bruto (PIB). O negócio das casas de alterne representa 0,6%, segundo o "Correio da Manhã". Hoje o Instituto Nacional de Estatística deverá explicar como são feitos os cálculos de atividades paralelas.” ( DN )
Em Portugal tambem temos, na nossa selecção que fale bem com sotaque brasileiro. Tambem temos as cores nas camisolas e calções que nada tem a ver com as cores nacionais. Ganhar é que interessa, como? Pouco importa. Em euros ou dólares, venham eles a quaqluer custo para a vaidade de muitos e para a conta bancária de muitos outros, mas menos.
“Se nem Passos Coelho vai ao Brasil nem a gente almoça umas eleições antecipadas, então que entre já a bola. Jogo de abertura do Mundial 2014, Brasil-Croácia, na próxima quinta-feira. Reparem no camisola 22 da Croácia, talvez nem alinhe, deve estar no banquinho dos suplentes. No momento do hino, ele leva a mão ao coração e canta os imorredouros versos "Lijepa nasa domovino...", e assim por diante. A seguir, vem o hino da casa e as bancadas do Estádio Arena, em São Paulo, lançam o emocionante: "Ouviram do Ipiranga/ Às margens plácidas..." Reparem outra vez no 22: ele também canta esse hino! A mãe pediu. A mãe dele, Dona Joelma, pediu a Eduardo Alves da Silva, nascido carioca e avançado croata, para não esquecer o que se passou antes do grito do Ipiranga pessoal que ele deu aos 15 anos e foi jogar para o Dinamo de Zagreb. O Mundial é como o mundo, uma deslocalização constante. Querem outra história deste mundo novo? A seleção argelina: levou 23 jogadores, como todas as outras. Com este porém: a imensa maioria, 15, nasceu em França. Mas como o mundo futebolístico é um laboratório de vasos comunicantes, os magrebinos que a França perdeu recuperou-os com oito negros africanos, são oito, de primeira geração já nascida em solo francês. E das 32 equipas na fase final do Mundial, só cinco (Brasil, Colômbia, Coreia do Sul, Honduras e Rússia) ainda não alinham com naturalizados... A bola, se repararem bem, ilustra a forma da Terra. Ferreira Fernanades no (DN)
Um belo “poema” de Pedro marques Lopes no DN, sobre as verborreias do “nosso” PM
“Mal estávamos se as deliberações do Tribunal Constitucional não pudessem ser questionadas. Ainda para mais quando a argumentação se baseia em princípios dificilmente determináveis como a proporcionalidade, a igualdade ou a confiança. Seria por isso absolutamente normal que o Governo, não vendo proceder as suas posições, tivesse vindo a terreiro mostrar o seu descontentamento.
O problema é que o Governo, desde cedo, decidiu entrar em conflito aberto com o TC e, com o tempo, erigiu-o a uma espécie de inimigo político a derrubar.
Os ataques foram-se sucedendo, foram recrutados até guerrilheiros estrangeiros. Durão Barroso, Oli Rehn e outros têm ajudado na guerra. As críticas não foram disfarçadas, as ameaças constantes e as provocações, puras e duras, foram-se sucedendo.
Nem a mais inocente criatura pode deixar de perceber que um Governo que em todos os seus orçamentos do Estado, inclusive retificativos, tem normas fundamentais declaradas inconstitucionais está a fazê-lo de forma propositada.
Poder-se-ia dizer que o Governo faz o seu papel e o TC o dele, mas, convenhamos, este comportamento não ajuda a uma sã convivência institucional e revela uma vontade de desprezar a Constituição e o seu único intérprete autêntico.
Curiosamente, este último acórdão tem alguns pontos que parecem bastante discutíveis. Como é evidente, não discutirei as questões jurídicas mas existe, pelo menos, uma aparente sugestão sobre qual deve ser a conduta fiscal do Governo que me parece manifestamente despropositada. Um órgão jurisdicional julga, não sugere caminhos. Por outro lado, no caso dos cortes nos subsídios de desemprego e doença, o TC sugeriu caminhos, o Governo seguiu-os e, agora, o mesmo TC chumbou as normas que tinha sugerido. Já na questão orçamentalmente significativa, a dos cortes nos salários, seguiu-se a que tem sido a doutrina estabelecida pelo TC, certa ou errada (para mim, pelo menos, questionável). Porém, o sistema funcionou, e os ataques governamentais são um ataque ao próprio sistema político. O Governo comporta-se como um verdadeiro delinquente institucional.
Quando um titular de um órgão de soberania acusa titulares de outros órgãos de soberania de falta de bom senso, o que está a fazer senão a pôr em causa a falta de qualidades pessoais para desempenhar os cargos? Quando argumenta que é preciso ter mais cuidado na seleção das pessoas para o Tribunal Constitucional, não está a chamar incompetentes aos atuais juízes?
Como é evidente, estamos muito longe da crítica admissível nestes casos. Imaginemos que este tipo de acusações pegava. Teríamos os juízes do TC a chamar incompetente ao primeiro-ministro, o Presidente da República a dizer que é preciso mais cuidado na seleção dos ministros ou até do primeiro-ministro ou os conselheiros do Supremo a dizer que os deputados são uns preguiçosos. Pode acontecer, basta seguir o exemplo de Passos Coelho.
Mas, por incrível que pareça, o primeiro-ministro foi mais longe. Disse que os juízes não eram "escrutinados democraticamente".
Talvez Passos Coelho tenha esquecido que a sua legitimidade tem a mesma origem da dos juízes do TC: vem dos deputados, dos representantes do povo. Pois, os juízes são escolhidos pelos deputados. Muito embora alguém devesse também lembrar ao primeiro-ministro que em demo- cracia o voto não é a única fonte de legitimidade.
Sabemos que uma revisão constitucional não retiraria os princípios que fizeram o TC chumbar as propostas de lei. Nenhuma Constituição de uma democracia pode prescindir dos princípios da igualdade, proporcionalidade ou confiança. Por outro lado, uma Constituição não pode prescindir de um TC. E esse seria sempre o intérprete autêntico da Constituição. É assim o regular funcionamento das instituições, é assim que funciona o Estado de Direito.
O que o primeiro-ministro parece querer é que os juízes tenham bom senso, ou seja, decidam como ele quer, ou então quer liberdade absoluta para legislar, desprezando a Constituição. Ora, a esse sistema pode chamar-se muita coisa, menos democracia liberal. Verdade seja dita, já toda a gente tinha percebido que há uma centelha revolucionária neste Governo.
Todo este circo de disparates sobre o funcionamento da democracia liberal, mais as acusações descabidas e pouco consentâneas com a dignidade de um primeiro-ministro, são apenas uma cortina de fumo para esconder os efeitos da incompetência e do deslumbramento ideológico que desembocaram na tragédia que está a ser a governação. O TC está a ser usado para disfarçar todas as medidas impopulares do futuro e todos os erros do passado. Se para se conseguir ocultar o fracasso e preservar o poder for preciso pôr em causa os equilíbrios institucionais, insultar meio mundo, atacar o Estado de Direito, assim será feito.
Estamos mesmo perante um caso de delinquência institucional.”
Bem tentam ludibriar os portugueses, os funcionários do Estado e até o Tribunal Constitucional, mas... vão ter mesmo que pagar.
Há sempre quem lance a rede ou então se deixe apanhar por ela.
Os “reis” estão definitivamente a cair em desuso. A maioria dos espanhóis querem um referendo.
Papa Francisco tenta conciliar aquilo que até hoje foi inconciliável- tentar será sempre um bom esforço.
No Publico de hoje
Não haverá por aí no Parlamento um grupo de deputados que alinhem uma prosa para este tipo de “funcionários” públicos que não fazem o que deviam fazer, bem e em tempo?
Passos Coelho decidiu ignorar as mais elementares normas democrática e levar a sua cintura industrial de Lisboa a cercar o Tribunal Constitucional. Passos quer governar sem Constituição, sem que Cavaco faça cumprir a Constituição e sem que os juízes do Tribunal Constitucional chumbem decisões inconstitucionais. É óbvio que tem ignorado a Constituição, Cavaco está mais preocupado em ficar bem naselfie do que em fazer cumprir o que quer que seja, só resta os juízes que insistem em cumprir as suas obrigações.
Depois de três anos a gozar com a Constituição Passos Coelho ficou furioso porque ficou sem margem para campanha eleitoral. O desemprego pode ser iludido com a emigração e com truques estatísticos, o crescimento económico pode ser alimentado pelos milagres da Santinha da Horta Seca, mas fazer campanha sem o dinheiro dos pensionistas e funcionários públicos é mais difícil.
A três pontos do PS de Seguro, com o financiamento do Estado garantido com recurso a empréstimos externos adquiridos por antecipação, Passos Coelho tinha todas as condições para ganhar as eleições a um adversário fraco, bastaria para isso ter dinheiro para financiar as medidas eleitoralistas. Os cortes nos vencimentos e pensões davam a Passos a folga financeira para adoptar medidas eleitoralistas ou para evitar as consequências da manutenção das imensas gorduras do Estado que se esqueceu de eliminar.
Perante a derrota eleitoral quase óbvia Passos está desesperado e não hesita em pôr em causa o regime democrático, quer manter-se no poder a qualquer custo e não hesitará em lançar um confronto, mesmo que isso conduza a uma profunda crise institucional. Com Cavaco e Paulo Portas amestrados Passos julga-se em condições de fazer vergar tudo e todos.
Se Passos Coelho não hesita em atacar os fundamentos da democracia na sua luta desesperada para se manter no governo, Seguro segue o mesmo caminho e não hesita em levar o PS para a destruição porque assim garante a sua continuidade como líder de um partido, ainda que esse partido o deseje cadav ez menos e o seu eleitorado lhe tenha virado as costas.
Passos adia o cumprimento do acórdão do TC com recurso a truques, Seguro adia o mais possível a sua queda e lança o PS numa trajectória de implosão, tudo se encaminha para que devido a dois imbecis o país tenha um novo verão quente, sem um governo legítimo e legitimado, sem oposição democrática e com um presidente que se entretém a tirar selfies, a versão moderna do corta-fitas Américo Tomás.
