Uma roubalheira, se isto for mesmo assim. São casos concretos e a explicação como tudo funciona e funcionava.
“O subsídio de reintegração a titulares de cargos políticos já foi extinto no final de 2005, pelo primeiro Governo de José Sócrates, mas ainda continua a dar frutos. Que o digam alguns dos ex-presidentes de câmara da região que foram impedidos de se recandidatar ao cargo nas últimas eleições autárquicas devido à lei de limitação dos mandatos e que, depois disso, requereram essa gratificação que, na maior parte dos casos, atinge somas consideráveis, tendo em conta as dificuldades com que a maior parte das autarquias se debate.
Ao que O MIRANTE apurou, entre os ex-presidentes que requereram o subsídio de reintegração e que já receberam ou irão receber o subsídio estão Fernando Moleirinho do Sardoal (33 mil euros) e Sousa Gomes de Almeirim (34 mil euros). Joaquim Ramos, ex-presidente da Câmara de Azambuja, apresentou o pedido de subsídio de reintegração pelas funções exercidas como autarca, que está a ser analisado pelos serviços jurídicos da autarquia, não tendo havido, por isso, qualquer pagamento, informou fonte do município.
O espírito do subsídio era o de compensar a reintegração na vida profissional dos requerentes após alguns anos dedicados à causa pública. Mas, pelo menos em relação aos ex-presidentes de câmara da região que dele usufruíram ao longo dos anos, raramente os seus beneficiários voltaram para as funções profissionais de origem. Uns porque entretanto se reformaram, outros porque entretanto abraçaram novos desafios profissionais.
Opção pela contagem de tempo a dobrar para a reforma
Alguns ex-autarcas que cessaram funções em 2013 estavam impedidos de requerer o subsídio de reintegração por terem optado, anteriormente, pela contagem de tempo a dobrar para a reforma, até ao limite máximo de 10 anos. Ou seja, uma década em funções autárquicas executivas contava 20 anos para a carreira contributiva. Mas essa via excluía automaticamente o direito, no futuro, ao subsídio de reintegração. Estão nesse grupo ex-autarcas como Sérgio Carrinho (Chamusca), António José Ganhão (Benavente) e Ana Cristina Ribeiro (Salvaterra de Magos).
Segundo o que O MIRANTE conseguiu apurar junto dos vários municípios, outros ex-presidentes de câmara que não requereram o subsídio de reintegração foram Maria da Luz Rosinha (Vila Franca de Xira), Saldanha Rocha (Mação), Dionísio Mendes (Coruche), Veiga Maltez (Golegã) e António Rodrigues (Torres Novas).
Subsídio extinto por José Sócrates
O subsídio de reintegração para os titulares de cargos políticos (onde se incluíam membros do Governo, autarcas e governadores civis) foi extinto pelo primeiro Governo de José Sócrates. A nova legislação, que alterou o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais, entrou em vigor em Novembro de 2005, mas não produziu efeitos retroactivos. Como a nova lei só entrou em vigor com o mandato autárquico 2005-2009 já em andamento, os autarcas que tinham funções executiva à época tiveram ainda direito à contagem desse tempo.
O que era o subsídio de reintegração?
A anterior legislação previa, no caso dos eleitos locais em regime de permanência e exclusividade, que fosse atribuído, após cessação de funções, um subsídio de reintegração na vida profissional equivalente ao valor de um mês de vencimento por cada semestre de exercício efectivo de funções, até ao limite global de onze meses de salário. A Lei nº 52-A/2005 de 10 de Outubro, que entrou em vigor em Novembro desse ano, acabou por revogá-la, mas os seus efeitos ainda se fazem sentir. (O Mirante)
