Noruega - Igreja do século XVIII

Totalmente construida em madeira

PCP - O último folego

in O Jumento

Independentemente da razão que possa existir aos professores é cada vez mais evidente que o sector do Ensino é o último anel do PCP, de entre os herdados no pós 25 de Abril. Esquecida a Reforma Agrária (até o ex-ministro da Agricultura António Barreto já é um tipo fixe), desaparecida a tropa de choque da Cintura Industrial de Lisboa, perdida a força dos sindicatos operários, o ensino é para o PCP como a última cooperativa da reforma agrária.
Pouco importa que os professores sejam ou não avaliados, que o sistema de avaliação seja mais ou menos burocrático, para o PCP esta é uma luta de vida ou de morte, são mais de cem mil funcionários razoavelmente bem pagos disponíveis para manifestações, são dezenas de escolas controladas pelo partido graças à “gestão democrática das escolas”.
Foi o PCP que anunciou estas lutas muito antes de qualquer plenário de professores, porque independentemente do que os professores possam conseguir o PCP não está disposto a perder um sector que lhe fornece um elevado número de quadros pagos pelo Estado para fazerem trabalho sindical. Esta é uma batalha que o PCP não está disposto a perder, muito menos em ano de eleições e com as sondagens em alta. Por isso nem hesitou em lançar os seus pirralhos para a frente de batalha, ainda que, muito de repente (denunciando organização em vez da suposta espontaneidade), os mesmos pirralhos usando o véu palestiniano tenham desaparecido. O próprio silêncio do PCP evidencia o seu empenho, Jerónimo de Sousa que, gosta de aproveitar o tempo de antena proporcionado por estas lutas, desapareceu, mandou o Bernardino à manif.
É evidente que a grande maioria dos professores nada tem que ver com o PCP, mas a sua capacidade de organização é útil. Para muitos professores pouco importa se estão ou não a ajudar Estaline a ressuscitar, o seu conforto e os seus privilégios estão acima de qualquer valor político.
Se alguma coisa se percebeu nesta luta é que a reforma empreendida até pode ser atabalhoada e carecer de uma profunda revisão, mas está muito aquém da mudança de que o ensino carece. A utilização dos órgãos de gestão das escolas para bloquear o seu funcionamento é inaceitável. É como se os militares usassem os tanques para bloquear as auto-estradas, ou os navios para fechar o Rio Tejo até que o Governo cedesse a uma qualquer exigência.
Os professores até poderão fazer vergar um governo legítimo eleito por muitos mais do que os seus 50 mil votos, até poderão adiar as reformas indispensáveis para que o ensino ultrapasse os padrões de qualidade miseráveis, até poderão ajudar Jerónimo de Sousa a eleger mais um deputado daqueles que lá estão à espera de serem substituídos. Mas essa vitória, de que duvido, apenas será temporária, não conseguiram o fundamental, conquistar a opinião pública e, em particular, os pais. O PCP ainda encenou o apoio dos alunos mas os resultados da encenação foram desastrosos para a credibilidade dos professores.
Com a opinião pública contra os professores o próximo governo, seja qual for, vai empreender uma reforma bem mais profunda do ensino. Adoptada no início de uma legislatura e com a opinião pública contra os professores os professores serão abandonados, entregues a si próprios.Independentemente do resultado desta luta os únicos ganhadores serão os partidos que se aproveitaram da situação, conseguiram fazer com que o país esqueça os seus problemas e até conseguiu que personalidades como António Costa, Manuel Alegre e (quem diria?) Manuela Ferreira Leite se convertessem à democracia da rua, a única que o PCP aceita como legítima, como já o afirmou em várias ocasiões defendendo que o importante não era a maioria absoluta do parlamento mas si as das suas manifestações.

Vila Fria - Avda 25 de Abril

A Camara Municipal de Oeiras e a Junta de Freguesia de Porto Salvo continuam sem a preocupação de colocar passadeiras e bandas sonoras na Av. 25 de Abril, ( que de Avenida, só tem o nome), entre o Pingolé e a estrada que liga Porto Salvo a Leceia.

As viaturas que por alí passam, e são muitas, fazem-no em velocidade "criminosa"

Desde há muitos anos que sinais do que se apresentam na foto foram colocados.

Claro que a maioria dos automobilistas, com a velocidade que por ali passa, nem dão conta da sua existência.

Esta moradora, pelo menos, utiliza um dos sinais como suporte do estendal da sua roupa, tirando algum proveito dos mesmos.

Assim, sempre têm alguma utilidade !!!

Professores – agora deve ser tarde

QUEREM QUE TUDO FIQUE NA MESMA !!!

Hoje, Paulo Portas, Mario Nogueira, Fenprof e outros tantos, jã não podem lavar a cara.

Ao fim de mais de 2 anos de negociações, dezenas de reuniões entre o Ministério da Educação e os Sindicatos, não apresentaram qualquer proposta alternativa ou de alteração, apenas souberam dizer "não", apresentam agora "alternativas".

Não se brinca com o Estado, com o Ministério, com a Ministra e com a maioria dos portugueses, que naão sendo professores, profissionais dos Sindicatos ou da política, com os seus impostos, estão a pagar em alguns casos, bastos salários a toda esta "gente".

Não se pode negociar nada com uma arma atrás das costas – avisos de greve, manifestações pré-programadas, etc.

A má fé, está por detrás da Fenprof desde o ínicio de todo o processo e de todos aqueles que a seguem., numa acção bem deliniada pelo partido que lhe dá apoio e lhe serve de cartilha politico-sindical. O plitica da terra queimada sempre foi a melhor política para este tipo de sindicalismo.

Uma das razões porque o sindicalismo acabou em Portugal, está na politica deste profissionais a soldo de partidos e não como representantes dos seus filiados.

Como bom vendedor da "banha da cobra", Mário Nogueira, tem conseguido levar atrás de si uma grande parte dos professores, baseado apenas nos seus interesses corporativos, na defesa da manutenção dos interesses instalados na area da educação, na manutenção do tudo na mesma, porque é essa a situação que interessa a "todos os professores".

A demagogia primária começa agora a surgir porque os argumentos começam a faltar – a culpa dos maus resultados dos alunos neste primeiro período de aulas, não será nunca do Ministério.

Quem dá as aulas, não é a Ministra, são os professores.

A apresentação ontem de um modelo alternativo, é uma manifesta falta de coerência politico-sindical, á afinal a prova provada de que a corda está prestes a partir para o lados dos sindicatos.

Mário Nogueira, que não deve exercer a sua profissão de professor desde há muitos anos, tendo-a trocado perla profissão de sindicalista-filiado do PCP, terá verificado que não iria acontecer com a Educação o mesmo que aconteceu com a saúde e qaundo chegou ao limite e verificou que começa a perder terreno, tirou, tardiamente da cartola o coelhinho de um esquema alternativo de avaliação.

Pois, mas não se pode brincar com o dinheiro dos contribuintes. Mias de dois anos neste regabofe, é demasiado tempo para que o comum dos cidadão não perceba a bagunça que anda por essas escolas, os compadrios, a falta de empenho e aptidão de muitos, muitos ditos professores, para a profissão.

Curioso é verificar, quando de algumas entrevistas,(sempre vão aparecendo de vez em quando uns entrevistadores mais inteligentes e não deixam passar em claro respostas amorfas e pretendem a explicação mais pormenorizada das mesmas) mais objectivas a alguns professores e presidentes de conselhos directivos das escolas, estes não só não respondem, como quando o fazem, é com evasivas e de outras vezes as objecções à avaliação demonstram não ter qualquer sentido.

Que Socrates tenha aprendido a lição da sáude e a estes ditos "professores, profissionais sindicalistas", diga não.

Poderá haver simplificação dos e nos processos, mas, nada poderá ficar na mesma.

Os professores são para dar aulas, mas são para ser avaliados como qualquer cidadão.

A Fenprof manipula e Mário Nogueira não é sério

NÃO QUEREM SER AVALIADOS !!!

" A Fenprof manipula e Mário Nogueira não é sério

O líder da Federação de Professores (FENPROF), Mário Nogueira, abandonou a reunião que hoje mantinha com a ministra. Motivo: a ministra não suspendeu a avaliação como era exigência da Fenprop para continuar a negociar.

Mas a Fenprof e Mário Nogueira querem negociar o quê, se exigem a suspensão da avaliação? Resposta: não querem negociar nada. Querem somente deitar abaixo a ministra porque ela insiste que não desiste da avaliação.

Insiste e muito bem. Eu, como pai de dois alunos, quero que os professores deles sejam avaliados pelos seus pares e pelos pais, se possível. Quero saber se são bons, se são pedadogos, se não faltam, meses a fio com atestados médicos que todos sabemos serem falsos, se não metem sucessivos artigos quartos com uma enorme descontracção e sem nenhum problema de consciência, deixando turmas inteiras sem aulas durante horas, dias, meses.

Em todo o sector privado, a avaliação é uma regra há muitos anos. Aqui, nesta empresa, não só avaliamos os nossos subordinados, como eles nos avaliam e nós avaliamos os nossos superiores, inclusive o director-geral da empresa. Porque carga de água é que os professores, que passam o ano a avaliar milhares de alunos, não podem ser avaliados?

Para descredibilizar o processo, há escolas que transformaram a avaliação em manuais de mais de 30 páginas. E Mário Nogueira, que assinou um acordo com a ministra antes do Verão para prosseguir o processo de avaliação, rompeu-o sem nenhuma justificação credível.

A Fenprof é contra o processo, mas não sugere nada em alternativa. O que quer é uma avaliação de faz de conta, em que os bons e os maus professores são todos avaliados de forma positiva, o que é uma injustiça para os bons e um prémio para os maus. É isto que os professores querem? Não sei. Mas sei que é isto que a Fenprof e Mário Nogueira querem.

A Fenprof e Mário Nogueira não defendem um sistema de ensino melhor. Defendem os maus professores, os calões, os relapsos, os incompetentes. Defendem o pior que existe no ensino, os seus vícios, os seus erros, o descalabro provado através de estatísticas do ensino secundário em Portugal nos últimos 30 anos. É este o resultado das suas posições. E será este o resultado dos próximos 30 anos se a Fenprof e Mário Nogueira conseguirem manter o sistema de ensino sem uma avaliação séria e credível.

A Fenprof e Mário Nogueira são os principais responsáveis da mediocridade do ensino secundário em Portugal "

Por Nicolau Santos

QUEREM QUE TUDO FIQUE NA MESMA !!!

Sindicalistas – CTT – 81 pagos com o dinheirinho dos “selos”

A "profissão" de sindicalista com os vencimentos pagos pelos contribuintes ou por outrem, não pelos "sindicatos", deve acabar.

Ora aqui está um bom exemplo.

- "Pagos pelo Ministério da Educação, "pelos contribuintes", quantos serão?
Já foram mais de 1 000. A maiorias desses "tachos" acabaram, mas ainda terão ficado umas centenas"

"Cinco dos 14 sindicatos não assinaram Acordo de Empresa

CTT põem fim a isenção de horário de 81 dirigentes sindicais

19.11.2008 - 14h43 Ana Brito
Os CTT – Correios de Portugal comunicaram hoje a cinco dos sindicatos representados na empresa que 81 dos seus dirigentes sindicais deverão voltar a apresentar-se ao trabalho, na sequência da caducidade do anterior Acordo de Empresa (AE) e da aplicação do Código do Trabalho.
Numa nota divulgada hoje, os Correios explicam que a convocatória terá efeito a partir de 1 de Dezembro e que a escolha dos dirigentes sindicais (81 de um total de 103) que deverão regressar aos postos de trabalho será da responsabilidade de cada sindicato.
A empresa liderada por Estanislau Mata Costa revela ainda que a medida afecta os cinco sindicatos "com os quais não foi possível negociar um novo AE", que substituísse o anterior, caducado a 7 de Novembro.
Quanto aos restantes nove sindicatos que assinaram o AE, os Correios explicam que "os créditos sindicais de que usufruem são regidos por esse documento assinado entre as partes, como previsto legalmente."
Só as relações com os sindicatos que ficaram fora do novo AE são regidas pelo Código do Trabalho.
Este é mais um episódio do braço de ferro entre a administração dos Correios e os sindicatos que contestaram a extinção do anterior AE. Um deles, o SNTCT, entregou na segunda-feira em tribunal uma providência cautelar contra a sua caducidade.
O SNTCT vai ainda apresentar queixa contra os CTT (por alegadas pressões a colaboradores para adesão ao novo AE e ilegalidades nas adesões individuais) e tem agendada uma manifestação nacional para o próximo sábado, em Lisboa, além das greves gerais convocadas para os dias 2, 3, 4 e 5 de Dezembro."

Manuela Ferreira Leite

In " O Jumento"

A Dra Manela, assim falou o Secretário Geral do PSD

Professores

Pelos vistos tem a mente fechada a cadeado.

(será que ainda não deu que a Cortina de Ferro já caiu, por culpa de mentalidades deste tipo ?)

Professores – o que eles querem e não querem

Anda aqui muito dinheirinho à mistura, senão . . .

 

"Manifestações para a última semana de Novembro

Professores admitem greve às avaliações do primeiro período

Acções anunciadas esta tarde pela Plataforma Sindical dos professores com vista à suspensão do modelo de avaliação

17 a 21 de Novembro – prioridade à suspensão da avaliação em todas as escolas
25 Novembro - manifestações de professores em todas as capitais de distrito da região Norte
26 de Novembro - manifestações de professores em todas as capitais de distrito da região Centro
27 de Novembro - manifestações de professores em todas as capitais de distrito da região de Lisboa
28 de Novembro - manifestações de professores em todas as capitais de distrito da região Sul
3 de Dezembro - Greve nacional de professores e educadores
4 e 5 de Dezembro - Vigília de 48 horas à porta do Ministério da Educação
9 Dezembro – greves nas escolas da região Norte
10 de Dezembro- greves nas escolas da região Centro
11 de Dezembro - greves nas escolas da região de Lisboa
12 de Dezembro - greves nas escolas da região Sul
A partir de 15 de Dezembro, com os alunos já em férias, greves às reuniões de avaliação"

No Publico

O Publico

«AntónioVitorino propõe comissão independente para avaliar professores»- escreveu o Público.

O Publico gosta de truncar as coisas.

O que António Vitorinoopinou foi uma comissão de sábios para avaliar a avaliação.

Ou seja, depois de efectuada.

Será que os sábios tinham assim tanto tempo para fazerem aa avaliações ?

Não terá sido de propósito este título enganador ?

Manuela FerreiraLeite

Será que a Senhora não podia passar os seus seis meses que preconiza, sem democracia, na Madeira, mas, disfarçada de "oposição".

Iria saber o que é a falta de democracia que anda por aí a apregoar.

Ferreira Leite

Por onde terá andado esta senhora, nos tempos em que esteve calada.

Sem mais comentários.

Enganou-se, não estamos na América do Sul ou em alguns países de África. Não será ?

 

"Líder do PSD comenta reformas do Governo

Ferreira Leite pergunta se "não seria bom haver seis meses sem democracia" para pôr "tudo na ordem" "

Manuela Ferreira Leite – esqueceu-se do “bailinho na Madeira do Jardim”

Manuela Ferreira Leite, quando andou na prímária esqueceu-se de estudar que o Arquipélago da Madeira já existia. Agora existe o arquipélago do Jardim.

Mas é preciso ter uma "lata" para dizer o que disse.

Longe vá o agoiro desta senhora ser alguma vez governante deste país.

Ou come muito queijo, ou alguma doença a leva a dizer o que disse dos Açores e do Continente, nunca dizendo nada sobre o que se passa na Madeira.

.. ela não sabe o que diz ...mas, alguem a podia ter chamado a atenção para a evidente e falaciosa maneira de tratar a democracia nos Açores e no Continente.

Tão pouco falava.

Agora muito fala e pouco acerta.

Vamos ter "laracha" por uns dias.

 

"Não há democracia no Continente por culpa do Governo. A acusação foi feita por Manuela Ferreira Leite ontem à noite, nos Açores, e veio a propósito das alterações à lei eleitoral que o PS quer fazer, excluindo os emigrantes de votar nas legislativas.

Num desabafo num tom indignado, Ferreira Leite comparou o governo socialista dos Açores com o do Continente. Ferreira Leite garantiu perante uma plateia de cerca de 300 militantes que a politica do PSD é totalmente diferente da do PS.

Contra a alteração da lei eleitoral que limita o direito de voto aos emigrantes por correspondência, Ferreira Leite considera a proposta do PS verdadeiramente escandalosa."

Claques no Futebol

Organizadas ou não, fora dos estádios.

"Envolvimento em actos violentos

Esta tarde,(17/11/2008) em conferência de imprensa, o subintendente Dário Prates, da Divisão de Investigação Criminal da PSP, revelou que o grupo visado pela operação de ontem é suspeito de envolvimento em actos violentos, nomeadamente contra claques rivais, alguns dos quais terão sido "muito bem programados", o que incluiria vigilância de locais e de pessoas durante longos períodos de tempo.

O responsável indiciou que o grupo é suspeito de vários crimes, incluindo associação criminosa, posse e tráfico de armas de fogo, tráfico de estupefacientes, ofensas à integridade física qualificada, roubo, incêndio, explosões e outras condutas especialmente perigosas.

Na conferência de imprensa, a PSP exibiu os estupefacientes apreendidos durante a operação, nomeadamente 11,5 quilogramas de haxixe, suficientes para 57 mil doses individuais, 115 gramas de cocaína, que dariam para mil doses individuais, 70 gramas de ecstasy e 187 gramas de liamba. Segundo as autoridades, a droga era utilizada para financiar as actividades dos "No Name Boys", nomeadamente para pagar os ingressos nos jogos de futebol e viagens.

Além da droga, a PSP apreendeu durante as buscas três armas, munições de vários calibres, quatro soqueiras, cinco embalagens de gás de defesa (spray), três bestas, três armas eléctricas, quatro bastões extensíveis, seis tacos de basebol, nove tochas, cinco potes de fumo e um 'very-light'. Foram também apreendidas seis viaturas e cerca de 15.300 euros em dinheiro."

Militares

Sobre o discurso, aplaudido, de Sócrates

Garcia Leandro: "Um bom discurso"

General Garcia Leandro classifica de "bom discurso" a intervenção de Sócrates no Instituto Superior de Estudos Militares, mas não sabe se vai acalmar os militares.

Manuela Ferreira Leite, e agora ?

O Senhor Professor disse: Não é tempo de adiar o investimento

Que vai dizer sobre isto a "velhinha do Restelo" ?

Avaliação dos professores – prós e contras

Perguntas Frequentes sobre Avaliação do Desempenho Docente

13 de Nov de 2008

O Ministério da Educação responde às perguntas mais frequentes sobre a avaliação de desempenho docente, explicitando os pontos essenciais do processo que permitem a sua desburocratização.

Porque é importante avaliar os professores?

A avaliação do desempenho docente é fundamental para o desenvolvimento profissional dos professores e, desse modo, para a melhoria dos resultados escolares, da qualidade do ensino e da aprendizagem e para o reforço da confiança das famílias na qualidade da escola pública. A avaliação de desempenho inscreve-se num conjunto de medidas de valorização da escola pública, como a introdução do inglês no 1.º ciclo, aescola a tempo inteiro ou as aulas de substituição. Permite ainda reconhecer o mérito dos melhores professores, servindo de exemplo e de incentivo para a melhoria global do exercício da função docente em cada escola.

Como era o anterior sistema de avaliação?

O anterior processo de avaliação era constituído por um relatório de auto-avaliação e reflexão crítica entregue pelos professores aos órgãos de gestão da escola, apenas quando estavam em condições de progredir na carreira. A quase totalidade dos professores era classificada com Satisfaz. Para ter uma nota superior, era necessário que o docente requeresse a apreciação desse relatório por uma comissão de avaliação. De qualquer forma, essa classificação não tinha nenhum efeito, uma vez que todos os professores, mesmo os que não faziam estes relatórios ou não davam aulas, progrediam na carreira em igualdade de circunstâncias.

As propostas dos sindicatos distinguem-se do modelo anterior?

Só em 14 de Outubro de 2008 a Fenprof apresentou uma proposta que reproduz, em grande medida, o modelo de avaliação anterior, atendendo a que é defendido que do processo de avaliação não sejam retiradas quaisquer consequências para a progressão na carreira. Por outro lado, neste modelo não está garantida a diferenciação, uma vez que não são definidas percentagens máximas para as classificações mais elevadas.

Quem avalia os professores no actual modelo?

O desempenho dos professores é avaliado em duas vertentes distintas: a organizacional (cumprimento dos objectivos individuais, assiduidade, participação na vida da escola, entre outros) e a científico-pedagógica. A avaliação da componente organizacional, de natureza hieráquico-funcional, é da responsabilidade da direcção executiva da escola; a dimensão científico-pedagógica é avaliada por professores coordenadores de departamento curricular (ou outros professores titulares em quem tenha sido delegada a competência de avaliação).

Porque é importante avaliar duas dimensões distintas?

A característica bidimensional da avaliação dos professores decorre da especificidade deste grupo profissional e é a única forma de respeitar a sua complexidade. Com efeito, a vertente científicopedagógica do desempenho docente, de grande exigência, aconselha a que a avaliação não seja efectuada apenas com base em registos administrativos, mas que se baseie na observação directa da relação pedagógica professor/aluno. É desta exigência que decorre a necessidade de a avaliação ser assegurada por um professor com maior grau de senioridade.

Ao contrário do que sucede com o pessoal não docente das escolas, cuja avaliação é assegurada apenas pelo órgão de gestão, é importante que, no caso dos professores, a avaliação respeite a sua especificidade e nível de qualificação.

Os professores avaliam-se entre si?

Esta avaliação de desempenho é feita no interior da cada escola, assumindo o órgão executivo e os professores coordenadores de departamento as funções de avaliador. Não se trata, pois, de pares que se avaliam uns aos outros, mas de professores mais experientes, investidos de um estatuto específico, que lhes foi conferido pelo exercício de um poder hierárquico ou pela nomeação na categoria de professor titular.

E qual a alternativa a um modelo centrado na escola?

A alternativa a uma avaliação interna à escola, como esta, é a um modelo de cariz externo, que, por serrealizada por uma entidade exterior ao espaço da escola, mais dificilmente respeita as especificidades do processo educativo e da carreira docente, por um lado, e da realidade de cada escola concreta, por outro. Em respeito pela autonomia das escolas, são estas que definem os objectivos individuais dos professores, os calendários da avaliação, os instrumentos de observação, e são elas que procedem efectivamente à avaliação. É, de resto, um procedimento normal serem as organizações a avaliar os seus próprios recursos humanos.

O que se avalia no desempenho dos docentes?

A avaliação incide sobre duas dimensões do trabalho docente:
(1) a avaliação centrada na qualidade científico-pedagógica do docente, realizada pelo coordenador do departamento curricular com base nascompetências);
(2) e um momento de avaliação, realizado pela direcção executiva, que avalia o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo (assiduidade), a participação do docente na vida da escola (por exemplo, o exercício de cargos/funções pedagógicas), o progresso dos resultados escolares dos alunos e o contributo para a redução do abandono escolar, a formação contínua, a relação com a comunidade (em particular com os pais e os encarregados de educação), entre outros.

Cada uma das duas componentes, a avaliada pela direcção executiva e a avaliada pelo coordenador de departamento, vale 50% no resultado final da avaliação.

Como se processa a avaliação?

O ciclo de avaliação inicia-se com a definição de objectivos individuais. No decurso dos dois anos que integram o ciclo de avaliação, é efectuada a observação de aulas e assegurada a recolha e a sistematização de documentação. No final do ciclo, os avaliados efectuam a auto-avaliação, os avaliadores preenchem as fichas de avaliação, realiza-se a entrevista individual de avaliação, e termina com a reunião dos avaliadores para atribuição da classificação final.

A avaliação de desempenho exige um volume de trabalho diferente para avaliados e avaliadores. É um processo muito pesado para os professores avaliados?

Não. Um professor avaliado intervém no processo em dois momentos distintos: na definição dosseus objectivos individuais e na auto-avaliação.

A definição dos objectivos, que inicia o processo de avaliação, decorre de acordo com as orientações definidas, com autonomia, por cada escola. É em função destes objectivos individuais que cada professor avaliado preenche, no fim do ciclo avaliativo, a sua ficha de auto-avaliação, com base num porta-fólio constituído ao longo do período em avaliação.

Importa aqui referir que o número de professores avaliados é de cerca de 100 000, ou seja, 70% do total de professores.

E no caso dos professores avaliadores?

Os professores avaliadores têm um volume de trabalho maior. A direcção executiva tem de validar os objectivos individuais e assegurar o preenchimento de uma ficha de avaliação por cada professor avaliado; e o avaliador das áreas curriculares tem de garantir, para cada avaliado, a observação de aulas e preencher a respectiva ficha de avaliação científico-pedagógica.

É por este motivo que estão definidas condições especiais de horário para os professores avaliadores, designadamente, a redução de horas lectivas, bem como a atribuição às escolas de um volume de horas para serem geridas de acordo com as necessidades decorrentes do processo de avaliação.

É difícil para os professores constituir o seu porta-fólio?

Não, uma vez que a construção do porta-fólio exige apenas que o professor reúna elementos decorrentes do exercício da sua profissão. Aliás, no modelo anterior, todos os professores já tinham de organizar um porta-fólio para poderem ser avaliados, constituindo este o único instrumento de avaliação.

É possível desburocratizar o processo?

O modelo de avaliação de desempenho definido não é burocrático. As escolas têm liberdade de elaborar os instrumentos de registo de informação e indicadores de medida que considerem relevantes para a avaliação do desempenho, devendo estes ser simples e claros.

Nos casos em que tenham sido definidos procedimentos e instrumentos demasiado complexos, é aconselhável que as escolas garantam a sua simplificação, estando o Ministério da Educação a apoiar este trabalho junto de todas as escolas.

Quem define os objectivos?

O professor avaliado propõe os objectivos individuais, que devem corresponder ao seu contributo para o cumprimento dos objectivos do projecto educativo e do plano de actividades da escola. É o facto de os objectivos individuais serem definidos entre o avaliador e o avaliado, no quadro da autonomia da escola, que garante que a avaliação de desempenho se articula com o projecto educativo da escola e assim contribui para uma melhoria do serviço público prestado.

Que objectivos são considerados?

Os objectivos individuais são formulados com base em dimensões essenciais da actividade docente: a melhoria dos resultados escolares dos alunos; a redução do abandono escolar; o apoio prestado à aprendizagem dos alunos, incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem; a participação na vida da escola; a relação com a comunidade; a formação contínua realizada; e a participação e a dinamização de projectos e actividades curriculares e extracurriculares.

Como pode um professor avaliar um outro que não seja da mesma disciplina?

Os departamentos curriculares integram efectivamente professores de diferentes disciplinas. Por isso, o coordenador do departamento pode delegar a avaliação científico-pedagógica num professor titular da mesma área disciplinar do professor a avaliar. Graças a este procedimento, muitas escolas já dispõem de uma rede de avaliadores adequada ao número e à especialidade dos professores em avaliação.

E quando não existem professores titulares de uma determinada disciplina?

Quando na escola não exista nenhum professor titular numa determinada área disciplinar (facto que ocorrerá excepcionalmente), poderá ser nomeado em comissão de serviço um professor dessa mesma área, para desempenhar transitoriamente as funções.

É no entanto necessário relembrar que o objectivo desta componente da avaliação respeita essencialmente às competências pedagógicas transversais ao respectivo grupo curricular.

Porque é que os resultados escolares dos alunos são tidos em conta na avaliação dos professores?

Porque é importante reconhecer o mérito dos professores que, em resultado do seu trabalho com os alunos, mais contribuem para a melhoria dos resultados escolares e da qualidade das aprendizagens no contexto particular da sua escola.

Qualquer avaliação, para o ser verdadeiramente, deve englobar a actividade, o esforço, o trabalho e, necessariamente, os resultados. Por isso, impensável seria que a avaliação dos professores dissesse respeito apenas ao processo de ensino, sem qualquer referência aos resultados.

O que se entende por melhoria dos resultados escolares?

Considera-se existir melhoria dos resultados escolares quando os resultados que os alunos apresentam no final de um determinado ano lectivo indiciam que houve uma evolução relativamente a um ponto de partida, o qual, conforme decisão da escola e especificidade da situação (ano de escolaridade, disciplina, ou outra), pode ser o ano lectivo anterior ou o início do próprio ano lectivo (avaliação diagnóstica).

Para além da melhoria dos resultados escolares, o contributo para a redução do abandono escolar também é considerado na avaliação do desempenho docente. Como entender este conceito?

O item "redução do abandono escolar" pretende avaliar a capacidade evidenciada pelos docentes de atrair e conquistar para a escola alunos em risco de abandono ou que tenham saído do sistema; essa capacidade pode traduzir-se na participação em projectos específicos, conduzidos por equipas de professores, ou no desenvolvimento de outras iniciativas, devendo por isso ser valorizado todo o esforço individual ou colectivo que contribua para essa redução, como é o caso dos cursos CEF, que hoje abrangem mais de 30 000 alunos por ano, em resultado do trabalho dos professores.

Porque existem quotas? Qual a necessidade de definir percentagens máximas para a atribuição de Muito Bom e Excelente?

A experiência mostra que a inexistência de quotas na avaliação de desempenho resulta numa menor capacidade de reconhecer e diferenciar o mérito no interior de uma organização. A existência de quotas significa também um critério de exigência e um padrão de avaliação. Em nenhuma organização todos são excelentes. Se assim for, é porque o padrão de excelência é incorrecto, isto é, está errada a própria definição do que é excelente.

Os professores serão prejudicados pelas classificações atribuídas na avaliação de desempenho?

Todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existem quotas) podem progredir na carreira. É de relevar ainda que ficou definido no memorando de entendimento assinado entre o Ministério e a plataforma sindical que a produção dos efeitos negativos da atribuição das classificações Regular ou Insuficiente ficasse condicionada ao resultado de uma avaliação a realizar no ciclo avaliativo seguinte. Ou seja, uma classificação negativa só terá consequências na carreira se confirmada.

É verdade que o Ministério da Educação não negociou o modelo de avaliação com os professores?

Não é verdade que não tenha havido negociação. O Estatuto da Carreira Docente, que define este sistema de avaliação, esteve em negociação desde 2006, e especificamente as regras da avaliação estiveram sujeitas a mais de 100 reuniões de negociação durante o ano de 2007.
Acresce que em Abril de 2008 foi assinado um memorando de entendimento entre o governo e a plataforma das associações sindicais estabelecendo as condições de aplicação do modelo de avaliação nos primeiros dois anos de aplicação.

O que foi acordado no memorando de entendimento?

O governo e os sindicatos acordaram, para o primeiro ciclo de avaliação, designadamente no seguinte: suspender os efeitos negativos da avaliação; aumentar o apoio a todas as escolas na concretização da avaliação; e reforçar a participação das associações sindicais no acompanhamento da implantação, em particular através da criação de uma comissão paritária.

Ficou ainda definido no memorando que durante os meses de Junho e Julho de 2009 teria lugar um processo negocial com as organizações sindicais com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações resultantes da avaliação do modelo, dos elementos obtidos no acompanhamento, e da monitorização do primeiro ciclo de aplicação.

Porque é que não se pode suspender a avaliação docente?

Suspender agora a avaliação dos docentes significa ignorar os direitos de milhares de professores já avaliados em 2007 e daqueles que querem ser distinguidos; significa ainda abdicar de uma reforma essencial à melhoria da escola pública, que dificilmente poderá ser retomada, a curto e a médio prazo

Professores - férias

a) As actividades lectivas têm início no dia 3 de Setembro de 2008 e

terminam no dia 19 de Junho de 2009;

b) Os períodos lectivos têm a seguinte duração:

1.º período — início a 4 de Setembro e termo em 9 de Janeiro;

2.º período — início em 14 de Janeiro e termo em 19 de Junho;

c) Os estabelecimentos observam as seguintes interrupções das actividades

lectivas:

1.ª interrupção — de 22 a 26 de Dezembro, inclusive;

2.ª interrupção — de 23 a 25 de Fevereiro, inclusive;

3.ª interrupção — de 10 a 13 de Abril, inclusive.

d) A avaliação dos alunos realiza -se nas seguintes datas:

1.ª avaliação — em 12 e 13 de Janeiro;

2.ª avaliação — entre 22 e 26 de Junho.

3.2 — Os estabelecimentos de ensino encerram para férias de Verão 30 dias

Estatuto do Aluno

Desde Janeiro de 2008 e só agora os alunos se "lembraram" de contestar ?

 

Estatuto do Aluno

Alterações ao Estatuto do Aluno reforçam autoridade dos professores e autonomia das escolas

18 de Jan de 2008

As alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, publicadas no Diário da República, reforçam a autoridade dos professores e a autonomia das escolas, ao mesmo tempo que simplificam e agilizam procedimentos, conferindo maior responsabilidade aos pais e aos encarregados de educação.

Nos últimos quatro anos, a experiência da aplicação da Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, permitiu verificar que, em muitos aspectos, o papel dos professores não era valorizado, não se tinha em conta a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho nas escolas e não havia um contributo eficaz para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade de alunos e de pais.

As alterações agora introduzidas são orientadas pelos seguintes princípios:

• Reforço da autoridade dos professores e da autonomia das escolas;
  
• Maior responsabilização e envolvimento dos pais e dos encarregados de educação no controlo da assiduidade dos seus educandos;
  
• Simplificação e agilização de procedimentos;
  
• Distinção clara e precisa entre medidas correctivas, de cariz dissuasor, preventivo e pedagógico, e medidas disciplinares sancionatórias.
  

Reforçar a autoridade dos professores e a autonomia das escolas significa transferir maior poder de decisão para os docentes e para os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.

Amplia-se o leque de medidas correctivas passíveis de serem aplicadas com autonomia de avaliação e de decisão por parte dos professores e dos órgãos de gestão da escola, nos termos e nas condições que as próprias escolas definam no seu regulamento interno.

Passará a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas o juízo de valor relativamente à eventual aplicação de medidas disciplinares sancionatórias, sem prejuízo de a decisão que se traduz na aplicação da medida de transferência de escola competir às direcções regionais de educação.

O reforço da responsabilidade dos pais e dos encarregados de educação passa pela maior exigência com o controlo, a prevenção e os efeitos da falta de assiduidade dos alunos.

Neste sentido, aumenta-se a frequência da informação a prestar aos encarregados de educação relativamente às faltas dadas pelos seus educandos, independentemente de as mesmas terem ou não sido justificadas, determinando-se a obrigatoriedade da tomada de medidas correctivas sempre que tais faltas sejam injustificadas.

Institui-se, igualmente, a realização de uma prova de recuperação por parte do aluno que atingir um determinado número de faltas, independentemente de as mesmas serem justificadas ou injustificadas, competindo ao Conselho Pedagógico fixar os termos e as condições daquela realização, em moldes tais que seja garantido que o aluno adquiriu as aprendizagens e as competências consagradas nos currículos em vigor.

As
medidas correctivas, que assumem uma natureza eminentemente cautelar, devem
ser entendidas como integrando o processo de ensino-aprendizagem, prosseguindo finalidades pedagógicas e de integração, não tendo, portanto, um carácter punitivo.

De entre estas medidas − que devem ser parte integrante do exercício da autoridade pedagógica presente nas actividades educativas − destacam-se a obrigatoriedade, por parte do aluno, do cumprimento de tarefas ou actividades de integração, a ordem de saída da sala de aula, o condicionamento no acesso a espaços e a equipamentos, a mudança de turma e outras que, eventualmente, possam vir a ser consagradas no regulamento interno das escolas, mas sempre com estrita observância da filosofia que está subjacente à sua natureza dissuasora, preventiva e pedagógica.

As
medidas disciplinares sancionatórias, que podem ser aplicadas, cumulativamente, com alguma ou algumas das medidas correctivas, têm em vista, para além dos aspectos educativos e pedagógicos, a punição e o cerceamento de eventuais comportamentos, no espaço escolar, que assumam contornos de maior gravidade.

Deve ter-se em consideração, no momento da sua aplicação e tendo em vista a medida e a graduação das mesmas, a idade do aluno, o grau de culpa, o seu aproveitamento escolar anterior, o meio familiar e social em que o mesmo se insere e os seus antecedentes disciplinares.

Tais medidas poderão configurar a repreensão registada, a suspensão da escola até 10 dias úteis e a transferência de escola.

Ao nível dos procedimentos tendentes à aplicação das medidas correctivas e disciplinares sancionatórias atrás referenciadas, simplificaram-se e agilizaram-se as formalidades que os integram, assegurando-se, contudo, a necessária informação aos pais e aos encarregados de educação, bem como a salvaguarda do direito de defesa dos alunos.

No essencial, tal simplificação e tal agilização, traduzidas na eliminação da intervenção de determinadas estruturas educativas antes da tomada de algumas decisões, na redução dos prazos de instrução dos procedimentos e na supressão de certas formalidades, tiveram como objectivo uma maior eficiência, eficácia e oportunidade na exequibilidade das decisões que venham a ser proferidas, sem se descurar, contudo, a necessária clareza, precisão, rigor e fundamentação que sempre deverão nortear tais decisões.

Para mais informações, consultar a Lei n.º 3/2008 , de 18 de Janeiro, publicada no Diário da República

Ministra da Educação – Entrevista (5)

ARF – Há um exemplo que é referido pelos dirigentes sindicais e também pelos dirigentes da oposição. Quando na Saúde houve uma grande contestação à política do ex-ministro Correia de Campos acontece que foi remodelado, as coisas acalmaram. E na Educação estão a fazer um forcing grande, porque como é ano de eleições provavelmente a ministra pode ser remodelada e isto pára tudo. Pelo menos até ao próximo Governo. Também percebe esta lógica. Anda na política há muitos anos.

- Percebo.

ARF – Vai resistir desta vez? O ministro da Saúde não resistiu. A senhora ministra não sabe se vai resistir.

- Nunca ninguém sabe. Quem sabe o dia de amanhã? Por mim a minha determinação é cumprir o programa do Governo. É esse o meu compromisso. Cumprir o programa do Governo.

ARF- Mas há um dirigente do PS, o doutor António Costa, que esta semana referia-se a esta polémica na Educação e dizia que à conta disto o PS provavelmente perde a maioria absoluta. Ou seja, a culpada é a senhora, que é uma ministra independente.

- Mas ouviu bem o que disse o ministro António Costa, o presidente da Câmara António Costa? Ouviu bem?

ARF – Ouvi.

- Ele disse: é provável que isto tenha um impacto eleitoral. Penso que foi nestes termos que ele se referiu. É provável que tenha um impacto eleitoral, eventualmente negativo para o PS. Mas a avaliação tem que continuar. Claríssimo. Penso que com isto todos concordamos. É provável que tenha um impacto eleitoral.

ARF – Negativo.

- Mas tem que se fazer. E essa é que é a questão. Os portugueses querem ou não? Qual era a situação, perante o País, se o Governo decidisse suspender ou não fazer a avaliação? Era uma vergonha. Isso não se coloca, não está em cima da mesa. Há custos eleitorais. Bom. Vamos ver.

ARF – Se de facto acontecesse esse cenário que a senhora ministra está a pôr, que era o Governo decidir suspender a avaliação, bem, isso aí caía tudo na rua. Porque eu também queria que suspendessem os impostos, provavelmente.

- Acho que as leis não são para submeter a referendo. As leis são para cumprir. Ninguém pergunta aos portugueses se querem pagar os impostos.

ARF – Há outro dirigente do PS que diz que estava já farto, referindo-se a si, do quero, posso e mando da senhora ministra da Educação. Manuel Alegre referiu-se a si dessa maneira.

- Mas eu já respondi. Já reagi. Não valorizo essas críticas porque elas são desajustadas. Elas, sim, revelam uma certa arrogância de quem tem superioridade democrática de esquerda. E eu não reconheço de facto.

N. D. – Em termos partidários sente o apoio do PS? Do grupo parlamentar, dos militantes?

- Sim. Sou muito grata ao PS por criar condições para que a ministra da Educação possa fazer o que estamos a fazer. Porque a avaliação que faço, quando olho para a história da Educação dos últimos anos, acho que muitos ministros tiveram bons programas, boa vontade, boa visão, eu não considero que tenha uma visão ou mais esclarecida ou muito diferente, o que eu considero que são diferentes são as condições políticas para concretizar.

ARF – Refere-se também a ministros do PS que não tiveram as condições que a senhora ministra agora tem?

- São muitos os ministros da Educação.

ARF – Eu sei que são muitos.

- Quando olha do 25 de Abril para cá percebe.

ARF – Está quase a bater um recorde.

- O recorde não tem importância. O que considero de facto é que tivemos condições políticas para fazer. Portanto, a responsabilidade também é maior. Eu tenho grande estima por todos os ministros da Educação, porque considero que são todos em geral, homens e mulheres, honestos, que dedicaram parte da sua vida à causa pública da Educação. Não é fácil. Hoje sei que não é fácil por experiência própria. E a avaliação que faço é genuinamente esta. Em muitos casos não era possível. O País foi obrigado a recuar. E pagou caro isso. E portanto temos as condições políticas. E desse ponto de vista é muito bom que o PS esteja unido e que apoie a política de Educação. Tenho muitas manifestações de muito apoio, muito curiosas.

N. D. – Isso quer dizer que se as condições políticas se mantivessem nas eleições do próximo ano aceitaria continuar no cargo?

- Não depende de mim. Depende do senhor primeiro-ministro, do futuro primeiro-ministro. Nem faço cenários desses. Eu estou tão preocupada com o fazer agora...

N. D. – Mas poderá demonstrar uma vontade ou não?

- Não me preocupo com isso. Não me preocupo mesmo nada com o futuro. Eu tenho a minha carreira, tenho imensas saudades de dar aulas e, portanto, não estou nada, nada preocupada. Só estou preocupada em fazer agora e fazer bem o melhor possível.

ARF – Nós todos assistimos, como jornalistas, no dia a dia, imaginamos também como será o dia a dia da senhora ministra, nunca lhe apeteceu, sinceramente, bater com a porta?

- Estão-me sempre a perguntar isso.

N.D. – Mas apetece-lhe ou não?

- Vamos lá ver. Os ministros não são pessoas diferentes das outras. Têm talvez um pouco mais de responsabilidade. Porque tomam decisões que afectam a vida de muita gente. Mas no essencial são pessoas iguais às outras. E, portanto, é natural que tenham momentos de tristeza, de alegria, em que já tudo pesa e outros momentos de grande entusiasmo. Não considero que seja diferente este trabalho de outros trabalhos que já fiz que me entusiasmaram imenso e que também me pesaram.

ARF – Alguns dos seus maiores críticos, dentro e fora do PS, são pessoas de esquerda ou partidos de esquerda. E os sindicatos que são normalmente ligados à esquerda ou a partidos políticos de esquerda. A senhora ministra é uma mulher de esquerda? Porque é tão atacada pela esquerda inteira, até a esquerda do PS, que é uma pergunta importante: considera-se uma mulher de esquerda?

- Considero e acho que há a esquerda da retórica e a esquerda da acção.

ARF – A esquerda da retórica é a que está neste momento a criticá-la?

- Eu vejo discursos em defesa da escola pública e depois leio que são um conjunto de adjectivos, de ideias, nada de factos, que ignoram aquilo que se está a fazer em defesa da escola pública. Por exemplo, a escola pública é um tema que mobiliza muito a esquerda.

ARF – Sim, sim.

- Valorizar a escola pública. O que é que significa para esta esquerda que critica a escola a tempo inteiro, o alargamento da acção social escolar, refeições para todas as crianças do 1 º ciclo, transporte escolar, cursos profissionais em todas as escolas públicas, inglês para as crianças do 1 º ciclo, computadores individuais para os meninos do 1 º ciclo. O que é que isto significa? Nada. Nem uma palavra. E, portanto, eu acho que é uma esquerda que não apenas é a esquerda dos adjectivos, não sei exprimir de outra forma, como está capturada de uma visão que reduz a escola pública e a educação ao problema da condição dos professores. Estou a dizer-lhe com toda a sinceridade.

ARF – Sim, em que os alunos são peça secundária do processo?

- Eu considero porque não vejo uma palavra sobre aquilo que de facto são medidas laterais à questão da condição profissional dos professores que muito beneficiam os alunos e que são ignoradas. Não há uma palavra sobre essas medidas. E na minha opinião isso é que é o essencial da valorização da escola pública. É torna-la de qualidade, é fazer com que ela seja uma escola atractiva, de referência, igual aos melhores colégios, igual às melhores instituições de educação. Esse é o nosso esforço, é isso que temos de fazer pela escola pública