O Secretariado Nacional da FENPROFCARTA DO SECRETÁRIO-GERAL DA FENPROFAOS PROFESSORES E EDUCADORES PORTUGUESES"VALORIZAR OS RESULTADOS PARA CONTINUAR A LUTA!"
Colega,
assinatura, em 17 de Abril, do "Memorando de Entendimento" não significou o fim da luta dos professores contra a política educativa do actual Governo, concretizada pela equipa de Lurdes Rodrigues. Significou, isso sim, que um mês depois de a ministra ter considerado irrelevante a Marcha que juntou 100.000 professores, se tornou evidente que, afinal, o seu Muro de Intransigência também abre brechas, o que deverá reforçar a nossa confiança na obtenção de novos resultados se por ele lutarmos.Como sempre afirmámos, havia condições para que se "salvasse" este 3.º período lectivo, mas nenhumas razões para abrandarmos a contestação contra quem passou três anos a degradar a Escola Pública e a desvalorizar e atacar os Professores.Com este "Memorando de Entendimento" conseguimos - apesar do "ECD do ME", da legislação que o regulamenta, dos despachos internos dos secretários de estado, das pressões e da chantagem exercidas sobre as escolas e os professores - que este ano, a avaliação, tal como foi concebida e legislada pelo Governo, não se aplicará a um único professor ou educador porque os Sindicatos agiram e os Professores lutaram.Começámos com a denúncia do modelo de avaliação, seguiram-se as providências cautelares que, entre Janeiro e Abril, pararam o processo, por fim, foi a luta que obrigou o ME a negociar e o Governo a aprovar nova legislação confirmando que, contrariamente ao que o ME considerou "ponto de honra", este ano o modelo de avaliação do ME está suspenso e no próximo, 2008/2009, em experimentação, estando já prevista a sua alteração. Quanto ao modelo, convém recordar que só razões de ordem economicista e administrativa e uma evidente intenção de controlar politicamente os professores justificam este modelo de avaliação. Substitui-lo por outro que sirva as escolas, contribua para a melhoria do desempenho dos docentes e, assim, para um ensino e uma educação de qualidade é um desafio que se coloca, como nunca, aos professores e às suas organizações sindicais.Podíamos ter recusado este passo intermédio, mas, nesse caso, teríamos de fechar os olhos ao que se passava à nossa volta, nas escolas, com a avaliação, a bem ou a mal, a avançar e as suas piores consequências - desemprego, não renovação de contratos e perdas de tempo de serviço - a ameaçarem os professores; teríamos de ignorar os abusos que se abatem sobre milhares de docentes obrigados a horários de trabalho pedagogicamente absurdos, ou mesmo ilegais; teríamos de nos fazer distraídos face à marcação de reuniões, em inúmeras escolas, para que avance imediatamente a nova gestão; teríamos de desvalorizar a perda de paridade com os técnicos superiores da Administração Pública ou à utilização do Conselho das Escolas para promover "negociações" que deveriam decorrer com os Sindicatos...Fechar os olhos a tudo isso seria um mau serviço que prestaríamos aos Professores!Os resultados obtidos não foram uma dádiva do Governo, mas sim a prova de que, mesmo com a postura antidemocrática da actual maioria, a prepotência tem os limites que a nossa capacidade de luta define.Se os passos que demos foram positivos e extremamente importantes, os desafios continuam a ser muitos e complexos, e exigem que se mantenha a luta e a unidade:- para que seja revisto o "ECD do ME" que nos dividiu em titulares e professores, acentuou a precariedade e aumentou o desemprego, criou uma espúria prova de ingresso com o intuito de institucionalizar o desemprego e impôs este inaceitável modelo de avaliação.- contra uma gestão cujo "emblema" é um senhor director todo-poderoso e a liquidação da organização democrática da escola e de uma verdadeira autonomia.- pela valorização da Escola Pública, tendo de ser alteradas medidas que a degradam, tais como a nova legislação sobre Educação Especial, o encerramento cego de escolas, o tipo de "escola a tempo inteiro" adoptado pelo ME, entre tantos outros erros, equívocos ou quadros legais deliberadamente aprovados pelo Governo que atentam contra a Escola Pública.No que respeita à equipa ministerial, também não se alterou a nossa opinião. Lida mal com as regras da democracia, portanto não nos iludamos: foi a pressão da nossa luta que impôs a negociação, pelo que se tratou de uma situação excepcional que só a continuação da luta poderá tornar regra. Daí afirmarmos que "salvo" o 3.º período, a luta irá continuar. Simultaneamente, há que ser vigilante quanto ao cumprimento do "Memorando de Entendimento", há que organizar em cada escola, agora com mais algum tempo, o combate à implementação da gestão do senhor director, há que manter uma forte pressão sobre o Governo, ainda mais quando se irá entrar em calendário eleitoral.No próximo ano, que é de balanço da Legislatura e preparação da próxima, a FENPROF aprovará e divulgará dois importantes documentos: o "Livro Negro das Políticas Educativas do actual Governo" e a "Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses". Serão dois importantes contributos para a mudança na Educação, que apresentaremos aos professores e a todo o País.Ainda este ano lectivo, propomo-nos apresentar aos Professores e Educadores uma proposta de avaliação do desempenho para que, todos juntos, construamos a alternativa a defender quando, no final do próximo, for alterado o actual modelo. Confirmaremos, assim, a palavra de ordem: "Avaliação Sim, mas esta Não!"Colegas,Os tempos que correm não são fáceis e mais difíceis se tornarão se quebrarmos a unidade e desistirmos de lutar. Em tempo de retrocesso e regressão social e política, a luta dos professores tem sido exemplar e obteve resultados. Quem nos conhece sabe que desistir ou ceder em princípios não fazem parte da nossa forma de estar na profissão e no sindicalismo. E é por não desistirmos de lutar por uma Escola Pública democrática, de qualidade e para todos, por não desistirmos de lutar por uma profissão dignificada e valorizada que depois do "Memorando de Entendimento" em torno de reivindicações de carácter imediato, mantivemos os protestos dos professores, pois são muitas as razões para que continuemos a protestar!Protestos que não poderão deixar de ser acompanhados por envolvimentos em lutas mais gerais contra medidas e projectos de lei - como o Código de Trabalho ou os que se destinam à Administração Pública - que se aplicarão a todos os trabalhadores, logo, também aos professores.Todos juntos, ajudaremos a construir uma Melhor Escola Pública, a dignificar e valorizar a Profissão de Professor, a tornar mais justo e solidário este país em que, tendo por referência a UE, cada rico custa um maior número de pobres! Todos juntos combateremos, com maiores probabilidades de êxito, a actual política e os políticos que a impõem!
