Politicos, uni-vos

Pedro Marques Lopes escreve:

1. Emídio Rangel foi condenado, na última segunda-feira, por dois crimes de ofensa, por ter acusado juízes e magistrados do Ministério Público, pertencentes aos respectivos sindicatos, de darem informações sob segredo de justiça a jornalistas. A pena não foi leve, o antigo jornalista terá de pagar a cada uma das associações sindicais 50 000 euros por danos não patrimoniais mais 6000 euros de multa.

Segundo a juíza, Rangel não terá apontado nenhum facto concreto que consubstanciasse a acusação. É fácil de concluir que das duas, uma: ou a magistrada anda muito distraída e não lê jornais, ouve rádios, nem vê televisão, ou está convencida que as constantes fugas de informação sob segredo de justiça se devem à excepcional capacidade de investigação dos jornalistas, a empregadas de limpeza dos tribunais que são verdadeiras Mata-Haris ou a oficiais de justiça malandros. Bom, a toda a gente menos a magistrados. Peças processuais em segredo de justiça fazem primeiras páginas, gravações legais ou ilegais são transcritas ou aparecem com as vozes e tudo, mas, claro está, nem uma dessas fugas é da responsabilidade dos magistrados.

Não deixa de ser interessante que Emídio Rangel tenha sido tão severamente punido, e que as inúmeras pessoas que têm denunciado a quase diária violação do segredo de justiça, em muitos casos apontando directamente a responsabilidade aos magistrados, não sejam também condenados ou sequer acusados. Pois é, a venda que tapa os olhos à Justiça é capaz de ter uns furinhos...

Por outro lado, esperei ansiosamente as intervenções indignadas dos até há pouco tempo defensores intransigentes da liberdade de expressão. Nem uma palavrinha que fosse. Enfim, mais uma vez se prova que a liberdade é boa desde que seja a nossa, já a dos outros é outra conversa.

Que não restem dúvidas: é normal que a juíza que proferiu a sentença esteja preocupada com a honorabilidade dos magistrados. Estamos todos, aliás. Como também estamos preocupados com a honorabilidade dos políticos, por exemplo. Não me recordo, porém, de tão forte punição para aqueles que passam a vida a acusá-los de todos os crimes do mundo. Recordo-me, assim de repente, de alguns magistrados que fazem dessas acusações quase a sua ocupação principal.

É muito provável que a razão pela qual os políticos podem ser difamados e injuriados todo o santo dia é não estarem organizados num sindicato como estão os juízes e os magistrados do Ministério Público - se estes estão, porque não os políticos? É que só pode ser essa a razão para as ofensas aos políticos passarem em claro e aos magistrados não. Não passa pela cabeça de ninguém que um juiz esteja mais preocupado com a honorabilidade da sua classe do que com a de qualquer outra, sobretudo daquela a que cabe gerir os destinos do bem comum. Nem pensar numa coisa dessas.

Feita a associação sindical dos políticos, esta encarregar-se-ia de defender o bom nome da classe e, claro está, teria legitimidade para processar todos aqueles que põem em causa a honra dos seus profissionais. O dito sindicato poderia constituir brigadas especiais para investigar os possíveis criminosos: uma para ver o que aparece escrito nos blogs, outra para andar pelos cafés, outra para as caixas de comentários, outra para os jornais, rádios e televisões, outra talvez só para ler os comunicados das associações sindicais de magistrados e assim por diante. Obviamente que existiria a possibilidade de os tribunais ficarem ainda mais atulhados de processos, mas todos têm direito à Justiça, não é?

Como ninguém tem dúvidas que as acusações feitas a políticos são em muitos casos mais graves do que aquela que Rangel fez a alguns magistrados, rapidamente o sindicato dos políticos iria transformar-se na organização mais rica do País. Mas, mesmo que a pena fosse a mesma que foi dada ao antigo jornalista já não era nada mau. Já imaginou, caro leitor, 100 000 euros de cada vez que um político fosse difamado?

2. Um primeiro-ministro que diz que o desemprego não tem de ser encarado como negativo e pode ser "uma oportunidade para mudar de vida", numa altura em que é praticamente impossível encontrar um emprego e em que nenhum banco empresta dinheiro a quem quer que seja, está a brincar com as pessoas que passam por dificuldades terríveis e demonstra, na melhor das hipóteses, um desconhecimento total do que se passa no País que supostamente devia estar a governar. ( DN)

Novas ?

A caminho das "Novas Oportunidades"

Tudo a preço de saldo

... a "coisa" começa a ficar negra

Será Paulo Portas começa a viajar de subsmarino?

Não paga as viagens de avião.

O FCP recebe e o jogador "foge" à justiça civil

Lisboa

Banda da Marinha

Novidades?

Merece muito mais...

O começo do fim do reinado de Merkel

Para este Governo, nada de especial, são só oportunidades

Só "Oportunidades"

Portugal de parabens - Novas Opoprtunidades

Porra estou farto deste gajo

...tanta gente sem nada fazer

O caminho do futuro deste gente... mesmo velhos, grande tachos

Será vendido ao desbarato, pois com a bronca e o tribunal onde vai ter que justificar os murros e pontapéis no tunel do Estadio da Luz

Passos Coelho - “Nunca tenho dúvidas e raramente me engano”

Este "cavalheiro" é mesmo um atrazo...

"Foi assim que o primeiro-ministro reafirmou hoje que “o desemprego poder ser uma oportunidade para Portugal”. Fez lembrar a célebre frase de Cavaco Silva “Nunca tenho dívidas e raramente me engano”.

O primeiro-ministro anda irritado nos últimos tempos. Nota-se-lhe no rosto, nos lábios apertados, no gesto nervoso de pôr e tirar os óculos, na maneira como olha ou não olha os interlocutores no Parlamento e fora dele.

Tem razão para andar irritado. O ícone deste governo, Vítor Gaspar, meteu água nas últimas semanas com a “novela” do DEO (novo nome do PEC) que não enviou ao Parlamento, não se sabe se por desrespeito pelos deputados se por negligência dele ou dos serviços do Ministério, e não sei qual é pior. Pior que isso, o conteúdo do DEO é um desastre para o País (quem sabe se foi para que não se discutisse a sua substância que o ministro desviou a discussão não o enviando ao Parlamento para com isso provocar a ira dos deputados).

Passos confia cegamente em Gaspar e Gaspar não pode nem quer “levantar cabelo” perante os seus colegas da troika (quem sabe depois disto se não irá juntar-se a eles, enquanto os que resistirem às “novas oportunidades” de desemprego oferecidas pelo primeiro-ministro continuarão por cá).

Como se isto não bastasse, junta-se agora a bagunça das secretas, com osjornais a envolverem os nomes de dois companheiros de partido e de governo que mais ajudaram Passos Coelho a chegar à direcção do partido e depois à chefia do governo.

São razões mais que suficientes para o primeiro-ministro andar irritado, convenhamos. Mas não ser capaz de mostrar alguma humildade e reconhecer, ao menos, que não tinha intenção de atingir os desempregados, enfim, qualquer coisa que mostrasse sensibilidade, humanidade, era o mínimo que podia fazer.

Em vez disso, o primeiro-ministro engrossou a voz, reafirmou tudo e ainda acrescentou que Portugal “está cansado das crises artificiais”.

Era bom para os portugueses que “as crises fossem artificiais” mas, infelizmente, são bem reais. Só a arrogância e a cegueira do primeiro-ministro o impedem de ver isso.

Quem diria que apenas um ano após chegar ao Governo já fala assim! ( vaievem.wordpress )

Lisboa- Cais da Colunas banho da tarde

Isaltino Morais

Isaltino tem direito a explicações-

Depois da casa roubada, para que servem as explicações?

As explicações apenas vem demonstrar que a opinião pública já obriga aqueles que eram os donos e senhores das suas "actuações" a virem a público tentar cobrir o Sol com uma peneira.
Depois do mal feito, as desculpas não remedeiam - os problemas evitam-se.
O Ministério Público deveria ter-se pronunciado, dado explicações antes da ocorrência ds prescrição dos crimes. Agora já nada resolve, apenas vem dar razão à ideia, à certeza de que a Justiça anda muito mal, para muitos e muito bem para todos os que podem, os que podem, podem, podem.

Novas Oportunidades

Passos Coelho - a sua visão sobre o desemprego

Finalmente ficou a perceber-se a visão que Passos Coelho tem sobre o desemprego e os desempregados. Esta visão define a  sua política numas "Novas Oportunidades".
Depois de ter aconselhado os portugueses a emigrar, estar desempregado é um maná caido do céu - uma nova oportunidade...

Este Primeiro Ministro não tem ideias nem vergonha

Passos Coelho referiu que

"estar desempregado não pode ser, para muita gente, como é ainda hoje em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem de ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida, tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade".

Estratégia da confrontação

Impressiona o compungido ar grave e sério que os membros do Governo põem quando fazem juras de amor pelo consenso político com o Partido Socialista na execução do Memorando da ‘troika’.

Em discursos longos e pausados, referem-se à extrema relevância do "factor distintivo" que esse consenso representa, para terminarem no tradicional apelo ao "sentido das responsabilidades do PS". Mas não impressiona menos a hipocrisia política que vai em tudo isto.
A verdade é que o Governo optou, desde o início, por uma sistemática estratégia de confrontação com o Partido Socialista, que é totalmente incompatível com um esforço sério de valorização do consenso político. E quem semeou ventos não pode agora surpreender-se com as tempestades.
Recordemos os factos.
Foi o Governo que inventou a teoria do "desvio colossal" no 1º semestre de 2011, como forma de tentar responsabilizar o PS pela sua decisão de cortar no 13º mês (versão, aliás, desmentida pelos dados do INE, que provam que essa medida não era necessária e que o desvio orçamental, sem receitas extraordinárias, foi até maior no 2º semestre do que no 1º).
Foi o Governo que, unilateralmente, escolheu prosseguir uma errada política de austeridade "além da troika", feita de cortes nos subsídios, aumentos adicionais do IVA e reduções drásticas nos serviços públicos e nas prestações sociais - medidas que estão a ter sérias consequências no agravamento da recessão e do desemprego.
 Foi o Governo que decidiu rejeitar todas as propostas construtivas do PS para melhorar o Orçamento de 2012. Foi o Governo que decidiu negociar com a ‘troika' três revisões substanciais do Memorando, ignorando sempre a existência do PS. Foi o Governo que decidiu excluir o PS da negociação do resgate financeiro da Madeira.
 Foi o Governo que, através do Ministro das Finanças, resolveu passear-se pelo Mundo para vender a extraordinária tese de que, mais do que uma crise sistémica das dívidas soberanas na zona euro, a actual crise financeira é culpa das "políticas expansionistas" do PS para enfrentar a crise internacional, o que faz de Portugal, e cito, "um exemplo a não seguir". Foi o Governo que optou por rejeitar liminarmente a proposta do PS para que, em complemento do Tratado intergovernamental, se promova na Europa um Pacto para o Crescimento.
E, finalmente, foi também o Governo que optou por ignorar o PS na elaboração do Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, recentemente entregue em Bruxelas, permitindo-se dar por adquirida, certamente por telepatia, a "consensualização" com o Partido Socialista - mesmo sabendo que o Documento apresentado reincide na austeridade além da ‘troika' e que o seu horizonte vai muito para lá da vigência do Memorando e até da própria duração desta legislatura!
A verdade é esta: ao sentido das responsabilidades de que o PS deu provas, respondeu o Governo com uma absurda estratégia de confrontação - e é aí que está a raíz do problema. Essa estratégia de confrontação cavou uma divergência política, e de políticas, cada vez mais insuportável, hoje agravada por sucessivas revisões de um Memorando que, manifestamente, já não é o que era. Torna-se necessário, portanto, lembrar o que deveria ser óbvio: é preciso escolher entre confrontação e consenso, pela simples razão de que não é possível uma coisa e outra ao mesmo tempo. Sucede que os factos aqui recordados provam, para lá de qualquer dúvida razoável, que o Governo, diga lá o que disser, já fez a sua escolha. Há muito tempo.
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Pedro Silva Pereira, Jurista

Novas nos Jornais

Novas Oportunidades de Passos Coelho resolvem tudo

Quem diria?

 Esperemos que as "Novas Oportunidades" promovidas ontem por Passos Coelho

E a energia electrica tão cara

Esperemos pelo "ataque" da oposição

Passos Coelho, pior será difícil

Para quem acabou a sua licenciatura cerca dos 40 anos (?) e que só arranjou emprego em empresas do "padrinho" está aqui um bom conselho.

Sei bem para onde o deveria mandar, aquele sitio que todos sabem qual é, mas nem isso merece.

Não merece nem metade do vencimento e mordomias que o cargo de Primeiro Ministro lhe dá, com muita pena minha por ser um dos contribuintes directos com os meus impostos actuais e os meus descontos anteriores para a Previdencia que agora me rouba.

Este "menino" se na família tivesse um ou dois elementos no desemprego e com grandes dificuldades não teria tempo nem vontade de proferir tanta asneira.

O que nos calhou como Primeiro Ministro...

"O primeiro-ministro apelou hoje aos portugueses para que adoptem uma “cultura de risco” e considerou que o desemprego não tem de ser encarado como negativo e pode ser “uma oportunidade para mudar de vida”. ( publico )

Justiça ?

Nos próximos anos, as faculdades de direito de Portugal e certamente muitas estrangeiras terão muito que estudar sobre os mega processos que se tem desenvolvido nos nossos tribunais.

Vão escalpelizar certamente as razões dos atrasos e os desfechos de cada um

Não só pelo seu desfecho e pelos acordãos que produziram após anos e anos em juízo.

Por todos os que andaram de boca em boca, pelos telejornais e capas de jornal cujas notícias passaram ao crivo do segredo de justiça sem que  houvesse alguma vez uma condenação pelo cometimento desse crime.

Furacão, Casa Pia, Submarinos, Portucale, Furação, Isaltino Morais, Fátima Felgueiras, Apito Dourado, etc, etc, são exemplos da maneira e modo como funciona a nossa justiça.

Com as mudanças de Governo cada novo ministro que assume a responsabilidade do mister da Justiça propõe as alterações para colocar a justiça ao serviço da Justiça, mas tudo fica rigorosamente na mesma, senão quando não piora.

Uma única verdade tem que se assumida e rapidamente - esta pouca vergonha tem que acabar

Isaltino Morais - livre?

É caso para dizer: a culpa é do Camões!!!

Os agentes da Justiça não terão vergonha desta e de outras tantas situações que passam incólomes pelos  meios de informação

"A Procuradora Geral Adjunta, Cândida Almeida, recusou hoje quaisquer responsabilidades do Ministério Público na prescrição dos crimes imputados ao autarca Isaltino Morais, atribuindo a culpa aos «abusos» que foram praticados no ato da defesa.

«O DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] investigou, acusou, ele foi julgado e condenado. O nosso sistema é muito bom, agora o abuso que dele é feito é que é muito mau», afirmou Cândida de Almeida.
A magistrada, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência, no âmbito do 35º aniversário do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, negou quaisquer responsabilidades do Ministério Público neste processo, num comentário à noticia do semanário Sol que hoje escreve que o crime de corrupção de que isaltino Morais é acusado terá prescrito, impedindo a realização de parte do julgamento que o Tribunal da Relação mandou repetir."

Passos Coelho

Lisboa - Praça da Figueira

Victor Gaspar

Isaltino, Quo Vadis?

Alguem pode explicar como isto pode acontecer?

- Houve corrupção em 1996

- O Tribunal da Relaçãoconfirmou a condenação atribuida pelo Tribunal de Oeiras

- Anulou parte "da corrupção" por irregularidades no processo em Julho de 2010

- Voltou a repetir essa parte do julgamento em 10 de Maio de 2012

- Em Maio de 2012 o Supremo Tribunal rejeitou o pedido de anulação da pena de 2 anos

- Como esta quinta-feira houve repetição do julgamento, numa parte, vão continuar os recursos?

Sabem o que vos digo, a culpa não é de Isaltino  é desta porca desta Justiça

"O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já não pode ser condenado por corrupção no processo de contas da Suíça, apesar do crime ter ficado provado no julgamento.Segundo avança o semanário Sol, em causa está o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996.

O crime de corrupção por acto ilícito prescreve ao fim de 15 anos. Como se provou que a corrupção ocorreu em 1996, o crime está prescrito desde o ano passado.

Em Julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a condenação atribuída ao autarca pelo Tribunal de Oeiras, mas anulou a parte da corrupção, invocando irregularidade no processo. Assim, a Relação voltou a pedir a repetição dessa parte do julgamento, mas só agora é que isso aconteceu.

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) esteve presente, na quinta-feira, no Tribunal de Oeiras para repetir o julgamento. Apenas um dos crimes é reconhecido pelo Tribunal, nomeadamente o que remete para 1996: um cheque passado no valor de quatro mil contos (20 mil euros) pelo seu amigo João Algarvio. Esse cheque destinava-se ao «pagamento de um despacho proferido pelo presidente da CMO, onde deferiu dois pedidos de licenciamento que violavam a construção estabelecidos nos alvarás dos terrenos anteriormente aprovados», lê-se na acta da audiência, citada pelo mesmo jornal.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais. Posteriormente, a pena foi reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação.

Em Maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.