Um Homem de Honra e de Palavra
Para os eleitores oeirenses, é muito importante recordar estes factos. Eles atestam que Isaltino Morais, ao fim de três décadas de domínio do poder local em Oeiras, continua igual ao que sempre foi.
Para os eleitores oeirenses, é muito importante recordar estes factos. Eles
atestam que Isaltino Morais, ao fim de três décadas de domínio do poder local
em Oeiras, continua igual ao que sempre foi.
22 set 2021, 00:0314
Na sua triunfal tomada de posse como presidente da Câmara Municipal de
Oeiras, a 21 de Outubro de 2017, Isaltino Morais lembrou o seu passado
“complexo”, afirmando: “Nunca cometi nenhum acto lesivo do interesse
público, nem um acto lesivo do interesse público foi encontrado na minha
conduta (nestes mais de 30 anos).” E rematou: “Sou um homem de
honra de de palavra!”Qualquer Oeirense o poderá confirmar, lendo o Acórdão
da 5ª Secção do Tribunal da Relação
de Lisboa, de 13 de Julho de 2010. Nele, os juízes Carlos Espírito Santo e
Pedro Martins condenaram Isaltino Morais a dois anos de prisão maior, por três
crimes de fraude fiscal e um crime de branqueamento de capitais. Isaltino
Morais, que é um Homem de Honra e de Palavra, não negará o que
consta da sentença, que o levou ao Estabelecimento Prisional da Carregueira. E,
nessa sentença definitiva, destacam-se os seguintes factos, dados como
provados:
Nos 13 anos entre 1990 e 2002, Isaltino Morais auferiu, enquanto principal
autarca de Oeiras, o rendimento líquido de 351.139,82 euros.
Ao longo desse extenso período de 156 meses, efetuou 55 depósitos no
banco suíço UBS, num montante total 1.157.704,51 euros, mais
uns quantos outros depósitos no banco belga KBC Bank Brussels, cujas quatro
contas ainda lá tinham, em Abril de 2003, 59.132,83 euros.
Tudo isto ter-lhe-á permitido sonegar 463.368,12 euros ao
fisco, em sede de IRS.
Acresce que, nas buscas policiais a sua casa, em Miraflores, foram
encontrados 450.000 euros, em numerário.
Questionado quanto à proveniência e a razão de existir de quantia tão
volumosa em notas, Isaltino Morais, com a franqueza própria de um Homem
de Honra e de Palavra, respondeu: “Sempre tive quantias mais ou menos
elevadas em numerário na minha casa para fazer face às despesas da
Câmara.” Rematando: “Sempre gostei e gosto de numerário. Que eu saiba,
não é crime gostar de numerário.”
Quanto à proveniência de tanto dinheiro que, tudo somado, multiplica
por cinco os rendimentos do trabalho por ele auferidos, Isaltino
Morais, Homem de Honra e de Palavra, guardou prudente silêncio.
Sobre mecenas, com nome e apelido, nada disse: foi o povo, em geral! Desde
cantoneiros da Câmara, com as suas esforçadas e generosas dádivas de 50 euros,
e Oeirenses agradecidos que o forçavam a aceitar verbas… sempre em
numerário e sempre para a campanha seguinte…
Continuamente, em jantares, nas ruas, ainda que a três anos de distância do
próximo sufrágio!…
Mas os meritíssimos juízes não deram tréguas a Isaltino Morais, com
perguntas e mais perguntas: sendo ele um advogado e tendo sido membro do
Ministério Público, não tinha ele consciência do dano causado à Fazenda
Pública? Isaltino Morais retorquiu: “Actuei dessa forma, por entender que
não tinha de pagar quaisquer impostos (sobre o montante dos 400 mil euros, no
banco na Suíça, que reconheceu serem “sobras das campanhas”, que fez suas),
dada a sua proveniência. E, além do mais, era essa a prática de todos os políticos
até 2005, pois só a partir dessa data passou a ser legalmente
obrigatória a entrega dos montantes sobrantes das campanhas eleitorais. Pelo
que não era eu que iria agir de modo diferente.”
Tanta franqueza não foi apreciada no momento de ditar a sentença. Os juízes
da Relação consideraram “este tipo de explicações uma afronta ao
entendimento e grau de inteligência mediano do normal cidadão.” A
conclusão a que chegaram foi ríspida: “O arguido não encontra nada de
especial no facto de, ao longo de anos, ter fugido ao pagamento de impostos, e
de, para o efeito, ter branqueado dinheiro. A ideia que fica é que o arguido só
não continuará a fazer o mesmo se não puder.”
Um Homem de Honra e de Palavra, quando está de consciência tranquila,
nada tem de que se arrepender, nada tem de que se retractar! E, nas brumas da
memória, é humano ir esquecendo detalhes de um passado distante e “complexo”.
Só assim se entende que Isaltino Morais, sobre os factos dados como provados em
Tribunal, há 11 anos, afirme ao Jornal “I”, no passado dia 9 de Abril
de 2021: “Fui condenado a prisão por fraude fiscal por 18 mil
euros.”
Para os eleitores oeirenses, é muito importante recordar todos estes
factos. Eles atestam que Isaltino Morais, ao fim de três décadas de domínio
político continuado do poder local em Oeiras, continua igual ao que
sempre foi.
Fica a dúvida: no próximo dia 26 de Setembro, cumprindo o seu dever cívico,
todo o homem ou mulher de caráter (estando bem informado/a, quanto ao período
de vida ”complexo” de Isaltino Morais), que votar INOV, poderá dizer aos seus
filhos ou netos, em sã consciência: “Hoje, votei num Homem de Honra e
de Palavra!”?
Nota: Quem quiser ler todo o Acórdão, que condenou em definitivo Isaltino
Morais, vá a www.trl.mj.pt,
abra Acórdãos e, depois, o Ficheiro de 13/07/2010.
