Não, não há milagres
(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 20/05/2017)
Miguel Sousa Tavares
Ouvir Maria Luís Albuquerque a querer dar lições de economia ou finanças públicas a este Governo (ou a qualquer outro); ouvi-la prever catástrofes, em tom catedrático, e depois, quando as anunciadas catástrofes se revelam afinal sucessos, reclamar para si os louros dos mesmos; ouvi-la criticar as políticas de contenção de despesa pública que anunciou fazer e não fez e preconizar agora o contrário daquilo que defendeu quando no Governo, tudo isso me tira do sério.
Ouvir a desfaçatez com que o governante cujas decisões mais caras nos saíram desde o 25 de Abril pretende dar sermões morais sobre o dinheiro mal gasto dos contribuintes é puro desplante. Ver quem (juntamente com Carlos Costa e Passos Coelho) espetou mil milhões no Banif, para no fim essa banqueta insular ir à falência e custar mais três mil; quem andou anos a fio a assistir impavidamente ao acumular de prejuízos na Caixa Geral de Depósitos; quem se decidiu a experimentar a receita (até hoje, única) de espetar cinco mil milhões na Resolução do BES e na criação do Novo Banco (que rapidamente tratou de os fazer desaparecer), vir agora chorar pelos contribuintes que serão prejudicados pela prorrogação do prazo de pagamento dos quatro mil milhões que o Estado lá meteu pelo Fundo de Resolução (e cuja exigência de pagamento agora levaria à falência o que resta de banca), é verdadeiramente gozar com a nossa cara. Ver a senhora cuja teimosia em enfrentar o Santander na questão dos swaps nos custou mais umas centenas de milhões de euros atrever-se a falar em más decisões contratuais por parte do actual Governo, reflecte bem o seu sentido de responsabilidade política. Ver a senhora que, juntamente com Vítor Gaspar e Passos Coelho, conduziu políticas que forçaram a falência de milhares de empresas viáveis, que mandou para o desemprego 400 mil pessoas e metade disso para a emigração, ter a suprema lata de vir reclamar, por pretensas reformas que não fez, a paternidade da queda da taxa de desemprego abaixo da marca dos 10% e a criação de 120 mil postos de trabalho desde que tivemos a felicidade de nos vermos livres do Governo de que a senhora fazia parte, é apostar na amnésia colectiva. Se tivesse um pingo de pudor político, já se teria há muito calado de vez ou teria emigrado daqui — lá para onde os seus revelados talentos de economista sejam reconhecidos, como fez o seu antecessor. E se o PSD ainda conseguisse manter alguma lucidez de espírito no meio do desnorte em que navega, há muito que a teria reduzido ao silêncio, em lugar de a manter como porta-voz do partido para as questões económicas. Quantos portugueses imagina o PSD que votariam agora num governo chefiado por Passos Coelho, com Maria Luís Albuquerque a ministra das Finanças, Rui Machete a ministro dos Estrangeiros, Miguel Relvas a ministro da Presidência, e por aí fora?
Compreendo que não seja fácil a posição do PSD. Para começar, em circunstâncias bem difíceis, conseguiu ganhar as eleições mas viu-se desapossado do poder que já festejava por uma jogada de mestre de António Costa e uma insólita conspiração de contrários. Mas foi também assim, recorde-se, alinhando numa ainda mais antinatural conspiração de contrários, que PSD e CDS chegaram ao poder, derrubando o Governo do PS. Depois, todas as previsões de desastre anunciadas pelo PSD, o Diabo encomendado por Passos Coelho, o insucesso “matematicamente” garantido por Maria Luís Albuquerque no cumprimento dos 2,5% de défice previstos pelo actual Governo e a anunciada inevitabilidade de um orçamento rectificativo, algures a meio de 2016, tudo saiu, não apenas furado, mas ridicularizado. O défice foi de 2%, o mais baixo da democracia (com o saldo primário mais alto da zona euro); ao contrário do que aconteceu com todos os orçamentos do Governo PSD-CDS, não houve necessidade de qualquer orçamento rectificativo por desacerto entre as previsões e a execução; e, quanto ao Diabo, estamos assim, actualmente: a maior taxa de criação de emprego da zona euro e o a terceira maior taxa de crescimento do PIB na Europa. Enfim, e mais traumático do que tudo, deve ser perceber que isto aconteceu devido a uma combinação entre as medidas virtuosas que o anterior Governo anunciou e não fez (a contenção da despesa pública, que substituiu pelo “enorme aumento de impostos”) e a adopção de outras medidas que eles haviam jurado estarem erradas, como a aposta no relançamento do consumo privado, através da devolução parcial de alguns dos rendimentos mais baixos, que o anterior Governo cortara. Ou seja: de fio a pavio, os factos e os números (que valem bem mais do que os estados de alma ou as promessas eleitorais) provaram que a política económica do anterior Governo estava errada e foi um desastre para o país e para a vida concreta de milhões de portugueses. Não o reconhecer, não aprender com os factos e manter o mesmo discurso, pretendendo ainda que os portugueses lhes reconheçam os méritos das melhoria da conjuntura devido a ter-se feito exactamente o oposto do que preconizavam, ou é desespero ou é má fé.
É certo que a conjuntura internacional, em parte, tem ajudado este Governo. Mas também ajudou antes: o petróleo estava igualmente barato, o BCE já comprava dívida portuguesa, as taxas de juro estavam igualmente baixas para os privados e o Estado estava protegido da sua subida pelas condições do resgate da troika e dispondo ainda dos 78 mil milhões que esta nos havia emprestado (e que poderiam e deveriam ter sido usados para sanear a tempo a banca). Não, o que falhou foram as políticas e a teimosia, feita altivez, em insistir nelas e “ir ainda além da troika”, logo que se começou a verificar o efeito devastador que elas tinham sobre toda a economia. Como então aqui escrevi, quem tinha falido era o Estado e, para acorrer à falência do Estado, liquidou-se a economia, sem ao menos reformar o Estado — garantindo aquilo que Paulo Portas havia solenemente prometido: que no final do mandato teriam criado condições para que Portugal nunca mais tivesse de pedir para ser resgatado. Esse perigo mantém-se, porque, infelizmente, também não é este Governo, dependente de dois partidos que só pensam em aumentar a despesa pública, que irá reformar a administração pública e as mentalidades. Em estado de necessidade, quase em rigor mortis, como estávamos em 2011, Passos Coelho e Paulo Portas tinham as condições e o dever de o fazer — o país, grande parte dele, tê-lo-ia compreendido e aceitado. Mas não o fizeram e raras vezes se pode reescrever a história. Hoje, quando o próprio FMI e a Comissão Europeia reconhecem os erros cometidos em Portugal e na Grécia, a posição de trincheira do PSD não tem nada de estóico, apenas teimosia irracional e orgulho suicidário.
É verdade que Passos e Portas governaram em condições de extremas dificuldades — herdadas e que a sua estratégia ainda agravou mais. Mas também isso não serve de desculpa, pois eles quiseram governar, sabendo ao que iam. No momento em que os dois partidos da direita se juntaram aos dois de extrema-esquerda para chumbarem o PEC4 de José Sócrates (que fora aprovado em Bruxelas e Berlim), eles sabiam três coisas: que a única alternativa que restava era um pedido de resgate à troika; que José Sócrates se demitiria; e que era muito provável que, nessas condições, PSD e CDS ganhassem as eleições e assumissem o governo. Não foram, pois, ao engano nem por sacrifício patriótico: foram por vontade de poder. O que é legítimo, mas não pode depois ser usado como desculpa para as dificuldades da governação.
(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)
